carta internacional de motorista
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Acórdão, Processo nº 5243817-98.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-06-2022
... A partir de então, o art. 201 da Carta" Magna passou a dispor: Art. 201. Omissis ... § 7\xC2" ... 6º da LINDB (ex-LICC). ATIVIDADE DE MOTORISTA O Decreto n.° 53.831/64, no item 2.4.4 de seu ... ância definidos pela Organização Internacional para Normalização – ISSO, em suas Normas ISSO ...
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A economia compartilhada e a uberização do trabalho: utopias do nosso tempo?
Contextualização: As mudanças ocorridas no mundo trabalho, agravadas após a crise financeira de 2008, demonstram que o capitalismo, cada vez mais, reforça suas contradições e, no intento de superar suas crises, reorganiza-se, sob o aspecto da financeirização do capital, fazendo uso de ferramentas como a tecnologia digital e a internet, para aprofundar a precarização nas relações de trabalho....
... , desde 2014, mas a experiência internacional já mostrou como os motoristas que escolheram ... do Trabalho londrino decidiu que o motorista que prestou serviços através do aplicativo da ... seja um avanço estarem contemplados na Carta Magna, não receberam o aporte necessário de ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, ... de falecimento ou incapacitação do motorista profissional alcançado pelos incisos I e II do ... ão de nota fiscal, acompanhará o produto carta ou memorando do comprador, em que serão ...
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Brasileiros que denunciam tráfico humano detalham rotina de ameaças, fome, exaustão e precariedade na Turquia: 'Não podíamos dizer não'; fotos e vídeo
... vtimas de um esquema de trfico internacional de pessoas que teria sido articulado entre os ... 'No aguentamos mais': vtima deixou carta aps fugir ... Alcia conta que, quando o empresrio ... Sobretudo na figura de um motorista deles, que fazia parte do esquema, e tratava os ...
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Acórdão Nº 0020270-88.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
... pelo reclamante na condição de motorista profissional. Recursos das reclamadas que se nega ... exercido a função de Motorista Internacional de Carreta ... 3. Observo, ainda, que a ... pela parte reclamada e ouvida por carta precatória (proc. nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000066-85.2018.5.06.0412), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA RODOVIÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. 1. A faculdade legal, concernente à competência territorial para ajuizamento da ação trabalhista, subscrita no art. 651, §3º, da CLT não é ilimitada, devendo observar o princípio da razoabilidade e todas as demais regras constitucionais e processuais pertinentes à distribuição de competência territorial entre as Varas...
... MOTORISTA RODOVIÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. 1. A ... brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário ... § 3.º - Em se ... lento (pela necessidade de expedição de carta precatória para inquiriação da parte e ... -
Robson fala com filho pela primeira vez após dois anos preso na Rússia: 'Acabou a angústia'
... pela primeira vez com seu pai, o motorista Robson Oliveira, desde que ele foi preso na ... por volta das 19h30 no Aeroporto Internacional do Galeão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os ... do ano passado, Bolsonaro havia enviado uma carta a Putin pedindo a soltura do motorista, sob o ...
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Robson fala com filho pela primeira vez após dois anos preso na Rússia: 'Acabou a angústia'
... pela primeira vez com seu pai, o motorista Robson Oliveira, desde que ele foi preso na ... por volta das 19h30 no Aeroporto Internacional do Galeão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os ... do ano passado, Bolsonaro havia enviado uma carta a Putin pedindo a soltura do motorista, sob o ...
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Acórdão Nº 0021083-80.2015.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA". INTEGRAÇÕES. ÔNUS DA PROVA . Negado pelo empregador o pagamento de salário extrafolha, "por fora", é do empregado o ônus probatório do fato constitutivo do seu direito, na forma do disposto no artigo 818 da CLT e no artigo 373, I, do CPC. Hipótese em que o contexto da prova não evidencia o recebimento de valores sem registro nos recibos de pagamento a título de...
... período de 2010 a 2015, na função de motorista de caminhão cegonheiro [ ... ] que o depoente ... Ricardo Macedo Medeiros, ouvida por carta precatória, declarou que " ... os motoristas ... envolvendo o transporte nacional e internacional. Assim, o Magistrado fixa de forma irreparável a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080116-75.2020.5.07.0000), 2020-07-07
... , no caso, que há uma relação entre motorista e empresa que capta e coordena o serviço de ... DO SINDICATO AUTOR DA AÇÃO COLETIVA - CARTA SINDICAL ... Outro ponto erigido na inicial se ... aflige toda a sociedade, nacional e internacional ... Ademais, tal alegação não pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000529-45.2018.5.06.0018), 31-03-2020
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... a fragilidade dos depoimentos prestados em carta precatória. Salienta os períodos em que os ... a empresa quisesse se comunicar com o motorista ligava para ele; que os registros de ponto já ... , intermunicipal, interestadual e internacional, exceto produtos perigosos e mudanças (id ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000227-50.2021.5.06.0005), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA ISONOMIA. ÔNUS DA PROVA. No art. 7º, inciso XXX, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), funda-se na não discriminação salarial, a irradiar-se na forma de isonomia salarial que se plasmou no art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação alterada pela Lei nº 13.46
... trabalha para a CTTU, desde 1982, como 'Motorista'. Aduz que possui atribuições idênticas às ... No art. 7º da Carta da República (CR), o Poder Constituinte ... , com matizes no Direito Internacional do Trabalho, com o seguinte teor: ... Art. 461 ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080116-75.2020.5.07.0000), 2020-04-17
... hora de R$ 4,75 reais; b) Para tanto, o motorista deve estabelecer conexão com o aplicativo e ... Carta Magna e os precedentes do Supremo Tribunal ... aflige toda a sociedade, nacional e internacional. Ademais, tal alegação não pode prevalecer ...
