capital de risco no brasil
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Acórdão nº 1.0109.12.000836-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - SENTENÇA "CITRA PETITA" - AUSÊNCIA DE EXAME DE UMA DAS ALEGAÇÕES DA DEFESA - SUPRIMENTO NESTA INSTÂNCIA - ARTIGO 1013, § 3º, III, DO CPC DE 2015 - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - DESNECESSIDADE - NEGATIVA DE COBERTURA POR DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS PELA SEGURADORA - MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA -BANCO DO...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... de renda das transferências de capital da União. “É que elas não são receita ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061114420194058400), 01-02-2022
Ementa Administrativo. Militar. Apelação ante sentença que julgou improcedente o pedido , o qual objetivava o reconhecimento do direito ao recebimento de adicional de Compensação Orgânica ( Insalubridade) , bem como de 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, no período em que a parte autora trabalhou no setor ondontológico, no Hospital Naval da Marinha do...
... função de técnica em saúde bucal, no Hospital Naval situado na Capital do Rio Grande do Norte, sendo desligada das suas funções no dia 29 de ... a Autora enquadrada na situação acima mencionada e não havendo o risco, o recebimento do adicional não encontra respaldo legal ... A ... -
Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou outro órgão competente; ... II ‑ ofertar ... ídas para garantia de benefícios de risco atuarial programado, de acordo com normas ... por cento como acionista de empresa de capital aberto; e ... III ‑ tendo como contraparte, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ... em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social; ou ... b) habilitação, ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as ... e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu ... mais de 5% (cinco por cento) do capital social de empresa em situação fiscal ou ...
- Clima de incerteza se intensifica e juros futuros fecham em alta
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146041920214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0814604-19.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS PACIENTE: MOISES BRUNO ALMEIDA DE SANTANNA ADVOGADO: Igor Cesar Rodrigues Dos Anjos e outro IMPETRADO: JUIZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...
... de uso de documento falso, também a prática de estelionatos na capital cearense; (c) o fato de não se ter certeza acerca do domicílio do ... teria sido atendido, com a probabilidade de que coloque novamente em risco a aplicação da lei penal, neste e em outros procedimentos ... Em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ção pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas ... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ... , especialmente aqueles em situação de risco social e pessoal, vítimas de estupro, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... conferiu primazia aos interesses do capital em detrimento de interesses da sociedade ... Portanto, o risco do financiamento privado, se não regulado, ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... , a qual oferece alternativas que minoram o risco ... de uso abusivo das ações coletivas e evitam ... II - no foro da Capital do Estado ou no do Distrito ... Federal, para os ...
- Em vigor Lei Nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... ao risco ambiental de contágio pela Covid-19 conforme o ... 10 mil pessoas; a Catedral da Sé, na capital, comporta 8 mil ... pessoas sentadas ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019815420204050000), 04-05-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. IMPORTAÇÃO DE MOTONETAS ELÉTRICAS. SUSPEITA DE INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE PESSOAS. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-FISCAL REALIZADO. VALIDADE NÃO INFIRMADA PELO RECORRENTE. CUMULAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO COM MULTA. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular em face de decisão que,...
... considerando os altos custos de armazenagem e demurrage, bem como o risco da mercadoria ser submetida a leilão ... Indeferido o efeito ... Bruno Aguiar Oliveira é sócio-administrador com 80% do capital ... No relatório fiscal, restou consignado ainda que os fiscais da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos da Medida Provisoria 2.229-43, de 06 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Tecnicas No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional; da Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993,...
... dos servidores do Banco Central do Brasil; da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, ... ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída ... II - que importem risco de quebra de caixa; ... III - que requeiram ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003494720194058109), 03-05-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal desafiada pelo réu, atacando a sentença que o condenou pela prática do crime contra o sistema financeiro nacional previsto no art. 19, da Lei 7.492/1986. 1. Conforme a denúncia, no dia 05 de fevereiro de 2004, o ora recorrente obteve aprovação do Banco do Nordeste do Brasil, agência de Maracanaú [Ceará], de financiamento irregular em favor da...
... Nascimento e Aurineide Lira do Nascimento, com participações no capital social da empresa em percentuais de 99% e 1%, respectivamente, sendo que o ... (responsável pela instrução da proposta) -, aprovou Limite de Risco de Crédito no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que adotou ... - Telefônica Brasil cria fundo e prevê aportes de R$ 320 milhões em startups
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... de saúde, sobrecarga do ensino público e risco de epidemias ... Afirma decretado, em dezembro ... mil venezuelanos na Capital do Estado, a representar cerca de 7,5% da ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ao Plenário, onde se corre menor risco de decisões que ... possam eventualmente militar ... teria desenvolvido uma “inimizade capital” em detrimento do paciente, a ... atrair a ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08154792320204050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0815479-23.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: JOSE FRANCISCO LEANDRESSON SILVA DE ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS...
... ão, ressaltando, ao final, que o paciente não representa nenhum risco à instrução criminal e/ou à aplicação futura da pena, de forma que a ... a ocorrência de várias situações de tráfico de drogas na capital e região metropolitana do Estado do Rio Grande do Norte em conexão com o ... -
Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - que importem risco de quebra de caixa; ... III - que requeiram profissionalização ... ções vertidas pelo participante e pela CENTRUS e o ganho de capital auferido na aplicação daquelas contribuições ... Art. 15. O Banco ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... verossimilhança fática, a ordem decretada está ensejando risco de insolvência para as pessoas físicas e de falência para as pessoas ... e, com indícios de lavagem de capitais, para uma das Varas da Capital como alvitrado acima ... 3. Os fatos tratados nesta cautelar ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ); e a segmentação por perfil de risco (mais assertividade, eficiên- cia, maior número ... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... indiretos), o qual eleva o custo do capital ao limitar os reembolsos do im - posto pago sobre ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais. Já ... Trata-se de uma decorrência da teoria do risco tolerado ou permitido: tolera-se socialmente a ... à morte (nos países onde a pena capital é adotada) ... Obs.: Não pode ocorrer tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003809320214058401), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800380-93.2021.4.05.8401 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: LEVI ADRIANI FELICIO ADVOGADO: Octavio Augusto Da Silva Orzari e outros AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA DE PRESO EM PENITENCIÁRIA FEDERAL. NÃO CABE AO JUÍZO FEDERAL...
... cargo relevante na organização criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC, bem como de comandar e operacionalizar o plantio, preparo e remessa ... pedido de inclusão, formulado pela Polícia Federal, havia grande risco de resgate do interno, pois este teria grande poderio financeiro para ...