Captura total
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... i) o de desembarque do produto, na hipótese de captura de peixes, crustáceos e moluscos; ... II - tratando-se de ... ções de saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas no mesmo período; ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) quando feita no ato da captura de pessoa que deve ser prêsa; ... b) quando determinada no curso da ... Não poderá, entretanto, exceder a seis horas o tempo total, que o presidente do Conselho de Justiça marcará, e o advogado ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... III - suspensão parcial ou total de atividades; ... IV - prestação pecuniária; ... V - ... m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais; ... n) mediante fraude ou abuso de confiança; ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ou pertencente a determinada raça, com o fim de destruição total ou parcial dêsse grupo: ... Pena- reclusão, de quinze a trinta ... Pena- reclusão, de dez a trinta anos ... Captura ou sacrifício culposo ... ARTIGO 377 ... Dar causa, por culpa, ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares ... ARTIGO 54 ... O Ibama, excepcionalmente, pode permitir a captura de exemplares de espécies ameaçadas de extinção ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente em meio aquático, implicando a propriedade do estoque sob ... I - os regimes de acesso; ... II - a captura total permissível; ... III - o esforço de pesca sustentável; ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... têm direito, ainda, aos seguintes períodos de afastamento total do serviço, obedecidas às disposições legais e regulamentares, por ... processar-se-á após 1 (um) ano de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo ... § 2º A praça ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... VIII - demolição de obra; ... IX - suspensão parcial ou total das atividades; e ... X - restritiva de direitos ... § 1º Os ... V - captura, extrai, coleta, transporta, comercializa ou exporta espécimes de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 299 ... A captura poderá ser requisitada, à vista de mandado judicial, por qualquer meio ... total ou parcialmente, ou pela sentença condenatória recorrível; ... III ...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO Extrato de Contrato Contrato nº 007/2020 – SERES/SJDH. Contratada: MAXIMILLIAN SIMOES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: aquisição de 01 Drone para captura audiovisual. Valor Total: R$ 13.000,00. Nota de Empenho: 2020NE000171; Origem: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0008.2020.CCD.DL.0007.SERES. Recife, 08 de junho de 2020. CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES. Se...
- FUNDAÇÃO HEMOPE Aviso de Licitação Processo Nº 0143.2022.CPL.PE.0090.HEMOPE – Pregão Eletrônico nº 0090/2022. OBJ: Compra – Aquisição de um Sistema de Citogenética para Captura de Metáfases para o Laboratório de Citogenética da Fundação Hemope. | V. Total est. R$ 386.948,92. | propostas: até 21/12/2022, às 10h00 min | ab...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... entende-se por barco-fábrica a embarcação de pesca destinada à captura ou à recepção, à lavagem, à manipulação, ao acondicionamento, à ... provável conclusão, e de paralisação ou reinício, parcial ou total, das atividades industriais, troca ou instalação de equipamentos e ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... I – os regimes de acesso; ... II – a captura total permissível; ... III – o esforço de pesca sustentável; ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... II – reprovação da prestação de informações, parcial ou total ... Art. 34. Na hipótese de o julgamento da prestação de informações ... os incentivadores e os agentes culturais será feito por meio da captura automática de dados dos depósitos realizados pelo sistema eletrônico ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... entende-se por barco-fábrica a embarcação de pesca destinada à captura ou à recepção, à lavagem, à manipulação, ao acondicionamento, à ... c) a paralisação ou o reinício, parcial ou total, das atividades industriais; e ... XX – comunicar à unidade competente, ...
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Processo nº 0000952-50.2017.8.19.0075 de Quinta Câmara Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... os celulares que traziam consigo, num total" ... de 4 (quatro), não desnaturando a consumação do delito a\xC2" ... da captura ...
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Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... na fabricação de produtos ou de embalagens em relação à massa total, expressa em percentual; ... VI – embalagem em geral - qualquer ... (black box) - sistema de informações caracterizado por permitir a captura de informações anonimizadas do setor empresarial e a obtenção, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... § 1º O valor total dos financiamentos subvencionados pela União é limitado ao montante de ... embarcações pesqueiras com o objetivo de reduzir a pressão de captura sobre estoques sobreexplotados, proporcionar a eficiência e ...
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Fauna
... de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente em meio aquático, implicando a propriedade do estoque sob ... a essa sustentabilidade no que se refere aos regimes de acesso, à captura" total permissível, às temporadas de pesca, aos tamanhos de captura, às \xC3" ...
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Acordao N° 1382933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva, rejeitada. Alegação de fatos estranhos à lide. Recurso parcialmente conhecido. Consumidor. Bancário. Fraude praticada por terceiro. Golpe do motoboy. Culpa exclusiva/concorrente do consumidor não configurada. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva. Súmula 479 do stj. Quebra de perfil não identificado. Falha na...
... à sua residência para realização da perícia e auxílio na captura do estelionatário ... 4. Aduziu que foram efetuadas operações, no r total de R$ 17.900,00, motivo pelo qual fez ... ocorrência policial (ID ... -
O problema da pesca não regulamentada: a extinção de espécies e a produção de lixo - como responsabilizar os agentes e reparar os danos
O estudo abordará como a atividade pesqueira tem sido praticada de forma insustentável ao redor do mundo, devido à falta de regulamentação, fiscalização e punição. Nesse sentido, serão demonstradas as principais causas de destruição do ambiente marinho pela pesca industrializada, e, especificamente, sobre o método da pesca de arrasto e normalização da pesca acidental (bycatch). Posteriormente,...
... Esse tipo de pesca captura todas as espécies marítimas que viviam naquela área, entre peixes, ... total global. O maior problema do bycatch é ... 282 AZEVEDO, Julia ... -
Algoritmos en la vida cotidiana: apps, gadgets y dependencia tecnológica
... 45. Para profundizar en el papel seductor y los mecanismos de captura de la una vida intensa: SERROY, Jean; LIPOVETSKY, Gilles. La ... A este proceso lo llamamos gobernanza total tecno-ideológica. 50 ... Las consecuencias: el automatismo vital y el ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E PERIGO PAR A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. CONDENAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS E RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado...
... 3. No caso, o paciente foi condenado a uma pena total de 11 anos e 5 ... meses de reclusão pelos crimes de receptação, ... das circunstâncias concretas da ação criminosa - captura de grande ... número de animais silvestres, maltratados e mortos -, bem ... -
Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3° O EAS, o EST e o ETP terão a duração total de doze meses, sendo divididos em duas fases: ... I - a ... da Marinha processada após um ano de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo; ... ...