capital de risco no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036165620214058400), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803616-56.2021.4.05.8400 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: ELTON LEONEL RUMICH DA SILVA ADVOGADO: Eugenio Carlo Balliano Malavasi e outros AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Walter Nunes Da Silva Junior - Corregedoria Judicial da...
... Penitenciário Fluminense, em face da inexistência de qualquer risco à Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a servidores lotados ... importante membro da organização criminosa "Primeiro Comando da Capital - PCC", envolvido como um dos maiores fornecedores de drogas e armas, com ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... e tributado de acordo com as regras aplicáveis aos residentes no Brasil. O artigo não previa, embora fosse implícito, que a tributação seria ... é diversificar o investimento, diminuindo a probabilidade do risco. Vejamos o regime tributário destinado a essa modalidade ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... risco avultam, uma vez que este meio eletrônico, por ... – Recurso 29679 – 2ª Turma Cível da Capital- Relator: Des. Ronnie Herbert Barros Soares – ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... resposta, com risco, inclusive, de tornar inócua a apreciação do ... terceiro, que a ABI ‘elege como foco a Capital do Estado do Rio de ... Janeiro’, sem que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106424020184058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0810642-40.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I VIEIRA DAMASCENO TRANSPORTES - EPP e outro ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇ
... ípio "pacta sunt servanda", não sendo desnecessário acentuar que o risco da atividade empresária, de ordinário, não pode ser repassado à ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MÚTUO FENERATÍCIO. CAPITAL DE GIRO. PESSOA JURÍDICA. RELAÇÃO NÃO CONSUMERISTA. EXEQUIBILIDADE DO ... -
Acórdão Nº 0800245-29.2013.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-06-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DO CDC (SÚMULA 297 DO STJ). FUNDO DE INVESTIMENTO OFERTADO COMO DE BAIXO RISCO. INCORPORAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BESC) PELO BANCO DO BRASIL. DESVALORIZAÇÃO SÚBITA. REPASSE DAS EVENTUAIS PERDAS SEM A DEVIDA TRANSPARÊNCIA AO CONSUMIDOR. ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA...
... FUNDO DE INVESTIMENTO OFERTADO COMO DE BAIXO RISCO. INCORPORAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BESC) PELO BANCO DO BRASIL ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... Versa do risco do fato da coisa, ou seja, do risco pelas ... capital. Para nosso entender, poderia o Pretor, desde ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , a fim de favorecer a acumulação de capital. A burguesia, portanto, alia-se às camadas ... é santificada e cuja violação poria em risco a própria legitimidade daquele que as determina ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ...
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Acordão do Segunda Turma, 03-03-2020
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO URBANÍSTICO. QUIOSQUES E TRAILERS SOBRECALÇADA. CIDADES SUSTENTÁVEIS. ART. 2º, I, DA LEI 10.257/2001(ESTATUTO DA CIDADE). BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO. ART. 99, I,DO CÓDIGO CIVIL. ANEXO I DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SÚMULA619/STJ. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. FISCALIZAÇÃO DAAGEFIS. PODER DE POLÍCIA. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF.1. Os...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente ... § ... § 3o Cada CAU terá sede e foro na capital do Estado, ou de um dos Estados de sua área de atuação, a critério do ...
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Acórdão Nº 0808486-65.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-06-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APLICAÇÃO EM FUNDO DE INVESTIMENTO. "BESC RENDA FIXA". DESVALORIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS COTAS EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BESC PELO BANCO DO BRASIL. IMPOSSIBILIDADE DE REPASSE DOS PREJUÍZOS DA NOVA AVALIAÇÃO DE RISCO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS DEVIDOS.Precedentes: "RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO...