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Da rescisão
... a 5 de outubro de 1988 (promulgação da Carta Política) do não optante do FGTS, que será ... o cumprimento desse documento internacional ... Estabelece o art. 4º, dessa Convenção n ... 17) Assalto a caminhão. Motorista. Ausência de assistência prestada pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000328-87.2016.5.06.0191), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMATÓRIA AJUIZADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. Consoante entendimento majoritário à época do ingresso da presente reclamatória, na Justiça do Trabalho eram devidos honorários advocatícios sucumbenciais apenas nas hipóteses previstas na Lei nº 5.584/70, reafirmadas pela Súmula nº 219 do C. TST. Não se ajusta às previsões...
... a descanso e/ou alimentação do motorista fora do veículo nos pontos de parada e de ... 154/1981 da Organização Internacional do Trabalho. O reconhecimento dos acordos e ... de relações de trabalho, inaugurado pela Carta Constitucional de 1988, a negociação coletiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-90.2016.5.06.0331), 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. Para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação de três requisitos, quais sejam: a existência do ato ilícito, a ocorrência de culpa por parte do empregador e a comprovação de nexo causal entre os dois elementos. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato
... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ... que o autor exercia a função de motorista e estava enquadrado na hipótese contida no ... , nos termos do artigo 114, VIII, da Carta Magna ... 2. O STF, em julgados recentes, ... -
Acórdão Nº 0020621-91.2015.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA MOTORISTA. ATIVIDADES REALIZADAS ANTES DO INÍCIO DA VIAGEM E À ENTREGA DO VEÍCULO APÓS O TÉRMINO DESTAS. HORAS EXTRAS . O tempo necessário à assunção das funções antes do início da viagem e à entrega do veículo após o término destas deve ser contraprestado de forma integral, e não apenas o tempo ajustado em norma coletiva. Recurso da reclamada não provido, no aspecto. JUSTA CAUSA....
... EMENTA MOTORISTA. ATIVIDADES REALIZADAS ANTES DO INÍCIO DA VIAGEM ... Do referido Tratado Internacional, incorporado ao nosso ordenamento jurídico e em ... Constituição Federal de 1988, dado que a Carta Magna ao contemplar o direito em questão em seu ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
... C. Internacional, foi acusado de furto qualificado e demitido por ... 5º da Magna Carta. No caso vertente, restou comprovada a ... na nota fiscal’ e que ‘quando o motorista foi entregar a mercadoria, segundo a nota fiscal, ...
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Revisitando o Museu Nacional e a história da Antropologia no Brasil pelas mãos de Heloísa Alberto Torres
O artigo destaca o protagonismo de Heloísa Alberto Torres (1895-1977) no campo da ciência e da cultura no Brasil, como antropóloga e diretora do Museu Nacional, na cidade do Rio de Janeiro, instituição guardiã dos maiores acervos em História Natural e Antropologia. A análise de sua trajetória permite a reconstrução dos “círculos sociais” (SIMMEL, 1939), em seus entrecruzamentos e tensões, que...
... tais museus e os inseriam na rede internacional das ciências naturais. Os museus também ... de outros, conforme se veriica em trecho da Carta de Paschoal Leme para “O Globo”, 13 de março ... Chegava de jipe com motorista, como para uma expedição por trilhas e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001510-93.2017.5.06.0023), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores, o que se verificou na hipótese. Recurso Ordinário obreiro a...
... no dia 02/04/2010para ocupar o cargo de motorista, sendo dispensado por justa causa no dia ... , nos termos do artigo 114, VIII, da Carta Magna ... Dito isso, quanto à incidência das ... , intermunicipal, interestadual e internacional enquadradas nas classes 4921-3 e 4922-1 da CNAE ... -
Decisão monocrática Nº 1143149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... , caput, II; 6°; 37, caput; e 144, da mesma Carta ... O recorrente argumenta que: ... de trânsito declarar a embriaguez do motorista a partir de provas de fato e, se comprovada a ... ção, reconhecido pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966 e pela ...
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Dos acidentes de trabalho
... O trabalhador, motorista numa empresa de ônibus, estava aguardando na ... elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que ... comunicará a decisão às partes, mediante carta registrada com Aviso de Recebimento - AR (Anexo ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... ção - fundada na filosofia política da Carta Constitucional de 1937 - privilegiava o Estado ... , etc.; c) alguns tipos de acusado (motorista, empresário, banqueiro, racista, traficante, ... @10. O relevo internacional dos direitos humanos ... Em uma de suas inúmeras ...
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Sentença nº 1001379-33.2021.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... [5] Anais do III Congresso Internacional da Rede Ibero-Americana de Pesquisa e Seguridade ... poder estatal, nesses termos o artigo 37 da Carta Maior institui referido princípio[1]. Na mesma ... Cada motorista, se for o caso, deverá manejar seu próprio ...
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Autonomia Sindical
... A solidariedade internacional era negada: “Art. 12. O operário, o empregado ... A carta dita constitucional, saída de uma só cabeça, ... (66) Ex-diretor do sindicato, depois motorista da Federação, ouviu-o ditando mais uma ...