carta desligamento da cipa
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000252-23.2019.5.07.0032), 2020-03-05
... CIPA, o autor passou a solicitar o seu desligamento, ... , ressaltando, inclusive, que o obreiro fez carta de próprio punho, declarando que renunciaria a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000205-57.2019.5.06.0103), 15-04-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para, julgando a ação parcialmente procedente, reconhecer a estabilidade provisória do reclamante, declarar a nulidade do ato demissional e condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva dos salários referentes ao período estabilitário,
... , com esteio nos fatos de ser membro da Cipa, além das repercussões do 13º salário, ... autor alega ser seu dirigente não possui a Carta Sindical, documento essencial para a ... o pedido realizado pelo autor de desligamento do Sinttel ... Daí porque, julgo improcedente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001303-53.2016.5.07.0039), 2017-09-08
... de ESTABILIDADE provisória adquirida pela CIPA. Alternativamente, requer indenização por ... RH da empresa ré, informando seu desligamento POR JUSTA CAUSA. Há de se imaginar a surpresa do ... Somente o empregado que redigisse essa carta teria sua dispensa por justa causa "convertida" ...
-
Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... Carta Magna, ocorrido em 5.10.1988, o Estatuto do ... ; b) impeçam acionamento ou desligamento involuntário pelo operador ou por qualquer outra ... ões internas de prevenção de acidentes (CIPA ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001350-27.2016.5.07.0039), 2017-09-08
... de ESTABILIDADE provisória adquirida pela CIPA. Alternativamente, requer indenização por ... RH da empresa ré, informando seu desligamento POR JUSTA CAUSA. Há de se imaginar a surpresa do ... Somente o empregado que redigisse essa carta teria sua dispensa por justa causa "convertida" ...
-
Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho
... Carta Federal traz princípios fundamentais de ... CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidente e ... à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, ...
-
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... ão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformi-dade com instruções expedidas ... à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000908-05.2016.5.06.0002), 23-04-2019
RECURSO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS POR CRITÉRIO DE ISONOMIA. ÍNDICES PERCENTUAIS E BASES DE CÁLCULO DIVERSOS ENTRE AS CATEGORIAS DE VENDEDORES. NÃO COMPROVAÇÃO, PELA EMPRESA, DOS CRITÉRIOS DE DIFERENCIAÇÃO SALARIAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA A IDENTIDADE DOS MISTERES DESENVOLVIDOS PELOS DIVERSOS OCUPANTES DAS CLASSES DE VENDEDORES DA RECLAMADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve...
... estabilidade ao Reclamante como membro de CIPA. Assevera que não pode subsistir a estabilidade ... confirmações de renúncia, ou seja, a carta que formalizou o seu propósito foi testemunhada ... efeito jurídico não é apenas o desligamento do empregado da CIPA, mas, também, a perda da ... -
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... ão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo ... à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... que nega estabilidade a membro suplente de CIPA, representante de empregado, por ofensa ao art ... A discussão travou-se desde o advento da Carta Política até 1994, quando se editou a Súmula ... 19 AÃO RESCISÓRIA. DESLIGAMENTO INCENTIVADO. IMPOSTO DE RENDA. ABONO PECUNIÁRIO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000553-37.2015.5.06.0161), 19-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. EFEITO MODIFICATIVO. É possível o acolhimento de Embargos Declaratórios para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, acrescer fundamentos ao acórdão embargado e promover alteração no capítulo dispositivo. Incidência do efeito infringente. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos.
... ão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ... Despacho determinando a intimação do ... a rescisão contratual se deu por conta de carta escrita de próprio punho pelo autor, requerendo o seu desligamento ... Transcreve o teor dos depoimentos, ... -
Sentença nº 1000795-36.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... CIPA, remuneração de horas extras excedentes e a ... ça da multa de 40% do FGTS, entrega da carta de referência, multas normativas e honorários ... imposição ou coação para o desligamento dos empregados. Alegam que a rescisão contratual ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001464-02.2015.5.06.0015), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores. Hipótese...
... ção do demandante como representante da CIPA. Insiste na tese de que, uma vez reconhecida a ... separado, mas este se recusou a assinar a "carta de desligamento" e informou que não receberia os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-39.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 1. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. RENÚNCIA. Com a apresentação de arestos ... motivos particulares, requereu seu desligamento da comissão na ata da 10ª reunião em 5-5-2010 ... 458 do CPC, 832 da CLT e 93, inciso IX, da Carta Magna. Recurso de revista não conhecido. 2 ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000305-59.2017.5.07.0004), 2018-03-02
... 5. DA ESTABILIDADE - MEMBRO DA CIPA ... Alega o reclamante que, na condição de ... , interpretando o inciso IV do artigo 7º da Carta Magna no sentido de que somente se tem como ... entre os meses de Setembro/16 até o desligamento ... A reclamada, por sua vez, confessa o ...
