capital de risco no brasil
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008524-11.2016.8.19.0037 (Criminal), 13-04-2020
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. LAGOA SECA. DANO AMBIENTAL. ENCOSTAS SOB RISCO GEOLÓGICO. INSTABILIDADE DO SOLO. PRELIMINARES REJEITADAS. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DESINTERESSE DA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL EM...
... DANO AMBIENTAL. ENCOSTAS SOB RISCO ... GEOLÓGICO. INSTABILIDADE DO SOLO ... Comarca da Capital; (v) a necessidade de aplicação da ... fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, ... III, da CF). Igualmente, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... são conexos e demandam análise conjunta, por um mesmo Juízo, sob risco de dispersão da prova. 165. Ilustrativamente, o Egrégio Supremo Tribunal ... por qualquer das partes: I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... é centrado, portanto, prioritariamente no risco de crédito dos sponsors ou no valor dos ativos ... a aportar recursos na SPE via aumento de capital social em determinadas hipóteses – equity ... 8 E isso, ainda que no Brasil, sob intenso financiamento estatal, essa ...
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Acórdão Nº 0302263-45.2016.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. APLICAÇÃO EM FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (BESC). DECRÉSCIMO ECONÔMICO PELA INCORPORAÇÃO DO BESC AO BANCO DO BRASIL. DESVALORIZAÇÃO A PARTIR DA GERÊNCIA DA NOVA ADMINISTRADORA DOS FUNDOS (BB DTVM). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ARGUMENTOS...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 83), foi do casamento entre o capital privado e o poder político que se originaram a ... 16), colocando em risco os seus projetos político-econômicos ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... exportados para a República Federativa do Brasil por meio de país intermediário, poderão ser ... (doações, empréstimos, aportes de capital, entre outros) ou potenciais transferências ... , inclusive para o aporte de capital de risco; ... II – empréstimo do governo, exceto se ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018165-95.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-05-2020
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM BASE, EXCLUSIVAMENTE, NA SITUAÇÃO DE RISCO QUE O PACIENTE ENFRENTA, POR SE ENCONTRAR PRESO DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, PLEITEIA-SE A SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA PELA PRISÃO DOMICILIAR OU QUALQUER DAS MEDIDAS CAUTELARES...
... DE SANTA CRUZ DA COMARCA DA CAPITAL ... HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO ... EXCLUSIVAMENTE, NA SITUAÇÃO DE RISCO QUE O ... PACIENTE ENFRENTA, POR SE ENCONTRAR ... do Rio de Janeiro e do Brasil correm um risco insofismável de ... morte, face ... -
A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... grau possível, o que geraria um menor risco de desmoralização do Estado diante da franca ... ção de renda; as desigualdades entre o capital e o trabalho se acentuam à medida em que a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077971-90.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A ... Agravado: OI S.A - Em Recuperação ... Capital que, em requerimento de tutela de ... urgência, ... de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... 21. A lei ... -
Acórdão Nº 0021927-69.2009.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E MANDAMENTAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PUBLICADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - RECURSO DA AUTORA. APLICAÇÃO EM FUNDO DE INVESTIMENTO - PLEITO DE RESSARCIMENTO DO VALOR DESVALORIZADO NO MÊS DE OUTUBRO DE 2008 - INSUBSISTÊNCIA - PRECEDENTE DESTA CORTE QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA...
... ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PERDA DO CAPITAL - RISCO DO INVESTIDOR - EXPRESSA PREVISÃO NO ... ao Banco Besc, incorporado pelo Banco do Brasil ... No mais, infere-se que a inexistência ... -
Decisão Monocrática Nº 4017809-28.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4017809-28.2019.8.24.0000, da Capital - Bancário Agravante : Luciano SilvaAdvogada : Ana Paula Ramos (OAB: 31180/SC)Agravado : Banco do Brasil S.A.Relator: Desembargador Tulio PinheiroDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por Luciano Silva contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Direito...
... 4017809-28.2019.8.24.0000, da Capital - Bancário ... Agravante : Luciano Silva ... Agravado : Banco do Brasil S.A. ... Relator: Desembargador Tulio Pinheiro ... efetivados em conta corrente, em virtude do risco de dano de difícil reparação ante a ... -
Acordao N° 1626058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cdc. Contrato de investimentos. G44 brasil scp e g44 brasil s. A. Rescisão contratual. Arresto. Indícios de atividade fraudulenta. Risco ao resultado útil do processo. Probabilidade do direito. Presentes. 1. De acordo com o cpc vigente, a medida de arresto está condicionada apenas à presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e
... AGRAVADO(S) ... G44 BRASIL S.A,G44 BRASIL HOLDING LTDA,H JOMAA E G44 ... INDÍCIOS DE ATIVIDADE FRAUDULENTA. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO ... PROCESSO. PROBABILIDADE ... temporal decorrido sem a devolução do capital corrigido, das ... inúmeras ações ajuizadas, e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077980-52.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... Capital que, em requerimento de tutela de ... urgência, ... pelas sociedades Tim S/A, Telefônica Brasil S/A e ... Claro S/A (“Compradoras”) no valor ... de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... 21. A lei ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077996-06.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... Capital que, em requerimento de tutela de ... urgência, ... pelas sociedades Tim S/A, Telefônica Brasil S/A e ... Claro S/A (“Compradoras”) no valor ... de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... 21. A lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08153083720184050000), 13-07-2021
PJE 0815308-37.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO EFETIVADO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PENHORA POSTERIOR. BLOQUEIO DE VALORES. DUPLA ONERAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento proposto pela CONTERRA CONSTRUCOES TECNICAS LTDA contra decisão que, proferida em sede de execução fiscal (em 09/10/2018),...
