Casamento nuncupativo
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Temas de interesse geral
... que a morte do outro cônjuge tenha ocorrido na constância do casamento. Desta forma, o cônjuge separado judicialmente ou divorciado não possui ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo (art. 737, CPC) ... 3.2 Testamento público : características ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... v. Arts. 1.888 a 1.896 do CC/2002 ... § 4º ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... gradativamente a legislação brasileira vai regulamentando o “casamento de fato” como uma forma de constituição de família que, realmente, ... codicilos e os testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... 5.4 Procedimento judicial de validação do testamento ... Se o ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... PROTEÇÃO CAPÍTULO VI - DO CASAMENTO SEÇÃO I - DA HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO SEÇÃO II – DOS ... Art. 529. O casamento em iminente risco de ... vida ou nuncupativo", realizar-se-á de acordo com as regras dos artigos 1.540 e ... 1.541 do C\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Art. 392 ... Código de ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ...