carta advertência falta
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Capital - 8� vara c�vel e comercial
... e local da audiência designada, mediante carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos ... , fazendo constar da carta a advertência de que a falta de contestação da ação no ...
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Acórdão Nº 0020758-68.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-04-2020
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. VALIDADE . A despedida por justa causa, prevista no art. 482 da CLT, é a penalidade máxima que pode ser aplicada ao empregado que pratica falta grave capaz de inviabilizar a continuidade da relação de emprego. Caso em que a reclamada logrou êxito em comprovar que a dispensa do reclamante por justa causa se enquadra na hipótese prevista na alínea "a" do art. 482 da CLT....
... pode ser aplicada ao empregado que pratica falta grave capaz de inviabilizar a continuidade da ... advertência, o que não foi aceito pelo reclamante e foi ... provada através de documentos (carta de advertência assinada por duas testemunhas - ... -
Acórdão Nº 0020246-25.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTO S. Constatada obscuridade, justifica-se o provimento parcial dos embargos de declaração para acrescer fundamentos ao acórdão, sem efeito modificativo.
... Léo e Vítor, Boa tarde! ... A carta advertência aplicada no funcionário Marcelo lag Zanardi, não foi por falta de marcações e sim por registrar horário de ... -
Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... Sua graduação vai desde a simples advertência até a privação de liberdade. A legislação ... devido processo legal positivado na Magna Carta (art. 5º, inc. LIV) e no art. 110 do ECA. Esse ... , conforme acima, pode-se até admitir a falta de patrono nomeado ou defensor público na ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 97 da Carta Magna pela Turma Recursal de Juizados Especiais ... 3. À falta dessa adequada justificação, aplicam-se ao ... ínfimo, de maneira a não servir de advertência" à empresa requerida. (4ª Turma Recursal / Uberl\xC3" ...
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... houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da ... SALVADOR DESPACHO 8074284-53.2022.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - ... de citação, fazendo constar a advertência de que a falta de contestação da ação no ...
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Livro II - Do processo de execução
... sócio de empresa dissolvida legalmente por falta de pluralidade não pode pura e simplesmente ser ... não efetivado o registro na respectiva carta no registro imobiliário" (REsp 866.191/SC, Rel ... 77, I e VI, e §1º) ... A advertência concomitante com a mencionada intimação deverá ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e da Outras Providencias.
... ão, em jornal de ampla circulação e por carta ... Parágrafo único. Por falta injustificada ... I - Advertência; ... II - Multa; ... III - Censura; ... IV - ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 2º, 22, I, e 97, todos da Carta da ... República. Aduzem, em síntese, que ... escopo da pacificação social ... A falta de tratamento adequado das demandas acarreta a ... ção, na sentença de mérito, de advertência de ... que a ordem judicial deverá ser cumprida ...
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... 8065832-25.2020.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: ... SALVADOR DESPACHO 8007138-58.2023.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - ... , fazendo constar da carta a advertência de que a falta de contestação da ação no ...
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... SALVADOR DESPACHO 8071770-64.2021.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - ... de recebimento, fazendo constar a advertência de que a falta de contestação da ação no ...
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Sentença nº 1000582-66.2023.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... ção de penas e da proporcionalidade entre falta e pena. Importa mencionar que tais requisitos, ... ções, tendo inclusive recebido advertência com menos de 02 (dois) meses de trabalho por ... A reclamada apresentou uma carta de advertência aplicada ao reclamante por ter ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000603-90.2021.8.19.0080 (Criminal), 30-01-2023
Processo nº 0000603-90.2021.8.19.0080 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: WAGNER NUNES DE ALMEIDA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, pela falta de lesividade e pelo princípio da insignificância. Requer o...
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Acórdão Nº 0000006-97.2018.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA PENHORA DE VALORES. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA MARCOS DE LIMA DINIZ. Para a configuração de grupo econômico não é necessária a existência de direção, controle ou administração de uma empresa sobre a outra, sendo relevante, tão somente, a interligação entre as empresas, colaboração e atuação conjunta em torno de um mesmo objetivo, na mesma comunhão de interesses, em face do que...
... ção das testemunhas, sem a sua advertência na ata, que aliás, consistia em carta a ... Nestar condições, pela falta de proximidade, a prova deve ser avaliada no ... -
Sentença nº 1000616-13.2023.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... o referido percentual aplicado para cada falta injustificada.". Ainda que o obreiro, em ... no dia 06/10/2022, o obreiro assinou a carta de advertência disciplinar no dia 07/10/2022, em ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... Concedo à Carta Precatória encaminhada para este juízo força ... , fazendo constar da carta a advertência de que a falta de contestação da ação no ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... 2. Da carência da ação por falta de interesse de agir ... Do mesmo modo, não ... aviso de recebimento , fazendo constar da carta a advertência de que a falta de contestação da ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Transcreve-se, a propósito, a advertência feita por Christian Courtis: “Embora façam ... 15) Carta do Rio. Conferência Geral das Nações Unidas ... imaterial, devido em particular à falta de meios para sua salvaguarda”. 47 Como ...
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... ória a ser realizada, via Postal/Correios (Carta com aviso de recebimento - Código do Ato nº ... ÇÃO 0586196-39.2016.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: ... , fazendo constar da carta a advertência de que a falta de contestação da ação no ...
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Estrutura Municipal
... ão em vias terrestres, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta implantação. Logo, ... II – Sinalização Vertical de Advertência; ... Volume III – Sinalização Vertical de ... Carta Registrada, não há previsão legal para isso ...
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... ÇÃO 8017639-71.2023.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: ... ATO ORDINATÓRIO 8076419-04.2023.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - ... , fazendo constar da carta a advertência ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000597-94.2021.8.19.0044 (Fazendária), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000597-94.2021.8.19.0044 Apelante: MIGUEL ANGELO FRANÇA ALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Qualquer, que abrir nossa Carta, assinada per Nós, em que se contenhão ... A Autora da ação alegava falta de autorização prévia para a publicação, que ... em setembro de 1965 c om uma advertência aos leitores, assinada por Klaus Mann, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ao Juiz que cumpra determinado ato, é a carta de ordem. Tribunal ordenante e juízo ordenado ... pena a ser especificada na proposta: advertência" sobre os efeitos das drogas; prestação de servi\xC3" ... Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa ...
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Das penas
... ser levada em consideração a pena que falta cumprir, ou seja, deve ser abatida do total a ... crime é posterior, não se pode criar uma carta de crédito ao réu, para utilizar em crimes ... de lei (recolhimento domiciliar, advertência, submissão a tratamento e frequência a curso) ...