carta desligamento da cipa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000233-74.2014.5.06.0014), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PERIODICIDADE DE ALTERNÂNCIA DE TURNOS MENSAL. A Constituição Federal assegura a jornada de seis horas aos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento, em seu art. 7º, inciso XIV. A periodicidade mensal da alternância de turnos diurno e noturno não afasta o enquadramento do reclamante no labor em turno ininterruptos de...
... rescisão, ao observar que ele era membro da CIPA, revogou a sua decisão de demiti-lo e o convocou ... prevista no artigo 10, II, a, dos ADCT da Carta Magna de 1988, assegura o direito à garantia do ... O autor foi comunicado de seu desligamento, em 27 de novembro de 2013, consoante se verifica ... -
Acórdão Nº 0021330-90.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-08-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA: ELEIÇÕES DA CIPA, CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA: ESTABILIDADE ... 114, § 2º, da Carta de 1988, ao esgotamento da negociação e da ... 90 (noventa) dias após a baixa ou desligamento da unidade em que serviu. O disposto nesta ... -
Visão Constitucional Trabalhista
... ção ou convocação ao empregado por carta com aviso de recebimento (telegrama), ... desligamento do emprego para o requerimento da aposentadoria, ... ões internas de prevenção de acidentes (CIPA ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... 81 — Desligamento incentivado. Imposto de renda. “Abono ... 68 — Execução por carta. Embargos de terceiro. Juízo deprecante ... que nega estabilidade a membro suplente de CIPA, representante de empregado, por ofensa ao art ...
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OJ-SDI-2
... 81 — Desligamento incentivado. Imposto de renda. “Abono ... 68 — Execução por carta. Embargos de terceiro. Juízo deprecante ... que nega estabilidade a membro suplente de CIPA, representante de empregado, por ofensa ao art ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000103-72.2015.5.07.0030), 2015-12-08
... 5º, II, da Carta Magna. Neste sentido, ainda, Orientação ... e obra, motivo pelo qual houve o desligamento de todos os empregados. Tal situação se ... garantia para as atividades dos membros da CIPA , que somente tem razão de ser quando em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000851-07.2014.5.06.0018), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482, DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador,...
... 5º, inciso XXXVI, da Carta Magna, e 6º, da Lei de Introdução às Normas ... ão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, na gestão 2013/2014, tendo sido eleita em 15 de ... , tendo o reclamado promovido o seu desligamento com o argumento de justo motivo para ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001119-43.2015.5.07.0036), 2016-03-21
... ão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ; teve sua demissão efetivada em 15.09.2015, ... Carta Magna ... Destarte, uma vez que restou ... de forma correta, ao proceder ao desligamento do reclamante, nos termos da legislação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1490-14.2015.5.09.0242)
... foi demitida após a greve por ser membro da CIPA, possuindo estabilidade até outubro de 2015 ... 100); ... - carta de renúncia à CIPA, elaborada de próprio punho ... autora se desligou anteriormente ao desligamento da depoente; 3) ouviu Ismael comentando com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1411-39.2011.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CIPA. GARANTIA DE EMPREGO. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 339, II/TST. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Estando a decisão recorrida de acordo com o posicionamento atual, notório e iterativo desta Corte, inadmissível o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Assim, não há como assegurar o
... RECURSO DE REVISTA. CIPA". GARANTIA DE EMPREGO. DECISÃO REGIONAL EM CONSON\xC3" ... qualquer prova de que o pedido de desligamento da CIPA haja sido submetido à deliberação de ... (ADCT), da Carta Magna ... Configura-se tal prática em clara ... -
Acórdão Nº 0021011-46.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-11-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. PROVA. A controvérsia foi adequadamente dirimida pela decisão recorrida, pois a prova dos autos evidencia uma série de descumprimentos contratuais do reclamante, compatíveis com o enquadramento da conduta como comportamento desidioso de que trata o art. 482, alínea 'e' da CLT. Recurso não provido. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Caso em que não há prova...
