cartas requerimentos
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Decisão monocrática Nº 191694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... A PLURALIDADE DE RÉUS (CINCO) E DE PROCURADORES, DIVERSOS REQUERIMENTOS DAS PARTES. DESÍDIA DO JUÍZO SINGULAR NÃO CONSTATADA. ILEGALIDADE NÃO ... EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. CARTAS PRECATÓRIAS. ESTÁGIO AVANÇADO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO ...
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Decisao Nº 8021336-74.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-09-2021
... , COM DIFERENTES PATRONOS, E MARCADA, AINDA, PELA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, DIVERSOS REQUERIMENTOS DEFENSIVOS E DESMEMBRAMENTOS, SEM ...
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Decisao Nº 8021338-44.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-09-2021
... , COM DIFERENTES PATRONOS, E MARCADA, AINDA, PELA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, DIVERSOS REQUERIMENTOS DEFENSIVOS E DESMEMBRAMENTOS, SEM ...
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Decisao Nº 0050432-44.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 21-03-2021
... requerimentos administrativos, redação de cartas e resumos, transcrição de ...
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Decisão monocrática Nº 56877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... éus foi designada para 19/02/2020, em razão do inúmeros requerimentos e incidentes protocolados, bem como em face da várias cartas precatórias ...
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Acórdão Nº 200005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Impetração dirigida contra decisão monocrática. Não exaurimento da instância antecedente. Apreciação per saltum. Impossibilidade. Precedentes. Caso que não encerra situação de constrangimento ilegal a amparar a concessão da ordem de ofício. Agravo regimental não provido. 1. É inadmissível o habeas corpus
... expedição de pluralidade de cartas precatórias e análise de ... diversas petições e requerimentos das ... -
Decisão monocrática Nº 184381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ao final, formula os seguintes requerimentos: ... “a) Anular o processo a partir da determinação de expedição das cartas precatórias para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, ...
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Uma guerra até agora sem vencedores
... Enquanto os presidentes dos dois governos só se comunicam por cartas e requerimentos, a realidade já se impôs de uma forma dramática para os ...
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Cartas do Carcere: horizontes de resistencia politica/Prison Letters: horizons of political resistance.
... Pedidos de informacoes sobre processo ou requerimentos atinentes a cartas anteriores enviadas aos orgaos publicos representam 12% das solicitacoes apuradas na pesquisa, evidenciando a complexidade do ...
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Decisão monocrática Nº 9697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... Em decisão de 17.122021 (eDOC 135), acolhi alguns requerimentos e procedi a algumas determinações à União, além da expedição de ...
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Acórdão Nº 0000918-96.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 02-03-2021
... lança perfume, 01 balança de precisão, pacote com 500 tampas, 03 cartas o PGC e uma contabilidade do tráfico (termo de apreensão fl. 13). Este ... CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA. REQUERIMENTOS DE CONCESSÃO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE, EM ...
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Princípio da verdade real
... na promoção de exames periciais, lentidão no cumprimento de cartas precatórias, excessivos requerimentos de produção de provas, bem como ...
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Decisão monocrática Nº 200005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de mandados de busca e apreensão, expedição de pluralidade de cartas precatórias e análise de diversas petições e requerimentos das ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA (CERCA DE 15KG DE MACONHA). RISCO À ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO COM DESENVOLVIMENTO REGULAR. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO.1. O habeas corpus não pode ser...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... IV - atos concertados entre os juízes cooperantes ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ... V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência ... Art. 361. As provas orais serão ...
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Decisão da Presidência nº 130131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2015
... com pedido de liminar por terceiro interessado, expedição de cartas precatórias para outros estados da Federação (Roraima e Paraná) e meros requerimentos apresentados pelos acusados, por diversas vezes, os quais foram todos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000455-04.2018.5.07.0037), 2018-05-01
... realizada em 22.2.2018 acompanhado de lista de presença, Cartas de comunicado, comunicados via e-mail, requerimentos de oposição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Cabíveis, na fase de diligências complementares, requerimentos de prova cuja necessidade tenha surgido apenas no decorrer da instrução ... Sobre esse instrumento dispõe o CPP, em seu art. 222-A que "As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua ...
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Decisão da Presidência nº 130131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2015
... com pedido de liminar por terceiro interessado, expedição de cartas precatórias para outros estados da Federação (Roraima e Paraná) e meros requerimentos apresentados pelos acusados, por diversas vezes, os quais foram todos ...
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Acórdão Nº 191694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO: INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
... PROCURADORES, ... REQUERIMENTOS" DAS PARTES. DESÍDIA DO JUÍZO ... SINGULAR NÃO CONSTATADA. ILEGALIDADE N\xC3" ... NÃO ... CONFIGURAÇÃO. COMPLEXIDADE DA CAUSA ... CARTAS PRECATÓRIAS. ESTÁGIO AVANÇADO DA ... PREVENTIVA ... GRAVIDADE ... -
Acórdão nº 50029115420138210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 25-05-2022
... Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de ... execução dos atos judiciais, como, por exemplo, na expedição de cartas AR, na devolução de carta precatória e na análise de pedidos ...
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Acórdão Nº 0020097-49.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2021
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA . O indeferimento da oitiva de testemunha quando há matéria fática controvertida passível de comprovação por aquele meio de prova implica cerceamento ao direito de defesa e provoca a nulidade do processo, por afronta à garantia inserta no art. 5º, inc. LV, da Constituição da República.
... a nulidade do processo, a partir do indeferimento dos requerimentos de intimação das testemunhas indicadas pelo reclamante, e determinar o ... formulados pela reclamante e a consequente expedição de cartas precatórias para inquirição das testemunhas Paulo Lemos de Araújo e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006416320174058100), 19-05-2020
PJE 0000641-63.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DA DEFESA. AGENTE QUE, NA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA, EM CONLUIO COM A OUTRA RÉ, INSEREM DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO, COMETEM O CRIME PREVISTO NO ART. 131-A DO CPB. TESES DE NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. TRÂMITE EM SEPARADO DE AÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDATIO LIBELLI, QUE FORA...
... Declarou que preenchia os requerimentos de benefício e que era HELDIRENA quem lhe orientava a colocar uma data de ... depois passou a exercer funções burocráticas, tal como redigir cartas de convocações, memorandos e folhas de ponto; que, posteriormente, em ... -
Acórdão nº HC 198033 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... de réus e necessidade de medidas morosas, como a expedição de cartas precatórias, além de diversos pedidos de revogação de prisão ... , pluralidade de réus, expedição de cartas precatórias, requerimentos de revogação de prisão preventiva dos acusados, bem como a reabertura ...
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Acórdão nº 0319829-59.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 24 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS. SEQUESTRO. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. DIVERSIDADE DE RÉUS E EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. DEMORA JUSTIFICADA. DELONGA PROCESSUAL DECORRENTE DE REQUERIMENTO DA DEFESA. ORDEM DENEGADA. Somente
... COMPLEXIDADE DO FEITO. DIVERSIDADE DE RÉUS E EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. DEMORA JUSTIFICADA. DELONGA PROCESSUAL DECORRENTE DE ... Ademais, a delonga na instrução decorreu de requerimentos realizados pela Defesa dos réus. ORDEM DENEGADA ... Vistos, relatados e ...