caracteristicas do direito do trabalho
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Caracterização do direito do trabalho
... Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados ... É o que será feito neste ...
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Acórdão Nº 0021105-64.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. Admitida a prestação de serviços pela reclamada, a existência da relação de emprego é presumida. Assim, é ônus processual desta, por ser fato impeditivo do direito do autor, demonstrar que a prestação do trabalho não se revestiu das características do vínculo empregatício, nos termos dos artigos 373, inciso II, do CPC e 818 da CLT. Hipótese em que a ré se...
... Assim, é ônus processual desta, por ser fato impeditivo do direito do autor, demonstrar que a prestação do trabalho não se revestiu das ... -
Acórdão Nº 0020308-27.2019.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. DISC JOCKEY (DJ) . Admitida a prestação de serviços pela ré, a existência da relação de emprego é presumida. Assim, é ônus processual deste, por ser fato impeditivo do direito do autor, demonstrar que a prestação do trabalho não se revestiu das características do vínculo empregatício, nos termos dos artigos 373, inciso II, do CPC e 818 da CLT. Hipótese em que a...
... Assim, é ônus processual deste, por ser fato impeditivo do direito do autor, demonstrar que a prestação do trabalho não se revestiu das ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... “[ ... ] verifica-se que o processo do trabalho possui, realmente, características especiais, mas que são ditadas pelas peculiaridades do direito material que ele instrumentaliza. Esses pressupostos de instrumentalização, ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... : pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o financiado pelo ... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o ... ão do Tesouro Nacional, com características definidas em ato do Poder Executivo ... § ...
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Acórdão Nº 0020225-47.2015.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-05-2017
VÍNCULO DE EMPREGO . Admitida a prestação de serviços pelo reclamado, a existência da relação de emprego é presumida. Assim, é ônus processual deste, por ser fato impeditivo do direito do autor, demonstrar que a prestação do trabalho não se revestiu das características do vínculo empregatício, nos termos dos artigos 373, inciso II, do CPC e 818 da CLT. Hipótese em que o réu não se desincumbe a...
... Assim, é ônus processual deste, por ser fato impeditivo do direito do autor, demonstrar que a prestação do trabalho não se revestiu das ... subordinação que lhes é peculiar não guarda as mesmas características que se encontram, amiúde, no status dos trabalhadores em geral. Antes de ... -
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) ... § 8º O disposto neste artigo não se ... , que renunciou às alegações de direito sobre as quais se fundam a ação judicial e o ... computadores) com as seguintes características: ... I - serão válidas independentemente ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... alteradas a composição e as características do produto in natura, feita pelo próprio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... características serão definidas pelo Ministro de Estado da ... ção das extintas Sudene e Sudam, terão direito: ... será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ...
- Denominações, Características e Conteúdo do Direito do Trabalho
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LEI ORDINÁRIA Nº 12550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de ServiÇos Hospitalares - Ebserh; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal; e da Outras Providencias.
... - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao ... seu objeto social, com as mesmas características estabelecidas no caput deste artigo, aplicando-se ... será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ções desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à ... e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... -se-á separadamente a tributação do trabalho e do capital, bem como as dependências do país ... , no mínimo, uma das seguintes características: ... #Redação dada pela Lei Nº 14.596, de ... até que se opere a decadência do direito de a Fazenda Pública constituir os créditos ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... referência, consideradas suas características físicas e econômicas, a partir de exames, ... Federal, o ente federativo perderá o direito, no exercício seguinte, ao repasse de 20% (vinte ... por profissional habilitado para o trabalho de avaliação e não constituirá nenhum direito ...
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Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... ativo - o empregado com contrato de trabalho" formalizado nos termos do disposto na a Consolida\xC3" ... ção não garante ao trabalhador o direito ao auxílio emergencial até que sejam ... II do caput terá as seguintes características: ... I – dispensa da apresentação de ...
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LEI 10792 de 01/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , para implantação de oficinas de trabalho referentes a setores de apoio dos presídios." ... diferenciado, com as seguintes características: ... I - duração máxima de trezentos e ... direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... devem gerar movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas, ... da demanda, e, também, às características ambientais e socioeconômicas regionais ... As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para quantificar e expressar as características do produto; ... X – meta física - a quantidade ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias ... fiscais neles referidos implicam perda do direito aos incentivos ainda não utilizados e o ... pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico; e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para quantificar e expressar as características do produto; ... X – meta física - a quantidade ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... no § 1º, considerando as características específicas do local ou recinto (Lei nº 12.350, ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ...
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Acórdão Nº 0020431-30.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-05-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO POSTERIOR À ANOTAÇÃO DA CTPS . Admitida a prestação de serviços pelo reclamado em período posterior ao que consta na CTPS, é ônus processual deste, por ser fato impeditivo do direito do autor, demonstrar que a prestação do trabalho não se revestiu das características do vínculo empregatício, nos termos dos artigos 373, inciso II, do CPC e 818 da CLT. Ademais,...
... na CTPS, é ônus processual deste, por ser fato impeditivo do direito do autor, demonstrar que a prestação do trabalho não se revestiu das ... -
Caracterização do direito do trabalho
... Seu estudo deve se iniciar pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados ... É o que será feito neste ...
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Acórdão Nº 0020222-98.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. Admitida a prestação de serviços pela reclamada, a existência da relação de emprego é presumida. Assim, é ônus processual desta, por ser fato impeditivo do direito do autor, demonstrar que a prestação do trabalho não se revestiu das características do vínculo empregatício, nos termos dos artigos 373, inciso II, do CPC e 818 da CLT. Hipótese em que a ré não se desincumbe a...
... Assim, é ônus processual desta, por ser fato impeditivo do direito do autor, demonstrar que a prestação do trabalho não se revestiu das ... subordinação que lhes é peculiar não guarda as mesmas características que se encontram, amiúde, no status dos trabalhadores em geral. Antes de ... -
Acórdão Nº 0021338-45.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-11-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO . Admitida a prestação de serviços pela ré, a existência da relação de emprego é presumida. Assim, é ônus processual dessa, por ser fato impeditivo do direito do autor, demonstrar que a prestação do trabalho não se revestiu das características do vínculo empregatício, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. Hipótese em que a reclamada não se desincumbe a...
... Assim, é ônus processual dessa, por ser fato impeditivo do direito do autor, demonstrar que a prestação do trabalho não se revestiu das ...