cassação do governador cassio cunha lima
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.118 do Mato Grosso do Sul, 30-03-2023
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... Condutor: ODETE CANDIDA DE LIMA PAGLIARINI ... Registro/PGU: 04837407406 ... Prazo: 06 MESES ... Condutor: CASSIO GABRIEL SIMOES AMARAL ... Registro/PGU: ... Penalidade: CASSAÇÃO DA CNH ... Fundamento legal ... (artigo do CTB): ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Ramos (OAB:0055892/BA) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Ementa: .diario { ... Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8028120-72.2018.8.05.0000 Mandado ... Marques (OAB:0019738/BA) Agravado: Joao De Cassio Souza Almeida Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz ... COMPROVAÇÃO. CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. OFENSA A DIREITO ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Justiça Parte Autora: Marinalva Dos Santos Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... Cardoso Amaral Advogado: Pedro Henrique Cunha De Abreu (OAB:BA63866) Impetrado: Estado Da Bahia ... da Bahia – ASPRA/BA, em face do Governador e do Secretário da Administração do Estado da ... /DF e o Tema 831 do STF, determinou a cassação do Acórdão aqui exequendo, no capítulo que ... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Ramos (OAB:5589200A/BA) Parte Ré: Governador Do Estado Da Bahia Parte Ré: Estado Da Bahia ... Sousa Barros Junior Advogado: Ryvia Thays Cunha Batista (OAB:4067500A/BA) Parte Ré: Estado Da ... Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8011887-29.2020.8.05.0000 Mandado De ... doutrinárias do ilustre processualista Cássio Scarpinella Bueno: ... “ ' Fundamento ... cassação da eficácia da lei ou decreto pela declaração ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Vieira (OAB:5886600A/BA) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da ... Sobre o tema, o ilustre doutrinador Cássio Scarpinela Buena, preceitua, in verbis: ... ão: Tribunal De Justiça Impetrante: Job Da Cunha Soares Advogado: Regina Das Candeias Da Divina ... De Justiça Impetrante: Luciana Rangel Lima Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:3716000A/BA) ... SERVIDOR PÚBLICO. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , autoridades vinculadas ao ... Leite (OAB:BA38061-A) Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Advogado: Paulo De ... Moreno Advogado: Heloisa Carla Santos Da Cunha (OAB:BA30353-A) Impetrado: Corregedor Geral De ... oportunidade na qual foi determinada a cassação do Acórdão proferido por esta Egrégia Corte, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { ... (OAB:0043447/BA) Embargante: Maria Amelia Lima Bizerra Dos Anjos Advogado: Onilde Cavalcante De ... ção: Tribunal De Justiça Impetrante: Cassio Silva Moradillo Advogado: Antonio Joao Gusmao ... De Jesus Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:0018347/BA) Impetrante: Genelson Da Silva ... , quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade ou que ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Ramos (OAB:0055892/BA) Parte Ré: Governador Do Estado Da Bahia Parte Ré: Secretario De ... Fraterno Advogado: Neila Karina Franca Lima (OAB:2840700A/BA) Agravante: Presidente Do ... DES. (A) PRESIDENTE ... DES. ANTONIO CUNHA CAVALCANTI ... PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA ... ... Note-se que, como bem afirma Cássio Scarpinella Bueno: "[ ... ] Ambos os pressupostos ... SERVIDOR PÚBLICO. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... pelo Estado da Bahia, determinando a cassação do capítulo referente a possibilidade de ... Justiça Parte Autora: Ana Lucia Torquato De Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... De Justiça Parte Autora: Delma Borges Da Cunha Barros Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... ) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De ... Cássio José Barbosa Miranda INTIMAÇÃO ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 1) do Governador do Estado; ... 2) da Mesa da Assembleia ... Varjao Advogado: Jerfeson Nollan Brandao De Lima" (OAB:0046163/BA) Impetrado: Secretaria De Educaç\xC3" ... /BA) Advogado: Alexsanderson Pereira Da Cunha Santos (OAB:0065691/BA) Impetrado: Secretario De ... 103-104): O apelante requer a cassação da sentença por não ter sido oportunizada a ela ... Note-se que, como bem afirma Cássio Scarpinella Bueno: " [ ... ] Ambos os pressupostos ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Marielza Maués Pinheiro Lima ... Juíza Convocada/Relatora ... ... ção Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Presidente/diretor ... PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONTROLE JURISDICIONAL DO ... Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Espólio: Jose Cassio Lopes De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao ... Parte Autora: Maria Angelica De Oliveira Cunha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... (OAB:BA16020-A) Impetrante: Lucas Rodrigues Lima Advogado: Roberto De Souza Matos Junior ... Junior (OAB:BA15343-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Maria ... pelo Estado da Bahia, determinando a cassação do capítulo referente a possibilidade de ... