carta internacional de motorista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1164-64.2014.5.03.0013) 25-04-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO. REGIÃO OU ... ", como definido pela Organização Internacional para a Normalização - ISO 2631-1, hipótese ... E a partir da nova Carta de 05.1 0.1.988, ficou expressamente proibida a ...
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Acórdão Nº 0020031-37.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-08-2018
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. O ato de abastecimento do veículo pelo motorista ou mesmo sua permanência próximo à bomba de abastecimento de combustível e dentro da área de risco, configura situação de risco que caracteriza o trabalho perigoso. É devido, nestes casos, o pagamento do adicional de periculosidade.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. O ato de abastecimento do veículo pelo ... como motorista interestadual e internacional para a parte ré de 06-8-2015 a 12-12-2016, sendo ... Jurieris Antonio Dall'Agnol, ouvida por carta precatória, disse que o autor tinha controle da ... -
Segurados Obrigatórios
... 4) Motorista de táxi - De acordo com o Parecer CJ/MPS n ... 4) o empregado de organismo oficial internacional; e 5) o brasileiro civil trabalhando no exterior ... , mencionando-o pela primeira vez, diz a Carta Magna: "igualdade de direitos entre o trabalhador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-32.2011.5.06.0021), 18-07-2013
EMENTA: DANO MORAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe
... 5 º da Carta Pol í tica de 1988. Finalmente, cumpre registrar ... A Organiza ç ã o Internacional do Trabalho (OIT), em pesquisa realizada h á ... produtos da reclamada s ó tinha motorista e n ã o ajudante de carrego e descarrego. ” ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1258-51.2019.5.09.0245)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. COTA DE APRENDIZAGEM. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTAS E DE COBRADORES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que motoristas e cobradores integram a base de
... As funções de motorista e ... cobrador de ônibus devem integrar ... Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho ... (OIT) (Lista das Piores ... 5º, inc. X, da Carta Magna de 1988. Infraconstitucionalmente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000072-89.2018.5.06.0413), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. MOTORISTA RODOVIÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 651, §1º, DO CPC. Observo que, no presente caso, o autor atuaria como motorista interestadual, apontando que realizava trajetos entre os Estados do Ceará, Bahia, Pernambuco e Piauí. Ocorre que, conforme alegações do autor em sua exordial, conforme cópia do contrato de trabalho e também...
... MOTORISTA RODOVIÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 651, §1º, DO ... brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário ... § 3º - Em se ... lento (pela necessidade de expedição de carta precatória para inquiriação da parte e ... -
Acórdão, Processo nº 5026309-79.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... , na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP ... A droga teria sido ... Portão 3, e conversa rapidamente com o motorista da fiorino. Após conversarem rapidamente, ISAQUE ... carta precatória, expedida para que seja ouvida uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-23.2017.5.06.0009), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DEMISSÃO POR MOTIVO DISCRIMINATÓRIO. CONFIGURAÇÃO. O art. 20 da Lei n. 8.213/91 equipara a doença profissional ao acidente de trabalho, embora com ele não se confunda. A distinção básica é que o acidente de trabalho é infortúnio de impacto que causa a morte do trabalhador, incapacidade ou redução de capacidade para o trabalho,...
... Observa que o pagamento recebido pelo motorista não envolve grandes quantias, não se podendo ... 193 da nossa Carta Magna, a ordem social está baseada no primado do ... 111 da Organização Internacional do Trabalho reza que a discriminação constitui ... -
Direito Penal
... é preso pelo delito de tráfico internacional de drogas. Neste caso, considerando-se que seja ... revólver particular, ele abordou um motorista e o ameaçou, obrigando-o a descer do automóvel ... 225, §3º, da Carta Política a uma concreta imputação também a ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... õe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho — ... 26.8.09) que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ... ário-Geral das Nações Unidas dirigirá carta aos Estados-Partes, convidando-os a submeter os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001631-20.2019.5.02.0711)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL CARACTERIZADO. DOENÇA OCUPACIONAL. EMPREGADO CONTRATADO PARA AS FUNÇÕES DE AJUDANTE DE MOTORISTA. LESÕES NA COLUNA LOMBOSSACRA. INCAPACIDADE TOTAL E...
