cassação do governador cassio cunha lima
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8005421-53.2019.8.05.0000 Mandado ... Macedo (OAB:4196400A/BA) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretaria De ... Note-se que, como bem afirma Cássio Scarpinella Bueno: "[ ... ] Ambos os pressupostos ... cassação da eficácia da lei ou decreto pela declaração ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) ... ... GOVERNADOR DO ESTADO ... Advogado(s): ... MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMA ... Partes: ... tema é importante observar a lição de Cássio Scarpinella Bueno: ... É comum a lição de ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da ... ADRIELLI BEATRIZ LIMA SANTOS (BA 53730) ... ... ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) ... Comarca: ... Santos Xavier (OAB:0015550/BA) Impetrante: Cassio Vinicius De Souza Saturnino Advogado: Adhemar ... falar em irregularidade passível de cassação da aposentadoria, devendo o presente PAD ser ...
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Decisão Monocrática nº 201273 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Febrero de 2019
... Trabalho em desfavor de Cssio Rodrigues da Cunha Lima, Ruy Manuel ... o de Aa Belchior, candidatos a governador e vice no pleito de 2014, e Wanderly Farias de ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... De Justiça Parte Autora: Abimael Rodrigues Lima Advogado: Fernanda Dantas De Souza ... ) Parte Re: Estado Da Bahia Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Secretario De ... Justiça Parte Autora: Honorina Santos Da Cunha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONTROLE JURISDICIONAL DO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.465 do Mato Grosso do Sul, 06-04-2021
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... Felipe Mattos de Lima" Ribeiro ... Secretária de Estado de Administraç\xC3" ... ção da penalidade de suspensão/cassação/cancelamento do direito de conduzir veículos ... Processo: 002614/2018 ... Condutor: CASSIO ANDREI AZAMBUJA DE ALMEIDA ... Registro/PGU: ...
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Decisão da Presidência nº 759878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2009
... DIREITO ELEITORAL ... CASSAÇÃO DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR ... ADMISSÃO DE ... de admissibilidade, os recursos de Cássio Cunha Lima e de José Lacerda Neto não merecem ...
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Acórdão nº 378375 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Mayo de 2016
... ELEIÇÕES 2014. GOVERNADOR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ... cabíveis - multa e cassação de diploma - observar o princípio da ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Paschoal (OAB:BA28164-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da ... Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO ... Rabelo De Almeida Advogado: Mozart Santos Lima Filho (OAB:BA31529-A) Embargante: Secretario De ... : Darlon Gomes E Silva Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Advogado: ... INCIDÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. I – A probabilidade do direito ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ção Do Estado Da Bahia Embargante: Governador Do Estado Da Bahia Embargante: Comandante Geral ... De Justiça Parte Autora: Marise Soares Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... pelo Estado da Bahia, determinando a cassação do capítulo referente a possibilidade de ... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... , Relator: LIGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, Data de ...
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Decisão da Presidência nº 760103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2009
... DIREITO ELEITORAL ... CASSAÇÃO DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR ... OFENSA AO ... ponto, os recursos extraordinários de Cássio Cunha Lima, de José Lacerda Neto e de Gilmar ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Martins (OAB:3716000A/BA) Impetrado: Governador Do Estado Impetrado: Secretário Da ... De Justiça Impetrante: Marcel Antonio Lima De Araujo Advogado: Jane Carneiro Gomes Carvalho ... Sobre o tema, o ilustre doutrinador Cassio" Scarpinela Buena, preceitua, in verbis: ... \xE2" ... e Leonardo Carneiro da Cunha (Curso de Direito Processual Civil, vol. 3. 13 ... 103-104): O apelante requer a cassação da sentença por não ter sido oportunizada a ela ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Justiça : Jose Cupertino Aguiar Cunha Impugnado : Francisco Benedito Eufrasio Impugnado ... Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8003227-80.2019.8.05.0000 Mandado De ... Maron (OAB:1207800A/BA) Embargado: Governador Do Estado Da Bahia Custos Legis: Estado Da Bahia ... Sobre o tema, o ilustre doutrinador Cássio Scarpinela Buena, preceitua, in verbis: ... na aplicação a este da pena de cassação de aposentadoria de cargo do Poder Executivo, uma ...