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BESC PELO BANCO DO BRASIL ... IMPOSSIBILIDADE DE REPASSE DOS PREJUÍZOS DA NOVA AVALIAÇÃO ... DE RISCO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS DEVIDOS ... Precedentes: ... "RECURSO ... -
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... fundamentais da República Federativa do Brasil", conforme previsto no art. 3 o , I da Constituiç\xC3" ... , combinando ao elemento culpa o mero risco da ocorrência do dano ... O declínio da ... em que se esvaía a capacidade do capital. Sem qualquer relexão profunda ou critérios ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... são dotadas de patrimônio próprio e capital exclusivamente pertencente ao Poder Público, ... ções prevista em lei, para não correr o risco" de ser considerada inapta a funcionar como Comiss\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-007, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... écnicas, durante o período de cobertura do risco; ... III - no caso de entidades de previdência ... de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ... 21. Os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior sujeitam-se à incidência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148017120214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814801-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: GILVANDRO DE ASSIS ABRANTES LEITE FILHO ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO...
... requisitos: probabilidade do direito, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e não houver perigo de irreversibilidade ... BRASIL S/A (com endereço na Praça 1817, nº 129, Centro, nesta capital), no prazo de 15 dias, para integrarem a relação processual, nos ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... parte os capitais individuais para que o capital em geral pudesse se perpetuar. Se alguma ... 143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... de alienação dos frutos do trabalho ou do risco do empreendimento. Este terceiro passo seria o ...
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Acórdão Nº 180274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ATUALIDADE DO RISCO. APRECIAÇÃO PARTICULARIZADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida.
... REITERAÇÃO DELITIVA. ATUALIDADE DO RISCO. APRECIAÇÃO ... PARTICULARIZADA. RECURSO ... Manoel Fahel de Andrade, empresa de capital ... fechado constituída em 15/08/2011, sob o ... teria atuado, pouco antes de sua saída do Brasil, no ... encerramento de contas no exterior que, ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à constituição ou aumento de capital de empresas - 5; e ... VI - amortização da ... e do idioma português falado no Brasil ... § 1º Para habilitar-se ao recebimento de ... que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade ... Parágrafo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... oficial nas relações do Capital e do Trabalho ... Como acontece em outros ... Teoria do Risco social: A Emenda n. 20/98 deu ao § 10 do art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11198-30.2013.5.03.0144) 05-09-2018
I - RECURSO DE REVISTA DE INTERCEMENT BRASIL S.A. POSTERIOR À LEI N.º 13.015/2014 E ANTERIOR À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. A) CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. B) INÉPCIA DA INICIAL. C) LEGITIMIDADE PASSIVA. D) INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO. EXPECTATIVA DE VIDA. E) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. F) CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. Quanto a esses temas, nas razões do recurso...
... RECURSO DE REVISTA DE INTERCEMENT BRASIL S.A ... POSTERIOR À LEI N.º 13.015/2014 E ... VALOR ARBITRADO. F) CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL ... Quanto a esses temas, nas razões do ... ), substância de alta temperatura, com risco de desprendimento, o qual ocorreu em tempo ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008524-11.2016.8.19.0037 (Criminal), 13-04-2020
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. LAGOA SECA. DANO AMBIENTAL. ENCOSTAS SOB RISCO GEOLÓGICO. INSTABILIDADE DO SOLO. PRELIMINARES REJEITADAS. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DESINTERESSE DA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL EM...
... DANO AMBIENTAL. ENCOSTAS SOB RISCO ... GEOLÓGICO. INSTABILIDADE DO SOLO ... Comarca da Capital; (v) a necessidade de aplicação da ... fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, ... III, da CF). Igualmente, a ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... o concurso do sinal do bom direito e do risco de se manter o quadro, sujeitando-se a mãe ... a Mulher, realizada na capital da República Popular da China ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... risco de grave lesão à ordem, à saúde, à ... , ao estabelecer como competente o foro da capital do estado ou do território para as causas em que ...
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Acórdão Nº 0302263-45.2016.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. APLICAÇÃO EM FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (BESC). DECRÉSCIMO ECONÔMICO PELA INCORPORAÇÃO DO BESC AO BANCO DO BRASIL. DESVALORIZAÇÃO A PARTIR DA GERÊNCIA DA NOVA ADMINISTRADORA DOS FUNDOS (BB DTVM). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ARGUMENTOS...