... 20.0106, é absolutamente contrário à disposição legal, põe em risco o pagamento do parcelamento e da própria sobrevivência empresarial, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015579-22.2019.8.19.0000 (Cível), 25-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU (LUIS FERNANDO) CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO RECEBER A INICIAL, DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE CAUTELAR DOS BENS DO AGRAVANTE, NO VALOR DE R$ 900.000,00, COMO FORMA DE ASSEGURAR A
... DA CAPITAL QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE ... REALIZADOS EM FAVOR DA SONY BRASIL LTDA SERIAM SUPERIORES AO ... VALOR SUPOSTAMENTE ... E O RISCO DE SUA IRREVERSÍVEL DILAPIDAÇÃO, JÁ QUE, EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... ... Corrobora com esse risco a orientação do Dr. Glenny Brasil Gurgel, médico especialista que ... capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração ... -
Acordao N° 1619715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito civil, processual civil e do consumidor - nulidade contratual - apelação - holding empresarial - criptomoedas (bitcoins) - sociedade em conta de participação - grupo econômico da g44 brasil - pirâmide financeira - preliminares - incompetência - cdc - incidente de resolução de demandas repetitivas - irdr 0740629-08. 2020. 8. 07. 000 - legitimidade - contrato simulado - desvio de...
... PIMENTEL ANDRE,MARLENE FATIMA SILVA e G44 BRASIL ... APELADO(S) ... G44 BRASIL S.A,BELQUISSE ... 10. O conhecimento do grau do risco do investimento e a incidência das previsões ... integral do capital aportado ... 11. Os vícios contratuais atingem ... -
Acordao N° 1619820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito civil, processual civil e do consumidor - nulidade contratual - apelação - holding empresarial - criptomoedas (bitcoins) - sociedade em conta de participação - grupo econômico da g44 brasil - pirâmide financeira - preliminares - incompetência - cdc - incidente de resolução de demandas repetitivas - irdr 0740629-08. 2020. 8. 07. 000 - legitimidade - contrato simulado - desvio de...
... APELANTE(S) G44 BRASIL S.A,G44 BRASIL SCP e ROZENI BORGES DA SILVA ... 10. O conhecimento do grau do risco do investimento e a incidência das previsões ... integral do capital aportado ... 11. Os vícios contratuais atingem ... -
Acordao N° 1619698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito civil, processual civil e do consumidor - nulidade contratual - apelação - holding empresarial - criptomoedas (bitcoins) - sociedade em conta de participação - grupo econômico da g44 brasil - pirâmide financeira - preliminares - incompetência - cdc - incidente de resolução de demandas repetitivas - irdr 0740629-08. 2020. 8. 07. 000 - legitimidade - contrato simulado - desvio de...
... BRASIL S.A,G44 BRASIL SCP,G44 BRASIL SERVICOS ... 10. O conhecimento do grau do risco do investimento e a incidência das previsões ... integral do capital aportado ... 11. Os vícios contratuais atingem ... -
Sociedade anônima
... ão de muito recurso financeiro (aporte de capital), a fim de que a mesma se torne viável ... Brasil, ainda que de forma tímida, a sociedade anônima ... ários está optando por um investimento de risco e, por isso, faz parte do risco do negócio, na ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... a ele, ou seja, quando se dá o ilícito, o risco ou o perigo. De escolher momentos antecedentes ao ... No Brasil a garantia legal é conferida à bacia ... capital distinção de que a primeira (restauração) há ...
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Acordao N° 1619799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito civil, processual civil e do consumidor. Apelação. Ação monitória. "holding empresarial". Sociedade em conta de participação. G44 brasil scp e g44 brasil s. A. Preliminares. Incompetência. Cdc. Incidente de resolução de demandas repetitivas - irdr 0740629-08. 2020. 8. 07. 000. Legitimidade. Contrato simulado. Abuso de personalidade e desvio de finalidade. Obstáculo à responsabilização....
... APELANTE(S) G44 BRASIL S.A e G44 BRASIL SCP ... APELADO(S) ... ício da pretensão de devolução de capital investido em SCP ... 9. Há interesse de agir ... 12. O conhecimento do grau do risco do investimento e a incidência das previsões ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... ), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase ... ção das Indústrias Farmacêuticas de Capital Nacional (Grupo FARMABRASIL), da Associação ... o retorno financeiro aos que assumiram o risco da inovação ... Acerca do tema, ...
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Decisão Monocrática Nº 4019961-02.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-05-2019
Embargos de Declaração n. 4019961-02.2018.8.24.0900/50000 da Capital Embargantes : Komlog Importação Ltda (em recuperação judicial) e outrosAdvogados : Francisco Rangel Effting (OAB: 15232/SC) e outrosEmbargado : Banco do Brasil S/AAdvogado : Renato Porto (OAB: 12501/SC)Interessado : Cavallazzi Restanho e Araújo Advogados Associados S CAdvogado : Alexandre Brito de Araujo (OAB: 9990/SC)Relator(a)
... 4019961-02.2018.8.24.0900/50000 da Capital ... Embargantes : Komlog Importação Ltda (em ... Embargado : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Renato Porto (OAB: ... do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" ... O ...