caracteristicas do direito do trabalho
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O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
... saúde dos trabalhadores como bem ambiental, a partir das características de bem de uso comum do povo e bem essencial à sadia qualidade de vida, ... Veredas do Direito, v.20, e202359 - 2023 ... O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIGITAL E A SAÚDE ...
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Acórdão nº 2010/0145557-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o entendimento segundo o qual têm direito ao tratamento diferençado ao recolhimento do ... Junta Comercial, a apelada tem características de uma sociedade simples, porquanto formada por ... à prestação de serviços por meio do trabalho pessoal dos seus sócios, desde que não haja ...
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... Apresentando a hipótese de que, tanto as características peculiares deste modelo contratual como as alterações normativas ... In this scenario, we question whether ... 1 Mestranda em Direito e Desenvolvimento Sustentável, Linha de Pesquisa: Direito e ... -
A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Em 2020, houve uma virada no cenário da litigância climática brasileira. Um movimento que vinha ganhando força em tribunais internacionais e de outros países continuava pouco expressivo e diluído no Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, o surgimento de novos casos brasileiros que abordem as mudanças climáticas diretamente abre mostra uma nova possibilidade de...
... Este trabalho se propõe, por meio de revisão literária, a ... ências relevantes; iii) características dentro do contexto global; iv) instrumentos ... ; crise climática; mudanças climáticas; direito ambiental; sul global ... Revista dos ... -
A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de ... O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da ... Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas ... - Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para quantificar e expressar as características do produto; ... X – meta física - a quantidade ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131400-20.2009.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA. NATUREZA JURÍDICA. ESTABILIDADE DO ART. 19 DO ADCT. SERVIDORES CELETISTAS. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. 1.
... Anchieta, ainda que possua natureza jurídica de fundação de direito privado, tem características típicas de fundação pública, razão pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99340-54.2008.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. FGTS. PRESCRIÇÃO. Aparente contrariedade às Súmulas 51 e 362/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa 928/2003. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. FGTS. PRESCRIÇÃO. A teor...
... , nos termos da Súmula 362/TST, -é trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, ... para adoção do fator discrímen, mormente em face das características peculiares das regiões do país. Precedentes desta Corte ... Revista ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para quantificar e expressar as características do produto; ... X – meta física - a quantidade ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... auGusto rodriGues Coutinho de Melo filho ... O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu ... ão do conceito de capital social no Brasil possuiria características próprias que não estão presentes na Europa e nos Estados Unidos. Nesse ...
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Acórdão nº 2009/0248937-9 de T5 - QUINTA TURMA
... diversos bancos, mais de 20 carteiras de trabalho, várias carteiras de identidade, documentos de ... âncias do caso pois, pelas características delineadas, configura-se in concreto a ... Direito ... 11. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43000-35.2007.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... que "a natureza jurídica de uma parcela decorre de suas características e não da convenção entre as partes". III. Extrai-se do acórdão ... que "o elastecimento do tempo de tolerância não se trata de direito indisponível, podendo ser objeto de negociação entre as partes, desde ...
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Orientações sobre a instauração de processos administrativos disciplinares nas cooperativas de trabalho
O presente artigo apresenta um direcionamento acerca das características e peculiaridades que devem ser observadas pelas cooperativas de trabalho em relação aos processos administrativos disciplinares de seus cooperados, demonstrando a importância de alguns fatores, tais como o direito ao contraditório e ampla defesa, a importância da formalização dos atos, a imparcialidade dos membros que atuam...
... Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho. MBA em Gestão Estratégica de ... O presente artigo apresenta um direcionamento acerca das características e peculiaridades que devem ser observadas pelas cooperativas de trabalho ... -
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... Todavia, as características" da operação de microcrédito e o quadro regulat\xC3" ... Espera-se que este artigo possa apoiar o trabalho de pesquisadores interessados na análise e ... *Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Professor do ... -
Apontamentos sobre as uniões de fato e a sua dissolução
O trabalho comenta as uniões estáveis e as conbubinárias enquanto espécies de uniões de fato, abordando suas características e formas de ocorrência, bem como aspectos referentes ao seu reconhecimento, dissolução e circunstancias que podem influenciar a partilha de patrimônio amealhado durante a sua duração. PALAVRAS-CHAVE: União de fato. União Estável. Concubinato. Regimes de bens, Separação...
... será abordado no próximo tópico deste trabalho) ... Posteriormente à promulgação da ... A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em seu art. 4º, arrola os meios para ... relacionamento com todas as características de entidades familiares. Por isso, fazendo ceder ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-181800-47.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
REMESSA -EX OFFICIO-. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa -ex officio- de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... DECISÃO QUE ENTENDEU PELA NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. INOCORRÊNCIA. A ... , cotejando os elementos legais e constitucionais com as características do ente fundacional, para atribuir-lhe a natureza de direito público, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-03.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF - MARCO INICIAL. 1. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto daquele do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre -ad hoc-, a curtíssimo prazo, sendo certo que o Órgão de Gestão de Mão de Obra tem por finalidade administrar o fornecimento de mão de obra, além de gerir a arrecadação e
... , não há como se afastar a conclusão de que o marco extintivo do direito de ação se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos ... 1. O trabalho em portos organizados tem suas características próprias, dentre as quais o engajamento tópico do portuário avulso, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-167700/2006-0322-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF - MARCO INICIAL. 1. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto daquele do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre "ad hoc", a curtíssimo prazo, sendo certo que o Órgão de Gestão de Mão-de-obra tem por finalidade administrar o fornecimento de mão-de-obra, além de gerir a arrecadação e
... , não há como se afastar a conclusão de que o marco extintivo do direito de ação se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos ... 1. O trabalho em portos organizados tem suas características próprias, dentre as quais o engajamento tópico do portuário avulso, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139300-27.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I) RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS - PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF - MARCO INICIAL. 1. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto daquele do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre "ad hoc", a curtíssimo prazo, sendo certo que o Órgão de Gestão de Mão-de-obra tem por finalidade administrar o fornecimento de mão-de-
... , não há como se afastar a conclusão de que o marco extintivo do direito de ação se aplica a cada engajamento concreto para postular os direitos ... 1. O trabalho em portos organizados tem suas características próprias, dentre as quais o engajamento tópico do portuário avulso, com ... -
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
... André Leonardo Copetti Santos 1 ... O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço ... método fenomenológico, para desvelar alguns aspectos e características do fenômeno contemporâneo da violência, especialmente o fato de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173600-85.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF - MARCO INICIAL. 1. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto daquele do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre "ad hoc", a curtíssimo prazo, sendo certo que o Órgão de Gestão de Mão de obra tem por finalidade administrar o fornecimento de mão de obra, além de gerir a arrecadação e
... , não há como se afastar a conclusão de que o marco extintivo do direito de ação se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos ... 1. O trabalho em portos organizados tem suas características próprias, dentre as quais o engajamento tópico do portuário avulso, com ... -
Acórdão nº 2006/0276870-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO : FABIANO FALCÃO DE ... características peculiares, principalmente seu papel de ... , que veda a alteração dos conceitos do Direito Privado. Consectariamente, faturamento é o ...
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Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... , Relator Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Corte Especial, DJ de 23 de maio de 2005) ... humanos enquadráveis em uma das características tipificadoras consignadas nos arts. 89 a 98 da ... de autorização do Superior Tribunal do Trabalho, acompanhado pelo próprio MPF, que, após o ato ...