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• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Disciplina urbanística da propriedade - o lote e seu destino

• Tabelionato de protesto

• Tabelionato de protesto

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Finanças públicas e tributação ao lume dos direitos e garantias

• Direito e Praxis

O presente trabalho pretende entender a forma pela qual a guerra às drogas atua como vetor de gentrificação na região da Cracolândia paulistana. Nesse sentido, o combate ao crack, por meio estratégias de urbanismo militar, tem por escopo tão somente a substituição dos moradores do local por residentes de classes superiores, a fim de transformar o centro de São Paulo em um local que possa ser...

Apelação cível. Direito do Consumidor. ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A. Ação de Repetição de Indébito c/c Indenizatória por Danos Morais. Política Tarifária. Sentença de procedência parcial. Recurso de ambas as partes. 1. Autora que alega cobrança pela parte ré de consumo de água por duas economias. Imóvel com duas casas, construída uma sobre a outra, existindo apenas um hidrômetro e uma das casas está...

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA PROVISÓRIA. DECURSO DE PRAZO. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. DENEGAÇÃO - Se, para a concessão da tutela de urgência, é imprescindível a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, Caput, do CPC/2015), uma vez cessados os efeitos de Medida Provisória que, em princípio,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• O arquiteto e a lei: elementos de Direito da Arquitetura 2017

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

Este trabalho registra a origem e o avanço da COVID-19, destacando-se a necessidade de haver mudanças no agir individual e coletivo para a felicidade. Como objetivo geral, destaca-se a visão espiritualista da Análise Econômica do Direito como instrumental para implementar alteridade nas relações sociais. Especificamente, objetiva-se alertar para a necessidade de surgir um comportamento econômico-

• DOU. Diário Oficial da União

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação resulta no pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 71 da CLT. Aplicação da Súmula n. 437 do TST.

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

• O Globo

• Em Pauta