... AJUDANTE DE MOTORISTA. LESÕES NA COLUNA LOMBOSSACRA. INCAPACIDADE ... internacional como ... direito humano, sendo garantido ... "A grande novidade trazida pela Carta de 1988 consiste em que, para ambas as ordens de ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 87 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à liberdade sindical e à ... Sindicato. Legitimidade ad causam. Motorista. Categoria profissional diferenciada. 1. Regra ... 8º da carta magna versus norma inscrita no art. 5º, XXI ...
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Acórdão Nº 0020801-27.2018.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
... mais considerando que laborava como motorista de caminhão, em função da alteração ... e uma testemunha da reclamada e, por Carta Precatória, uma testemunha do reclamante ... A ... comprometeu, perante a comunidade internacional, a observar os direitos humanos ali previstos, ...
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Acórdão Nº 0021762-72.2015.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DA CAMINHÃO. RUÍDO. A perícia técnica aponta ... em suas atividades de motorista internacional, competia à empregadora o ônus de apresentar ... de Uruguaiana, para onde foi remetida carta precatória a fim de realização da perícia ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... ção segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme as exigências da ... , títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo ... sem foto), carteiras de estudante, ... Concurso Público, através de SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento - AR, para ...
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Decretos
... que o ato em tela entrou em vigor internacional em 17 de março de 1996; ... Considerando que o overno brasileiro depositou a Carta de Ratificação do instrumento em epígrafe em ... õe sobre o exercício da profissão de motorista ... Art. 2º Os veículos de transporte de ...
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Jornada de trabalho e o direito à saúde dos motoristas de caminhão
... Motorista A: 10:53 horas, 10:04, 12:00, 01:16, 09:11, ... , no mínimo, os direitos enunciados na Carta Internacional de Direitos Humanos e os ...
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Protocolo de avaliação do assédio moral em avaliações periciais ou diagnósticas: da caracterização ao parecer
... Internacional" do Trabalho, Agência Europeia de Segurança e Sa\xC3" ... - motorista de transporte terrestre 5. - bancário 6. - ... O ortopedista mandou carta para o médico do trabalho da empresa dizendo que ...
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Motorista e o Controle no uso de Drogas e Bebidas Alcoólicas. Confronto entre o Direito Fundamental à Privacidade e o Direito Fundamental à Segurança no Trânsito
... Fundamentais do Conselho da Europa, estabeleceram o Pacto Internacional" de Direitos Civis e Políticos, que dispõe no seu art. 17 a seguinte reda\xC3" ... XII) e na Carta Magna de 1988 (art. 5º, inciso X), possui características como: de ser ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... de harmonização sob a perspectiva internacional, 2 a partir da previsão de institutos, ... Isso porque o art. 8º da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia ... seguro social, número da carteira de motorista, número do passaporte ou outros identificadores ...
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Caso Robson: 'Felicidade imensa', diz filho sobre anúncio de libertação do motorista
... Em outubro do ano passado, Bolsonaro havia enviado uma carta a Putin pedindo a soltura do motorista, sob o argumento de que ele entrou ... internacional, Robson ingressou no país em fevereiro do ano passado com duas caixas do ...
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Caso Robson: 'Felicidade imensa', diz filho sobre anúncio de libertação do motorista
... Em outubro do ano passado, Bolsonaro havia enviado uma carta a Putin pedindo a soltura do motorista, sob o argumento de que ele entrou ... Acusado de tráfico internacional, Robson ingressou no país em fevereiro do ano passado com duas caixas do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000312-93.2016.5.06.0172), 18-03-2019
RECURSO EMPRESARIAL. DANO EXISTENCIAL. CONFIGURAÇÃO. A Sociedade Empresária agiu com culpa ao compelir o trabalhador a desempenhar jornadas extenuantes, demonstrando pouco caso com a sua integridade física e mental e vulnerando normas fundamentais referentes à vida e direito do Empregado ao lazer e repouso. Recurso improvido, no aspecto. RECURSO DO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. Atendida a base
... de 15/07/13 a 13/02/16 na função de Motorista Carreteiro ... Assevera o autor que ... ofensa ao artigo 7º, inciso XXVI, da Carta Magna. Vale destacar que o Tribunal a quo não se ... internacionais da Organização Internacional do Trabalho: descanso, convívio familiar, social ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... mínima para obter habilitação de motorista. Portanto, o respeito que se exige à igualdade ... , pois ambos são igualmente protegidos pela Carta Magna e, em um sentido amplo, se referem à ... , ler Boletim de Jurisprudência Internacional produzido pelo STF em dezembro de 2018: ...
- Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO R