carta reclamação condominos
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ção extrajudicial ao agravado, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, o referido ... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA/AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 37, II, da Magna Carta e não desfrutam seus colaboradores da ... Junior, as verbas discutidas na reclamação eram controvertidas e somente se tornaram devidas ...
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Direito administrativo: A readequação das funções do Estado brasileiro
Modelo burocrático implementado na administração pública se revelou insuficiente para atender aos cidadãos; sistema gerencial não foi adotado plenamente.
... ção pública: o direito de reclamação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 100-101 ... DRUMMOND, Carlos. A água é fogo. Carta Capital, São Paulo, v. 6, n. 117, p. 24-30, ... -
As origens familiares
... , que Paulo tem sob sua guarda, há uma carta" de 1946, escrita pelo padre Nelson à sua irmã L\xC3" ... formado em Direito, entrou com uma reclamação no fórum de Caxias a propósito da ação ...
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Das partes e dos procuradores
... 5º, inciso LV, da Suprema Carta Política do país. o fato de essa proibição ... do momento em que “for ajuizada a reclamação inicial” (art. 883, in fine ). Tratando-se, ...
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Tratados
... ífico, como: convenção, capitulação, carta", pacto, modus vivendi , ato, estatuto, declaraç\xC3" ... ; contudo, se o dano é extralegal, a reclamação via diplomática é a que ocorre ... @@@7.2.1 ...
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Sentença nº 1000348-59.2023.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... penhorados no rosto dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0001407-19.2015.5.02.0007”. A ... , assim como não houve expedição da carta de arrematação para a transferência do bem e ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... III – emitir e enviar aos beneficiários carta de concessão de benefícios, além da memória ... à parte prejudicada formular reclamação , mediante requerimento (que poderá ser ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Junior, as verbas discutidas na reclamação eram controvertidas e somente se tornaram devidas ... 114, inciso I, da Carta Magna, tem competência para julgar a ação de ...
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Legislação
... pelo reclamante na inicial da reclamação trabalhista, não estabelecendo o dispositivo ... carta no endereço correto, cabendo ao reclamado, por ...
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Acórdão, Processo nº 5004514-17.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... em cláusula contratual, em reclamação administrativa no Programa de Olho na Qualidade, ... acima transcrito, temos que a Carta Maior estendeu, de forma ampla, a fruição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001242-87.2017.5.06.0007), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ART. 483 DA CLT. Como se depreende do contexto da prova oral, não se evidencia qualquer elemento que eficazmente aponte para a ocorrência de uma das hipóteses elencadas no art. 483 consolidado, havendo que se ratificar as inferências do Juízo de 1ª instância, que julgou improcedente o pedido obreiro. Recurso improvido.
... procedente em parte a presente reclamação trabalhista ajuizada por este em face do ... ao sindico, recebendo imediatamente uma carta de suspensão. Por fim, afirma que teve seu turno ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000661-81.2016.5.06.0371), 29-05-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CITAÇÃO NO ENDEREÇO CORRETO. REGULARIDADE. NULIDADE DOS ATOS DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. Nos termos do artigo 841 da CLT, no processo trabalhista, a citação é realizada sem qualquer cunho de pessoalidade. Na hipótese, endereçada a citação postal ao endereço correto do réu, registrado na CTPS do empregado, e sendo devolvida com a...
... do ajuizamento da presente reclamação trabalhista, visto que jamais foi ... o(s) qual(is) foi(ram) expedida(s) a(s) carta(s) notificatóri(s), bem como defendeu a validade ... -
Acórdão Nº 0021181-94.2019.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. CEEE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Ressalvado o entendimento da Relatora, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar matéria sobre diferenças de pensão, paga à viúva de ex-empregado da CEEE.
... 114, inciso IX, da Magna Carta ... 2. O intérprete diante de controvérsia em ... Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal ... § 1º Sendo ... -
Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... , que acrescentou o artigo 149-A ao texto da Carta Magna, constando o seguinte: “Art. 149-A Os ... ários, um processo executivo de reclamação de taxas, contra os autores desta demanda, ... a divisão dos valores entre todos os condóminos, mesmo para aqueles que não alugam seus ...
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Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... ários, um processo executivo de reclamação de taxas, contra os autores desta demanda, ... carta dos representantes (Procuradores), do ... a divisão dos valores entre todos os condóminos, mesmo para aqueles que não alugam seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000808-09.2016.5.06.0145), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CITAÇÃO. FUNCIONÁRIO DO CONDOMÍNIO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. É válido e eficaz o recebimento de notificação por porteiros, zeladores e outros funcionários de condomínio em que pertence a parte. A citação trabalhista é uma notificação via postal, não estando sujeita ao princípio da pessoalidade absoluta da citação. Desse modo, é valida quando...
... , os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ALEX CALIXTO PEREIRA DO ... A circunstância de não constar na carta citatória que, dentro do condomínio, a empresa ... -
Sentença nº 1000623-11.2023.5.02.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... da sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por JOÃO BOSCO DIONÍSIO ... ública Federativa do Brasil, consagrados na Carta Magna, como os da dignidade da pessoa humana e os ...
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Índice remissivo
... p. 384 ... Súmula 46: Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no ... ça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens ...
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Distinções teóricas
... Conforme os dizeres do art. 194, I/VII da Carta Magna, ela objetiva a seguridade social. Ainda de ... sanção ao inadimplente, e sim, reclamação de débito ... Ambos os atos da fiscalização ...
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Distinções Teóricas
... Conforme os dizeres do art. 194, I/VII da Carta Magna, ela objetiva a seguridade social. Ainda de ... sanção ao inadimplente, e sim, reclamação de débito ... Ambos os atos da iscalização ...
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O papel do CEJUSC como tribunal multiportas
Dados estatísticos demonstram que os métodos implementados pelos centros judiciários de solução de conflitos estão em ascendência
... ça, e, no Brasil, com o nascimen- to da Carta Imperial de 1824 19 ... Ainda, em meados da década ... áveis para propositu- ra de reclamação pré -processual ( ), a exem- plo de ...