camara de vereadores de porto alegre
- Elas crescem no legislativo; negros têm dificuldades
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Decisão Monocrática nº 2010/0161743-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ... PROCURADOR : CLÁUDIO ROBERTO ... de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre ... Extrai-se dos autos que a ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... MUNICÍPIOS. CÂMARA DE VEREADORES. COMPOSIÇÃO. AUTONOMIA MUNICIPAL. LIMITES ... 27 da Lei nº 9.868/99. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009, p ...
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Acórdão nº 70085608289 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 15-07-2022
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 606/2020. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO ARQUITETÔNICA “CAXIAS LEGAL”. INSTITUIÇÃO DA TAXA DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EDIFICADAS E DE REFORMAS JÁ CONSOLIDADAS EM EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO. OFENSA AO DISPOSTO NO ARTIGO 145, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 140, “CAPUT” E § 1º,...
... Niwton Carpes da Silva ... Porto Alegre, 15 de julho de 2022 ... DES. FRANCISCO ... Vereadores. Caso em que o proponente comprovou no momento da ... -
Decisão Monocrática nº 50469974820208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 09-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE REUNIÃO NO BOJO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. REUNIÃO REALIZADA. RELATÓRIO FINAL DA CPI APROVADO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... AGRAVANTE: MAURO ROBERTO PINHEIROAGRAVADO: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ... contra ato do Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o qual visa a suspensão do ... -
Acórdão nº 71009697319 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FÉRIAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PERÍODO AQUISITIVO IMPLEMENTADO DURANTE O GOZO DE LICENÇA AGUARDANDO APOSENTADORIA (LAA). POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. De acordo com o previsto no parágrafo único do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, o período...
... SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FÉRIAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PERÍODO ... municipal lotada na Câmara de Vereadores, postula indenização de férias e terço, pelo ... -
Acórdão nº 71010330371 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. FÉRIAS NÃO FRUÍDAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. LICENÇA AGUARDANDO APOSENTADORIA. ART. 45 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. A demanda cinge-se a analisar o direito à indenização pelo período de férias não fruído pela...
... MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. FÉRIAS ... municipal lotada na Câmara de Vereadores, postula indenização de férias e terço, pelo ... -
Acórdão nº 71010321834 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. FÉRIAS NÃO FRUÍDAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. LICENÇA AGUARDANDO APOSENTADORIA. ART. 45 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DIREITO EVIDENCIADO. 1. A demanda cinge-se a analisar o direito à indenização pelo período de férias não fruído pela parte autora, servidora aposentada,...
... MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. FÉRIAS ... municipal lotada na Câmara de Vereadores, postula indenização de férias e terço, pelo ... -
Acórdão nº 71009662321 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. FÉRIAS NÃO FRUÍDAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. LICENÇA AGUARDANDO APOSENTADORIA. ART. 45 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. A demanda cinge-se a analisar o direito à indenização pelo período de férias não fruído pela...
... MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. FÉRIAS ... municipal lotada na Câmara de Vereadores, postula indenização de férias e terço, pelo ... -
Decisão monocrática Nº 0600036-96.2023.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 26-06-2023
... : PARTIDO DOS TRABALHADORES – PORTO ALEGRE – RS – MUNICIPALASSISTENTE: ADELI ... , Laura Sito e Leonel Radde, então vereadores eleitos, e a primeira suplente Reginete Bisco ...
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Decisão Monocrática nº 50260881420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. PROJETO DE LEI. COMPETÊNCIA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À DIRETORIA PROCESSUAL.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... , em ofício encaminhado à Câmara de Vereadores, o desarquivamento e a retomada do processo n.º ... -
EXTRATO DE ADESÃO
... e datas de assinatura: Pela Câmara de Vereadores de Manaus (em 06/06/2023), Caio André Pinheiro ... , Gestor; pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre (em 06/06/2023), Hamilton Sossmeier, ...
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Decisão da Presidência nº 421225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2009
... intdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre ... adv.(a/S) : Marion Huf ...
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Decisão da Presidência nº 470889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2009
... intdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre ... adv.(a/S) : Marion Huf ...
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Acórdão nº 50651367720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... CONTRATO SER SUBMETIDO À CÂMARA DE VEREADORES, BEM COMO AO CONSELHO MUNICIPAL, REFERENTE AO ...
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Acórdão nº 1026270-95.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO SEGURANÇA – ATO DE PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO – PRETENSÃO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS DE SUSPENSÃO DA INSTAURAÇÃO DA CPI DA SONEGAÇÃO FISCAL – LIMINAR DEFERIDA – INDÍCIOS DE ILEGITIMIDADE – PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL DE APURAÇÃO DE FATO DETERMINADO – PRESSUPOSTO EM TESE NÃO OBSERVADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO...
... PODER JUDICIÁRIO ... SEGUNDA CÁMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO ... Número ... VEREADORES DE PORTO ... ALEGRE. POSSIBILIDADE. FATO ... -
Acórdão Nº 0020119-33.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-05-2021
EMENTA EPTC. HORA REDUZIDA NOTURNA. INTERVALO INTRAJORNADA . A jornada ficta, decorrente da hora noturna reduzida, não é aplicável à fixação do intervalo intrajornada porque não corresponde à efetiva prestação de serviços.
... Intime-se ... Porto Alegre, 13 de maio de 2021 (quinta-feira) ... /10/2019 foi protocolado na Câmara de Vereadores o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para ... onde ocorreu o acidente, comarca de Porto Alegre, não atendendo à finalidade da lei a ... PAL DE LAVRAS/MG. VEREADORES. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... : FÁBIO DO CARMO OZORIO – RJ175202 TIAGO CAMARA DA CUNHA LEITE – RJ178139 EMENTA PROCESSUAL ...
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - UG 160392
... do Rio Grande do Sul, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a Fundação de Assistência ...
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MP-RS ajuíza ação contra mulher que agrediu filhote
MP gaúcho ajuíza ação de reparação contra mulher que agrediu filhote de cão
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Acordão nº 0000591-56.2011.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... do Diretor Presidente na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre sobre as dispensas, segundo o ...
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Acórdão Nº 0020687-27.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-07-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 23 de julho de 2020 (quinta-feira) ... ípio de Bagé - Proponente; Câmara de Vereadores de Bagé - Requerido; Procurador-Geral do Estado ...
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Acórdão Nº 0020652-64.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-12-2019
... Intime-se ... Porto Alegre, 12 de dezembro de 2019 (quinta-feira) ... ípio de Bagé - Proponente; Câmara de Vereadores de Bagé - Requerido; Procurador-Geral do Estado ...
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Acórdão Nº 0020727-09.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-05-2020
MUNICÍPIO DE BAGÉ. SALÁRIO PRODUTIVIDADE. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE. LEI MUNICIPAL 5437/2011. INCONSTITUCIONALIDADE. Considerando a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5437/2014 pelo Tribunal de Justiça, que concedia o salário produtividade aos agentes de fiscalização de trânsito e transportes, bem como os efeitos ex tunc das decisões proferidas em sede...
... Intime-se ... Porto Alegre, 13 de maio de 2020 (quarta-feira) ... ípio de Bagé - Proponente; Câmara de Vereadores de Bagé - Requerido; Procurador-Geral do Estado ... -
Acórdão Nº 0020715-89.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de junho de 2020 (quinta-feira) ... ípio de Bagé - Proponente; Câmara de Vereadores de Bagé - Requerido; Procurador-Geral do Estado ...