-
Sentença nº 1001735-47.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... que fosse até o sindicato, fizesse uma carta e trouxesse para a empresa, o que fez. A autora, ... ão pela perda de uma chance – eleição da CIPA A reclamante pleiteou o pagamento de ... o processo de contratação até o desligamento”. A teor do disposto no artigo 62, II, da CLT, ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... ficando-se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... ão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo ... à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, ...
-
Acórdão Nº 0020408-98.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL . Independentemente do motivo da rescisão, no ato da rescisão contratual o empregado tem direito a receber o 13º salário proporcional e às férias proporcionais, na medida em que o direito a tais parcelas já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico em razão da prestação do trabalho. Aplicação das Súmulas 93 e 139...
... injustificados; na ocorrência de desligamento por justa causa (Id 82a1af2), a reclamada referiu ... , pois foi eleito como Membro Diretor da CIPA biênio 2017/2018. Requereu liminarmente tutela ... da igualdade imposto no artigo 5º, I, da Carta Magna; diversas decisões em Tribunais Regionais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000188-80.2015.5.06.0161), 16-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. EXIGÊNCIA DE PROVA ROBUSTA E INCONTESTE - O deferimento de horas extras exige comprovação cabal e inconteste da existência do regime de sobrejornada por parte de quem o alega (artigos 818 da CLT e 333 do CPC). Cabia ao reclamante demonstrar, de forma clara e induvidosa, a veracidade das alegações iniciais, o que, a teor do conjunto probatório, não ocorreu. Recurso
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. RENÚNCIA. NULIDADE RECONHECIDA. Não havendo ... que o autor fez pedido formal do seu desligamento da CIPA, de próprio punho, em 08/07/2014 (fl ... financeiros; que foi orientado a elaborar a carta de renúncia pelo diretor Ednaldo; que recebeu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000100-29.2019.5.06.0411), 26-01-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se indelével a decisão, inclusive no que diz respeito à antecipação de tutela. FUNDAMENTAÇÃO. VOTO: Admissibilidade - Da preliminar de não conhecimento do recurso, por afronta ao princípio da dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões. - O...
... 5º, inciso XXXVI, da Carta Magna, e 6º, da Lei de Introdução às Normas ... tenham conduzido à necessidade de desligamento do empregado. O que se afasta, aqui, é o uso ... ão de Prevenção Interna de Acidentes (CIPA) não excluem outros motivos razoáveis, justos, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000369-68.2015.5.07.0027), 2015-06-24
... provisória, em razão de ser suplente da CIPA, assim como a indenização por danos morais ... ção válida, com pedido formal de desligamento, na qual está expresso ser de ordem pessoal o ... 133 da Carta Maior, curvo-me ao entendimento do E. TRT da 7ª ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000181-60.2018.5.06.0007), 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. Acolhe-se a preliminar suscitada pela empresa nas contrarrazões, que aponta a carência de interesse recursal do autor ao postular a reforma da sentença para que seja acolhido o seu pedido de reintegração ao emprego, isto porque na peça...
... MEMBRO DA CIPA. CONVERSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA. PRESUNÇÃO DA ... indisciplina ou insubordinação), conforme carta de desligamento enviada ao reclamante pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000648-48.2018.5.06.0004), 18-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da...
... Ressalta que, embora o autor fosse membro da CIPA, uma vez demonstrada a falta grave, não há que ... a justa causa alegada para o desligamento do obreiro. E de igual, assim também o é, se ... Na carta de demissão (ID. 447da85), a empresa indicou que ... -
Sentença nº 1001019-58.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE DA CIPA E DANO MORALA petição inicial descreve que a ... a reclamada imediatamente cancelou o desligamento da autora que iniciara anteriormente. Explica que ... ( ... ), não irei retornar pois já assinei a carta de demissão que me passaram e já fiz o exame, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000754-38.2018.5.07.0018), 2020-12-08
... , da Lei 9029/29, alegando que no seu desligamento (enquanto dirigente sindical) foi discriminado e, ... Nº 13.015/2014 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CIPA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - ... lesão a direito", significando dizer que a Carta Cidadã garante o amplo acesso ao Poder ...