cargo confiança equiparação

1. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ENUNCIADO 126 DO TST. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Inteligência do Enunciado 126 desta Corte. Recurso não conhecido. 2. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Consoante estabelecido na Orientação Jurisprudencial 32 da SDI-I do TST, são devidas as contribuições fiscais e previdenciárias...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. HORAS EXTRAS CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA CONVENCIONAL. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DOS ENUNCIADOS NºS 126, 297 E 333 DESTA CORTE.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. PRETENSÃO CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .

EMBARGOS CARGO DE CONFIANÇA EQUIPARAÇÃO SALARIAL O fato de reclamante e paradigma exercerem função de confiança não é impeditivo do direito à equiparação. A igualdade no caso mensura-se objetivamente e a desigualdade também, isto é, sendo previstas em lei as circunstâncias que ensejam a equiparação, também em lei devem estar as que a impedem. O § 2º do art. 461 da Consolidação das Leis do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST - CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRA. SÚMULA 126 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, INC. II, DA CLT. ENQUADRAMENTO. De acordo com os dados constantes do acórdão regional, verifica-se que a hipótese fática delineada nos autos não se enquadra no conceito de cargo de confiança, não sendo o caso de aplicação do art. 62, II, da CLT. Isso porque os poderes do

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao identificar os requisitos da equiparação salarial, o art. 461 da CLT não indica como motivo impeditivo o fato de o reclamante e paradigma exercerem funções de confiança, razão pela qual o acolhimento do pedido, com base no contexto fático-jurídico descrito pelo Regional, não autoriza o conhecimento do...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao identificar os requisitos da equiparação salarial, o art. 461 da CLT não indica como motivo impeditivo o fato de o reclamante e paradigma exercerem funções de confiança, razão pela qual o acolhimento do pedido, com base no contexto fático-jurídico descrito pelo Regional, não autoriza o conhecimento do...

RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Recurso de Revista não conhecido com supedâneo no Enunciado nº 126 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, "C", DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESFUNDAMENTADO - BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 287 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 23, 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos artigos 224, § 2º e 461, da CLT nem contrariedade às Súmulas nos 102 e 287 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS CARGO DE CONFIANÇA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Demonstrada divergência jurisprudencial específica apta a ensejar o recurso de revista, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. O fato de equiparando e paradigma ocuparem cargo de confiança não constitui

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO. SÁBADO DO EMPREGADO BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. COMISSIONISTA MISTO - HORA EXTRA - BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - REFLEXOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, "a" e "c", § 4º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações dos arts. 224, § 2º

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE BANCÁRIO. No caso dos autos, o TRT consigna que o reclamante tinha encargos de gestão, usufruía de padrão salarial que o distinguia dos demais empregados, possuía assinatura autorizada e poderes de representação ativa e passiva perante órgãos públicos. Assim sendo, há de se concluir que o reclamante exercia o cargo de...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao identificar os requisitos da equiparação salarial, o art. 461 da CLT não indica como motivo impeditivo o fato de o reclamante e paradigma exercerem funções de confiança, razão pela qual o acolhimento do pedido, com base no contexto fático-jurídico descrito pelo Regional, não autoriza o conhecimento do...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao identificar os requisitos da equiparação salarial, o art. 461 da CLT não indica como motivo impeditivo o fato de o reclamante e paradigma exercerem funções de confiança, razão pela qual o acolhimento do pedido, com base no contexto fático-jurídico descrito pelo Regional, não autoriza o conhecimento do...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao identificar os requisitos da equiparação salarial, o art. 461 da CLT não indica como motivo impeditivo o fato de o reclamante e paradigma exercerem funções de confiança, razão pela qual o acolhimento do pedido, com base no contexto fático-jurídico descrito pelo Regional, não autoriza o conhecimento do...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA ART. 461 DA CLT VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao identificar os requisitos da equiparação salarial, o art. 461 da CLT não indica como motivo impeditivo o fato de o reclamante e paradigma exercerem funções de confiança, razão pela qual o acolhimento do pedido, com base no contexto fático-jurídico descrito pelo Regional, não autoriza o conhecimento do recurso de...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao identificar os requisitos da equiparação salarial, o art. 461 da CLT não indica como motivo impeditivo o fato de o reclamante e paradigma exercerem funções de confiança, razão pela qual o acolhimento do pedido, com base no contexto fático-jurídico descrito pelo Regional, não autoriza o conhecimento do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIAS FÁTICAS. Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Inteligência do Enunciado 126/TST, mormente se em ambas as hipóteses o entendimento adotado na decisão recorrida está em perfeita consonância com a juriprudência atual desta SDI. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIAS FÁTICAS. Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Inteligência do Enunciado 126/TST, mormente se em ambas as hipóteses o entendimento adotado na decisão recorrida está em perfeita consonância com a juriprudência atual desta SDI. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRINCÍPIO ISONÔMICO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. AJUDA DE CUSTO. AJUDA ALIMENTAÇÃO. SEGURO DE VIDA. VERBA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. AJUDA PARA ALUGUEL. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não se manda destrancar o recurso de revista quando a parte não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRINCÍPIO ISONÔMICO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. AJUDA DE CUSTO. AJUDA ALIMENTAÇÃO. SEGURO DE VIDA. VERBA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. AJUDA PARA ALUGUEL. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não se manda destrancar o recurso de revista quando a parte não...