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Decisão monocrática Nº 0601875-08.2018.6.22.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-09-2023
... , GUILHERME ERSE MOREIRA MENDES, HILDON DE LIMA CHAVES, THIAGO DOS SANTOS TEZZARI, ROBSON ... , JOAO ALTAIR CAETANO DOS SANTOS, ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA, CESAR LICORIO, DIEGO ANDRADE LAGE, ... – RO9985 Advogados do(a) AGRAVADO: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL – RO5649–A, GUSTAVO ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2018. GOVERNADOR. VICE. AGENTES PÚBLICOS. AÇÃO DE ... CASSAÇÃO DO REGISTRO OU DIPLOMA. DECLARAÇÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n ... Parque dos Poderes - Bloco I - ... Governador ... de suspensão/cassação do direito de conduzir veículos automotores e ... MANOEL DA COSTA LIMA 1404 (O-L) ... Código/Tipificação: 7471-0 ... Condutor: JEAN CASSIO JACOBINA HONORIO ... Registro/PGU: 00159779401 ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Lago Advogado: Maria Alexandrina Rodrigues Lima (OAB:0012818/BA) Advogado: Luis Eduardo Dos ... /BA) Advogado: Alexsanderson Pereira Da Cunha Santos (OAB:0065691/BA) Impetrante: Luiz Henrique ... ção Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da ... 103-104): O apelante requer a cassação da sentença por não ter sido oportunizada a ela ... Sobre o tema, o ilustre doutrinador Cássio Scarpinela Buena, preceitua, in verbis: ...
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... Ramos (OAB:0055892/BA) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia ... (OAB:0002922/BA) Impetrante: Adelmo Celio Lima De Oliveira Advogado: Antonio Jose Marques Neto ... LIGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA ... Partes: ... 13832524, o ente público requereu a cassação da medida antecipatória, sob o argumento de que ... Cassio De Assis Da Silva Advogado: Regina Das Candeias ...
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... e Leonardo Carneiro da Cunha leciona no mesmo sentido: “se a decisão ... Ramos (OAB:0055892/BA) Parte Ré: Governador Do Estado Da Bahia Parte Ré: Secretario De ... Sobre o tema, aponta Cássio Scarpinella Bueno: ... “Por periculum in ... ção: Tribunal De Justiça Espólio: Rosalvo Lima Do Rosario Advogado: Rubem Carlos De Oliveira ... da aposentadoria do autor e à cassação da multa civil de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ...
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... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... P. D. J. Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Advogado: ... ão: Tribunal De Justiça Parte Autora: Fabio Lima Vieira Advogado: Leonardo Meireles Barbosa ... CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. EVENTUAL NULIDADE DO ... Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da ...
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... Ramos (OAB:0055892/BA) Parte Ré: Governador Do Estado Da Bahia Parte Ré: Secretário De ... De Justiça Impetrante: Valdomira De Assis Lima Advogado: Vania Maria Sodre Silva Correia ... Lígia Maria Ramos Cunha Lima DECISÃO 8003813-20.2019.8.05.0000 Mandado ... 34/35) ... Ainda, a lição de Cássio Scarpinella Bueno, em Mandado de Segurança, ... cassação da eficácia da lei ou decreto pela declaração ...
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... Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... Castro Almeida Advogado: Amanda Barboza De Lima (OAB:PE49048-A) Advogado: Wilcylane De Castro ... Vieira (OAB:BA58866-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da ... Ferreira Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:BA18347-A) Impetrado: Secretario Da ... pelo Estado da Bahia, determinando a cassação do capítulo referente a possibilidade de ...
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... ) Parte Ré: Estado Da Bahia Parte Ré: Governador Do Estado Da Bahia Parte Ré: Secretario De ... Outro não é o escólio do professor Cassio Scarpinella Bueno , "direito líquido e certo ... Justiça Parte Autora: Antonio Flavio Mano Lima Advogado: Thiara Brandao Alves (OAB:3294000A/BA) ... atividade remunerada, sob pena de cassação" imediata da licença, com perda total da remunera\xC3" ... De Justiça Parte Autora: Lidenilton Cunha Ferreira Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos ...
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... Ramos (OAB:0055892/BA) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia ... Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8022982-56.2020.8.05.0000 Agravo ... O eminente doutrinador Cassio Scarpinella Bueno [1] , leciona que: ... “ ... das suas aposentadorias, sob pena de cassação, não há se falar em nulidade ou surpresa, ...