Casamento nuncupativo
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Inventário e partilha
... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... Se o tabelião verificar alguma circunstância que indique, não ... regime de bens do casamento; 3. pacto antenupcial e seu registro imobiliário, se houver; 4. dia e ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; ... III - ... @@@@SEÇÃO III. Do testamento militar, marítimo, nuncupativo e do codicilo ... Art. 1.134. As disposições da seção precedente ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... I – representar a herança em juízo ou fora dele, com ...
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Novo Código de Processo Civil
... : I — para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... : I — para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
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Novo CPC
... : I — para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: ... a) de ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º. Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: ... a) de domicílio ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
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Testamento
... aberto (público), o cerrado, o particular (ológrafo), o nuncupativo, além do testamento marítimo, ad pias causas, inter liberos, rure ... em união estável há muitos anos ficam nervosas no dia do casamento religioso, com toda a pompa de uma igreja, presença de pessoas etc ...
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Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
... Art. 734. A alteração do regime de bens do casamento, observados os requisitos legais, poderá ser requerida, motivadamente, em ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo. § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
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Dos procedimentos especiais
... Parágrafo único. O cônjuge ou companheiro do sócio cujo casamento, união estável ou convivência terminou poderá requerer a apuração de ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
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Do testamento
... 597, III, prevê que “presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que ... público, outra ao cerrado e uma forma de testamento nuncupativo (arts. 1.893 a 1.896 do CC), encontrando-se esta última prevista no art ...
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ATA DA 217 ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA SETIMA) REUNIÃO DO CSMP
... casamento e nos procedimentos de dúvida registral, formulada pelo Tabelião ... de casamento in articulo mortis – nuncupativo, justificações que devam produzir efeitos nas habilitações de ...
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Índice alfabético remissivo
... CARACTERÍSTICAS DO CASAMENTO, 49 ... CASAMENTO, 33, ... - anulável, 70 ... - como requisito legal para ... - no estrangeiro, 64 ... - nulo, 69 ... - nuncupativo, de viva voz, ‘in extremins’ ou ‘in articulo mortis’, 61 ... - por ...
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Diário Oficial Completo,05 de dezembro de 2013
... casamento e nos procedimentos de dúvida registral, formulada pelo Tabelião ... de casamento in articulo mortis – nuncupativo, justificações que devam produzir efeitos nas habilitações de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Ministério Público, 15-02-2012
... , ao crime e à contravenção penal; II - habilitações de casamento ... e pedidos de conversão de união estável em casamento – excetuadas ... casamento in articulo mortis – nuncupativo, justificações que devam ... produzir efeitos nas habilitações de ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... parquet, a única modalidade de testamento verbal aceita é o nuncupativo militar, o que não é o caso ... De salientar-se que, conquanto a ... a inicial com Procuração, Certidão de Óbito e Certidão de Casamento" (ID n.° 34318338 ... Posteriormente, antes mesmo da apreciação da pe\xC3" ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil.
... estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; ... nuncupativo e do codicilo ... Art. 1.134. As disposições da secção ...