Casamento nuncupativo
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... CAPÍTULO VI DO CASAMENTO" ... – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO I \xC2" ... representar no casamento nuncupativo ... Art. 538. Realizado o casamento, devem as testemunhas ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... CAPÍTULO VI DO CASAMENTO" ... – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO I \xC2" ... representar no casamento nuncupativo ... Art. 538. Realizado o casamento, devem as testemunhas ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Não se trata de interesse público ou social; não aborda casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, ... DESPACHO 8000645-74.2021.8.05.0150 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Marcos Humberto Ramos Cardoso ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000645-74.2021.8.05.0150 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Marcos Humberto Ramos ...
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Primeira Vara de João Lisboa
... Processo nº 649-31.2017.8.10.0093 ... Ação: Registro de Casamento Nuncupativo ... Requerente: DORACI NEVES DOS SANTOS ... Advogado(a): ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... Direito pessoal. Casamento. Noções gerais. Conceito. Natureza jurídica. Características ... Celebração do ca- samento. Assento de casamento. Casamento nuncupativo. Casamento por procuração. Provas do casamento. Casamento inexistente, ...
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Diretoria do Ferj
... certidões de nascimento, casamento e óbito, em conformidade com a Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 1537 ... Poder Judiciário ... do Maranhão ... Registro de ... nuncupativo ... Publicação de ... proclamas na ... imprensa quando ... necessário ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... tais como a possibilidade de a habilitação e a celebração do casamento civil se realizarem, a admissibilidade de realização de testamento comum ... nota o tratamento dado no Código Civil ao testamento militar nuncupativo (CC, art. 1.896), único admitido a ser feito sob a forma de declaração ...
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Diretoria do Ferj
... certidões de nascimento, casamento e óbito, em conformidade com a Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 1537 ... Poder Judiciário ... do Maranhão ... Registro de ... nuncupativo ... Publicação de ... proclamas na ... imprensa quando ... necessário ...