Casamento nuncupativo
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - pelo casamento"; ... III - pelo exercício de emprego público efetivo; ... IV - pela cola\xC3" ... risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo ... § 3º A eficácia do mandato não ultrapassará noventa dias ... § ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - pelo casamento"; ... III - pelo exercício de emprego público efetivo; ... IV - pela cola\xC3" ... risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo ... § 3º A eficácia do mandato não ultrapassará noventa dias ... § ...
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Inhambupe - Vara cível
... 4º, §1º, que “Ocorrendo casamento, aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma ou ... INTIMAÇÃO 8000274-88.2020.8.05.0104 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Inhambupe Autor: J. F. D. S. Advogado: Lorenna De Pinho ...
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Acórdão Nº 0004120-13.2020.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-07-2022
... óbito, em 22.03.2017. O casamento nuncupativo foi reconhecido e homologado judicialmente ... (autos n.º ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... DO RIO PRETO DESPACHO 0000810-28.2011.8.05.0081 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: Carlos Alberto ...
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Acórdão Nº 0000935-42.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-06-2017
... realização de casamento nuncupativo. Assim, era cabível a tutela provisória de urgência ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001028-77.2021.8.05.0077 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Esplanada Autor: Ivanildo Silva Santana Autor: ...
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Acórdão nº 0022422-89.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2016
Apelação. Ação declaratória com consignação em pagamento. Reconhecimento de união estável. Competência. Vara de família. A competência para processar e julgar matéria relacionada a reconhecimento de união estável e casamento civil é da vara da família, e não há a possibilidade de declaração por juízo diverso. Recurso não provido.
... matéria relacionada a reconhecimento de união estável e casamento civil é da vara da família, e não há a possibilidade de declaração ... família, processar e julgar:a) a justificação de casamento nuncupativo; as impugnações à habilitação e celebração de casamento; o ... -
Decisão Monocrática nº 51573257420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-08-2022
... 010, de 2009) c) suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento; d) conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em ... nuncupativo; as impugnações à habilitação e celebração do casamento; o ...
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Capital - 9ª vara de família
... SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8040471-40.2019.8.05.0001 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: G. L ...
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Inhambupe - Vara cível
... DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000274-88.2020.8.05.0104 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Inhambupe Autor: J. F. D. S. Advogado: Lorenna ...
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Andara� - Vara c�vel
... DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000943-30.2023.8.05.0010 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Andaraí Autor: Cristiane Pereira De Souza Rocha ...
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Acórdão Nº 5000432-45.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
... RELATRIO E.M.Ne M.A.M apresentaram pedido de Habilitao para Casamento, registrado com o n. 5000432-45.2019.8.24.0091, junto ao Ofcio de Registro ... -se prudente a recorribilidade, como na hiptese de casamento nuncupativo, cuja previso de recurso de apelao da deciso do juiz expressa no art. 76, ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... 186, nota 4 ... DO DIREITO PESSOAL ... DO CASAMENTO ... O Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9.12.80), em seus arts ... Art. 1.540 ... Este artigo refere-se ao casamento nuncupativo ... “O casamento nuncupativo depende da observância de todas as ... -
Acórdão nº 23507 de Primeira Turma, 13 de Abril de 1961
AGRAVO DESPROVIDO.
CASAMENTO NUNCUPATIVO NÃO HOMOLOGADO POR SEREM FALSAS AS TESTEMUNHAS ... DIREITO ... -
Acórdão nº 33268 de 2ª Turma, 24 de Diciembre de 1957
NOS TERMOS DO ART. 200, PAR 2, DO CÓDIGO CIVIL, VERIFICOU-SE NÃO SÓ A IDONEIDADE DOS CONTRAENTES, MAS TAMBÉM QUE O CASAMENTO FOI CELEBRADO EM PRESENCA DE SEIS TESTEMUNHAS.
CASAMENTO, NUNCUPATIVO, CELEBRAÇÃO, RISCO DE VIDA, OCORRENCIA ... LEGISLAÇÃO, ... -
Capital - 9ª vara de família
... SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8040471-40.2019.8.05.0001 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: G. L ...
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Candeias - Vara cível
... DE CANDEIAS SENTENÇA 8002398-25.2023.8.05.0044 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Candeias Autor: I. C. S. B. Advogado: Isaque ...
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Acórdãos nº 1024457-09.2015.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Agosto de 2019
... de servidora municipal falecido Constância do casamento à época do óbito comprovada documentalmente ... à morte, a lei autoriza o chamado casamento nuncupativo (" in extremis vitae momentis " ou " in articulo mortis "), ...
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Jequié - Editais
Processo nº 8002191-94.2021.8.05.0141 ... Classe REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO (251) ... Assunto [Casamento, Regime de Bens Entre os ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... (OAB 31668/BA) - Processo 0502168-54.2017.8.05.0244 - Registro de Casamento Nuncupativo - Levantamento de Curatela - AUTORA: MARIA DE LOURDES DA SILVA ...
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Jequié - 3ª vara cível
... DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002191-94.2021.8.05.0141 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Jequié Autor: Dario Nery Farias Advogado: Bruno ...
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Acórdãos nº 0015050-76.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Febrero de 2018
... os de loteamento de imóveis, bem de família, casamento nuncupativo e usucapião; II - dirimir as dúvidas dos ...
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Acórdãos nº 0051216-10.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Febrero de 2018
... os de loteamento de imóveis, bem de família, casamento nuncupativo e usucapião; II - dirimir as dúvidas dos ...