carta constitucional 1988
-
Resíduos sólidos: a má gestão pública como problema ambiental
... o modelo de cidadania instituído pela Carta Constitucional de 1988 e pela inefetividade da ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da ... de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia ... II - por via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001218-22.2017.5.06.0181), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. A Assembleia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ficou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988, e, portanto, torna-se imprescindível prestigiar
... A Assembleia Constituinte de 1988", ao firmar as novas bases sobre as quais se debru\xC3" ... coletiva ficou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988, e, portanto, torna-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43400-17.1997.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ção à revelia de previsão constitucional, visto que a Carta de 1988 apenas prevê a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23900-89.2004.5.05.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ção à revelia de previsão constitucional, visto que a Carta de 1988 apenas prevê a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158600-03.2006.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ção à revelia de previsão constitucional, visto que a Carta de 1988 apenas prevê a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-840-21.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... ão de servidor público, após o advento da Carta Constitucional de 1988, sem prévia aprovação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1871-67.2010.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão de servidor público, após o advento da Carta Constitucional de 1988, sem prévia aprovação ...
-
Acórdão nº 2008/0050541-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO ... 236, § 3º, CF/1988: "o ingresso na atividade notarial e registral ... vacância do cargo ocorreu na vigência da Carta Magna de 1988, a qual previu, em seu art. 236, § ...
-
Acórdão nº 2006/0236927-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... flagrante desrespeito à garantia constitucional da ampla defesa (artigo 5º, LV, da CF/88) e ao ... In casu, o aresto a quo assentou que: "- A Carta Magna de 1988 estabeleceu nova ordem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20433/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Mesmo na vigência da Carta Constitucional de 1988, o salário mínimo de que trata o art. 76 da CLT é a base de cálculo do adicional de insalubridade. Por isso, quantificá-lo sobre a remuneração do empregado viola o art. 192 do texto consolidado. Incidência do Enunciado nº 228 e das Orientações Jurisprudenciais nºs 02 da SBDI-I e 02 da SBDI-II desta...
... BASE DE CÁLCULO. Mesmo na vigência da Carta ... Constitucional de 1988, o salário mínimo de ... -
Acórdão nº REsp 1264008 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... a dignidade da pessoa humana, todos da Carta da República de 1988. A ofensa a qualquer to constitucional não pode ser objeto de recurso especial por ser ...
-
Basta! Nenhuma inconstitucionalidade é conveniente!
Não é possível aceitar [...], a dissolução do direito à saúde em meio a medidas administrativas implementadas no âmbito exclusivo do Poder Judiciário, como ocorre hoje no Brasil. De fato, não há qualquer legitimidade nem mesmo uma sombra de legalidade a sustentar que o substantivo todos seja compreendido como alguns na dicção do artigo 196 da Carta Constitucional brasileira de 1988 em decorrência
... como alguns na dicção do artigo 196 da Carta Constitucional brasileira de 1988 em decorrência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-30.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... coletiva restou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988 (artigo 7º, inciso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234700-34.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... coletiva restou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988 (artigo 7º, inciso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75-33.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TÍQUETES-ALIMENTAÇÃO - VALORES DIFERENCIADOS - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. O Tribunal Regional consignou a existência de cláusula de instrumento normativo estabelecendo o pagamento do auxílio alimentação em valores diferenciados a empregados da mesma empresa, mas que prestam serviços para tomadores diversos. Não há como desconsiderar-se a particularidade contida...
... coletiva restou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988 (artigo 7º, XXVI) e, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6300-34.2008.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS - DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA (alegação de violação aos artigos 7º, XXIX, da Constituição Federal, 219, §5º, e 269, IV, do Código de Processo Civil e 611, 613 e 614 da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade às Súmulas nºs 271 e 294 desta Corte e divergência jurisprudencial). A prescrição total somente poderia ocorrer se houvesse...
... coletiva restou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988 (artigo 7º, inciso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000779-96.2016.5.06.0261), 23-02-2018
EMENTA: RPV. LEI MUNICIPAL QUE LIMITA O VALOR DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. Através da Lei nº 002/2009, o Município agravado fixou em 6 (seis) salários mínimos o limite para pagamento de RPV, estando o normativo em consonância com o mandamento inserto no art. 100,§5º, da Carta Constitucional de 1988. Assim, situando-se o crédito exequendo em patamar superior ao autorizado pela lei municipal,...
... 100,§5º, da Carta Constitucional de 1988. Assim, situando-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-105900/2003-0016-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... coletiva restou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988 (artigo 7º, inciso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000653-90.2011.5.06.0012), 18-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ficou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988, e portanto torna-se...
... A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debru ... coletiva ficou elevada a n í vel constitucional pela Carta Maior de 1988, e portanto torna-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7751/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. Segundo jurisprudência pacificada na Corte, mesmo na vigência da Carta Constitucional de 1988, o salário mínimo deve ser utilizado como base de cálculo do adicional de insalubridade. Recurso de revista conhecido e provido.
... pacificada na Corte, mesmo na vigência da Carta ... Constitucional de 1988, o salário mínimo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5894/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Mesmo na vigência da Carta Constitucional de 1988, o salário mínimo de que trata o art. 76 da CLT é a base de cálculo do adicional de insalubridade. Por isso, quantificá-lo sobre a remuneração do empregado contraria a Súmula nº 228 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 02 da SBDI-I e SBDI-II desta Corte. Recurso conhecido e provido.
... BASE DE CÁLCULO. Mesmo na vigência da Carta Constitucional de 1988, o salário mínimo de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-108/2005-658-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Mesmo na vigência da Carta Constitucional de 1988, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo de que trata o art. 76 da CLT, e não a remuneração e (ou) salário contratual do empregado. Incidência da Súmula nº 228 do TST e das Orientações Jurisprudenciais nº 02 da SBDI-1 e da SBDI-2 desta Corte. Recurso de...
... BASE DE CÁLCULO. Mesmo na vigência da Carta Constitucional de 1988, a base de cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-528/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INVALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Não se conhece de recurso de revista no tema quando o e. Tribunal recorrido expõe os motivos pelos quais decidiu a questão posta sub judice. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Mesmo na vigência da Carta Constitucional de 1988, o salário mínimo...
... BASE DE CÁLCULO. Mesmo na vigência da Carta Constitucional de 1988, o salário mínimo de que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INVALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Não se conhece de recurso de revista no tema quando o e. Tribunal recorrido expõe os motivos pelos quais decidiu a questão posta sub judice. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Mesmo na vigência da Carta Constitucional de 1988, o salário mínimo...
... BASE DE CÁLCULO. Mesmo na vigência da Carta Constitucional de 1988, o salário mínimo de que ...