... não se engana o reclamante fazia parte da CIPA, não sabendo se a participação do reclamante ... ão foi solicitado ao reclamante que fizesse carta renunciando à estabilidade da CIPA e pelo que ... qualquer ato que possibilitasse o desligamento do empregado por justa causa. Refere, também, ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... ário-Geral das Nações Unidas dirigirá carta aos Estados-Partes, convidando-os a submeter os ... de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado à manifestação do juiz sobre a ... ão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, quando obrigatória, acompanha a inclusão ...
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Consolidação das leis do trabalho
... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... ão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformi-dade com instruções expedidas ... à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... explícita, advém do art. 225, da Carta Magna, discorre que “Todos têm direito ao ... § 2º - Após o desligamento do emprego público, os Diretores deverão ... 14.457/2022, que ampliou as competências da CIPA e alterou sua nomenclatura ... para Comissão ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... ão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformi-dade com instruções expedidas ... à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Súmula n. 100, I Cipa. Estabilidade provisória. OJ SDI-2 n. 6 e ... 198 ... CARTA DE SENTENÇA ... Execução provisória: ... Justa causa: art. 482, e ... DESLIGAMENTO ... Contrato com termo estipulado e ausência ...
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Consolidação das leis do trabalho
... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... ão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformi-dade com instruções expedidas ... à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, ...
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Acórdão Nº 0021611-12.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-10-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... , CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SEXTA: ELEIÇÕES DA CIPA; CAPUT, CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SÉTIMA: ... Na Carta Cidadã (Ulisses Guimarães), tem-se que lei não ... áximo de 02 (dois) dias a contar do desligamento ou do término do aviso prévio trabalhado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000311-76.2015.5.06.0000), 26-07-2016
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DEMISSÃO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. É necessária motivação prévia e explícita do ato de dispensa do empregado público, admitido legalmente, ainda que sem submissão a concurso público nos quadros da Administração Pública indireta, antes da...
... nessas condições (no próprio termo ou carta demissional) ou reconhecimento da motivação ... , para que se possa aferir se o desligamento de tais ou quais empregados obedeceu a critérios ... ão de Prevenção Interna de Acidentes (CIPA) não excluem outros motivos razoáveis, justos, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1062-93.2020.5.14.0411)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. EXAME DA...
... naquele dia e que havia pedido de desligamento da rede somente para o dia seguinte, ... Quanto à composição da "CIPA" esta também se encontra correta, vez que a ... ços de instalações elétricas, após carta de ... autorização (SEP), conforme ... -
Acórdão Nº 0020872-39.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-03-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST ou por serem razoáveis. Indeferimento das demais pretensões pela ausência de indicadores econômicos objetivos ou por tratarem de matéria regulada na legislação...
... CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA: ELEIÇÕES DA CIPA, CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA:ESTABILIDADE ... 90 (noventa) dias após a baixa ou desligamento da unidade em que serviu. O disposto nesta ... 8º, IV, da Carta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000301-84.2020.5.06.0411), 18-02-2021
... , logo com indenização da estabilidade CIPA que possuía até 26/04/2018 e mais 60 dias de ... de tempo de serviço no ato do seu desligamento, faz jus a 60 dias de aviso prévio proporcional, ... Preconiza o artigo 7º, XXIX, da Carta Magna que o ex-empregado tem o prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000220-57.2012.5.06.0172), 19-05-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão do perito, pois conforme disposto no art. 436, do CPC, não estando adstrito à prova pericial, o Juiz pode “formar a sua convicção com outros...
... é s de e-mails, solicitando seu desligamento. Diz que foi advertido e sofreu retalia ç ã o ... carta pedindo desligamento, tornando a a ç ã o nula ... provis ó ria por ser membro titular da CIPA (Comiss ã o Interna de Preven ç ã o e ... -
Das disposições gerais
... no campo internacional, observa-se que a Carta da Organização das Nações Unidas dispõe o ... previsto no Plano de Incentivo ao Desligamento praticado pela RFFSA (2001) ... 27) súmula n ... advinda do fato de ser membro suplente da CIPA ... ”, ensejando, portanto, a ruptura do pacto ...
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Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... 114 da Carta Magna de 1988, com redação conferida pela ... àqueles que optam por seu desligamento da empresa condições econômicas mais ... ; regularização dos documentos inerentes à CIPA; imediata regularização no vestiário e ...