cargo confiança equiparação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1585940-17.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA - INTERVALO INTERJORNADAS Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - HORA EXTRA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77900-11.2009.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA DA INICIAL. 2. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. IDENTIDADE DE PEDIDOS. HIPÓTESE EM QUE O RECLAMANTE DEPÔS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELA TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE TROCA DE FAVORES. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SUSPEIÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. NÃO ENQUADRAMENTO NAS EXCEÇÕES...
... 7. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS LEGAIS. POSSIBILIDADE ENTRE EMPREGADOS QUE EXERÇAM CARGO DE CONFIANÇA ... 8. MULTA CONVENCIONAL. 9 ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a ... § 5o A equiparação salarial só será possível entre empregados ntemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-224700-32.2005.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PERÍODO EM QUE NÃO VIERAM AOS AUTOS REGISTROS DE PONTO. SÚMULA 338/I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 338, I/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA (ART. 224, § 2º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227140-56.2005.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90049-78.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito do cargo de confiança, do dano moral e da equiparação salarial. O que se constata é a insatisfaç
... jurídicos pertinentes, a respeito do cargo de confiança, do dano moral e da equiparação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189-52.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. FGTS. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso...
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E ... SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. FGTS. MULTA PREVISTA EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1167/2005-023-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HORA EXTRA. CARGO DE CONFIANÇA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... CARGO DE CONFIANÇA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1116/1999-011-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art.
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1211176-19.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... GMLBC/crl/ff/iz HORAS EXTRAS. CARGO" DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA F\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11807-35.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Diante do óbice das Súmulas nºs 333 e 296 do C. TST e porque não demonstrada violação de dispositivo de lei, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75440-66.2006.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253240-23.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - INTERVALO INTRAJORNADA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86740-19.2005.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROVA TESTEMUNHAL. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO PARTICULAR. COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. Recurso de revista que não merece...
... PROVA TESTEMUNHAL. HORAS EXTRAS - CARGO" DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. EQUIPARAÇ\xC3" ... DAS DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO. DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Requerem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3570/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIAS FÁTICAS. Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos e provas (Enunciado 126/TST). Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE ... CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-772/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIAS FÁTICAS. Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Inteligência do Enunciado 126/TST. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE ... CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22140-11.2008.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-380-68.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. FGTS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que...
... CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO ... SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1736-68.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165840-06.2003.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. suspeição das testemunhas. cargo de confiança. horas extras. reflexos dos RSR's. equiparação salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... suspeição das testemunhas. cargo de confiança. horas extras. reflexos dos RSR's. equiparação salarial. Confirmada a ordem de obstaculização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165840-06.2003.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. suspeição das testemunhas. cargo de confiança. horas extras. reflexos dos RSR's. equiparação salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... suspeição das testemunhas. cargo de confiança. horas extras. reflexos dos RSR's. equiparação salarial. Confirmada a ordem de obstaculização ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10728-75.2016.5.03.0020)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL RESCISÓRIA. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA...
... HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CARGO DE CONFIANÇA ... CONFIGURAÇÃO. ENÇAS POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1670/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. Comprovação de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. O fato de reclamante e paradigma exercerem função de confiança não é impeditivo do direito à equiparação. Recurso de revista a que se nega provimento.
... I. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA ... Comprovação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-41840/2008-0241-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nestes termos, não merece ser processado o apelo extraordinário, tendo em vista que o egrégio Tribunal Regional decidiu, a partir da análise do conjunto...
... 7ª Turma GMCB/rap AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO" DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EQUIPARAÇ\xC3" ... os requisitos para o deferimento da equiparação salarial ... 4. Agravo de instrumento a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-802-39.2010.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 297, I E II, DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 514, II, DO CPC. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 297, I E II, DO TST - ... Nego provimento ... 2.2 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... O Regional denegou seguimento ao ...