Casamento nuncupativo
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... bilidade solidária ... (C) Para a realização do casamento nuncupativo, é neces- ... sário que algum dos contraentes esteja em ...
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Jequié - 3ª vara cível
... (ii) juntar cópias de suas certidões de nascimento e casamento ... Empós, conclusos para "despacho inicial" ... Cumpra-se ... É INTIMAÇÃO 8002191-94.2021.8.05.0141 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Jequié Autor: Dario Nery Farias Advogado: Bruno Cassio ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Trata-se do pedido de homologação de casamento nuncupativo, proposta por MARLI DOS SANTOS SOUZA em face de UBIRAJARA ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000645-74.2021.8.05.0150 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Marcos Humberto Ramos ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO: [Casamento, Regime de Bens Entre os Cônjuges] ... REQUERENTE: PEDRO MASCARENHAS ... DESPACHO 8000645-74.2021.8.05.0150 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Marcos Humberto Ramos Cardoso ...
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Itinga do Maranhão
... Processo nº 649-31.2017.8.10.0093 ... Ação: Registro de Casamento Nuncupativo ... Requerente: DORACI NEVES DOS SANTOS ... Advogado(a): ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , que refletem no patrimônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
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Da habilitação para o casamento
... II -Habilitação de casamento, dispensa de proclamas, registro de casamento in articulo mortis - nuncupativo, justificações que devam produzir efeitos nas habilitações de casamento, dúvidas no Registro Civil; ... III - Ação de divórcio ou ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... prevê no artigo 226, §6º, a possibilidade de dissolução do casamento pelo divórcio ... O divórcio atualmente passou a ser caracterizado ... DESPACHO 8000645-74.2021.8.05.0150 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Marcos Humberto Ramos Cardoso ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TITULAR DA ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE ERMO, COMARCA DE TURVO. PORTARIA N. 09/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, COM SUGESTÃO DE PENA DE PERDA DA DELEGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 32, IV, DA LEI N. 8.935/1994. 1 - RENÚNCIA À DELEGAÇÃO APÓS A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. HOMOLOGAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. FALTAS DISCIPLINARES
... 26) AUSÊNCIA DE ENVIO DOS AUTOS DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO" AO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE HABILITA\xC3" ... de proclamas, registro de casamento in articulo mortis - nuncupativo, justificações que devam produzir efeitos nas habilitações de ... -
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... do CRCPN desta Comarca, Sede, 1º Ofício, que, no assento de casamento lavrado sob nº 4508, do livro B AUX-12 às fls. 101, seja procedida a ... ) - Processo 0004004-18.2003.8.05.0113 - Registro de Casamento Nuncupativo - Investigação de Paternidade - AUTOR: J. da C. P. - RÉU: S. R. - ...
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LEI COMPLEMENTAR N.º 222, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (71583)
... imóveis, bem de família, casamento nuncupativo; ... suspeições opostas aos serventuários dos cartórios ...
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Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares
... nas audiências, no Tribunal do Júri e nas celebrações de casamento; ... XIX - observar os horários de funcionamento do fórum e os de ... risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo ... § 2º Realizado o casamento, devem as testemunhas comparecer perante ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... LITIGIOSO (12541) ASSUNTO : [Casamento, Dissolução] ... REQUERENTE: DAIANE ROCHA DA SILVA DOS SANTOS ... DESPACHO 8000645-74.2021.8.05.0150 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Marcos Humberto Ramos Cardoso ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... CAPÍTULO VI DO CASAMENTO" – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO I \xC2" ... nuncupativo ... Art. 538. Realizado o casamento, devem ... as testemunhas ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... CAPÍTULO VI DO CASAMENTO" – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO I \xC2" ... nuncupativo ... Art. 538. Realizado o casamento, devem ... as testemunhas ...