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... Josevaldo Santos De Lima Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Parte Re: ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... Interessado: Josilda Pereira Da Silva Lima Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) ... DE POLÍCIA CIVIL DEMITIDO POR ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... PROCESSO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE ... Cunha Barreto Advogado: Maria Estelita Braga Reis Silva ... : Joaquim Virginio Da Cunha Filho Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426) ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... : Tribunal De Justiça Parte Autora: Claudio Lima Costa Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos ... IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros ... Advogado(s): ... Pereira Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:1834700A/BA) Terceiro Interessado: Joel ... definição de direito líquido e certo, Cássio Scarpinella Bueno ( apud José Henrique Mouta ... 103-104): O apelante requer a cassação da sentença por não ter sido oportunizada a ela ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.630 do Mato Grosso do Sul, 10-09-2021
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... Felipe Mattos de Lima" Ribeiro ... Secretária de Estado de Administraç\xC3" ... suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, ... CASSIO ESPOSITO PRADO ... Cnh: 1357502659 Registro/PGU: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Pedrao (OAB:2764000A/BA) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De ... De Justiça Impetrante: Luiz Carlos Cunha Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes ... Sobre o tema, o ilustre doutrinador Cássio Scarpinela Buena, preceitua, in verbis: ... Maria Andrade De Freitas Advogado: Mauricio Lima De Oliveira Filho (OAB:0049657/BA) Impetrante: ... 103-104): O apelante requer a cassação da sentença por não ter sido oportunizada a ela ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Fernandes (OAB:2143900A/BA) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De ... Lígia Maria Ramos Cunha Lima DECISÃO 8011407-51.2020.8.05.0000 Mandado ... Sobre o tema, o ilustre doutrinador Cássio Scarpinela Buena, preceitua, in verbis: ... aplicáveis, inclusive, no que couber, cassação de licença de funcionamento.” ... Por ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Ramos (OAB:5589200A/BA) Parte Ré: Governador Do Estado Da Bahia Parte Ré: Estado Da Bahia ... ção das atividades e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento das Permissionárias ... Justiça Impetrante: Carla Regina Vieira De Lima Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho ... /BA) Parte Autora: Jose Viturino Da Silva Cunha Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior ... definição de direito líquido e certo, Cássio Scarpinella Bueno ( apud José Henrique Mouta ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... De Justiça Impetrante: Nelito Silva Lima Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA) ... Samartin (OAB:0061824/BA) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De ... Pereira Alves Advogado: Ryvia Thays Cunha Batista (OAB:0040675/BA) Advogado: Layz ... doutrinárias do ilustre processualista Cássio Scarpinella Bueno: ... "'Fundamento relevante' ... REGISTRO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO. CASSAÇÃO. DECRETO-LEI 1.593/1977, ART. 2º, II. 1. Recurso ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... (OAB:5470700A/BA) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da ... Souza Santos Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:1834700A/BA) Impetrado: Secretário Da ... Note-se que, como bem afirma Cássio Scarpinella Bueno: " [ ... ] Ambos os pressupostos ... De Justiça Impetrante: Dorgival Cerqueira Lima Advogado: Maria Da Gloria Cruz Afonso ... 266/STF. APLICAÇÃO. SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. ARGUMENTOS ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador" Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Educa\xC3" ... ção: Tribunal De Justiça Impetrante: Joao Lima De Souza Filho Advogado: Wagner Veloso Martins ... pelo Estado da Bahia, determinando a cassação do capítulo referente a possibilidade de ... Paola Almeida Nunziata Advogado: Vicente Da Cunha Passos Junior (OAB:BA11989-A) Advogado: Helke ... o tema, eis a consagrada doutrina de Cássio Scarpinella Bueno: Fundamento relevante faz as ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Da Bahia Parte Autora: Elba Marocci De Souza Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... De Justiça Exequente: Derilda Neves Da Cunha Correia Advogado: Joao Daniel Passos ... De Souza (OAB:BA59473-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Secretario De ... Sobre o tema, o ilustre doutrinador Cassio Scarpinela Bueno, preceitua que: Fundamento ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.467 do Mato Grosso do Sul, 07-04-2021
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... Felipe Mattos de Lima" Ribeiro ... Secretária de Estado de Administraç\xC3" ... penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito ... de conduzir veículos automotores, ... Processo: 019754/2019 ... Condutor: CASSIO ANTONIO ROSA FRANCA ... Registro/PGU: 05326877600 ...