Casamento nuncupativo
245 resultados para Casamento nuncupativo
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Novo CPC
... : I — para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
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Novo CPC
... : I — para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... bens particulares são aqueles bens que era do falecido antes do casamento (na comunhão parcial) ou que vieram ao patrimônio do falecido havido por ... Das testemunhas – 8. Testamento militar nuncupativo – 9. Testamento conjuntivo ... 1. CONCEITO DE TESTAMENTO ... É o ...
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Legislação
... IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ... § 1º ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ...