categoria diferenciada engenheiro
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002299-68.2016.5.02.0008)
... CATEGORIA DIFERENCIADA. ENGENHEIRO. LEI 4.950-A/66 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000414-17.2015.5.06.0022), 08-06-2017
ACORDAM, os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do réu para determinar seja observado o divisor 180 para o cálculo das horas extras, bem assim para declarar a natureza indenizatória das repercussões das horas extras no terço constitucional das férias, para fins a apuração da parcela...
... tese de que o reclamante não integra a categoria dos bancários e sim categoria diferenciada, uanto engenheiro. Cita lei 5.950-A/66 e Súmulas 370 e 117 do TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000735-63.2016.5.06.0007), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DO POSTULADO DEFERIMENTO COMO EXTRAS DAS SÉTIMA E OITAVA HORAS DE LABOR. Os arquitetos e engenheiros que desempenham suas funções em bancos são considerados profissionais que integram categoria diferenciada, o que decorre tanto de previsão no artigo 577 da CLT como da legislação específica (Lei nº 4.950-A/1966). Laborando a autora para o banco reclamado, pois, na função de...
... considerados profissionais que integram categoria diferenciada, o que decorre tanto de previsão no ... ART e em cada obra fiscalizada pelo engenheiro é emitida uma ART para o CREA; que o reclamante ... -
Acordão nº (RO)09542.2002.906.06.00.7 de 4º Turma, 18 de Febrero de 2003
... , alegando que o autor, na qualidade de engenheiro químico, pertencia à categoria diferenciada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000717-32.2017.5.06.0193), 09-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), ele deve ser prestigiado se não há dúvida quanto à idoneidade e à capacitação do perito....
... -se do critério de agregação por categoria profissional, o que compreende o chamado ... de categoria profissional diferenciada, que era o caso da autora, afinal fora ela ... ENGENHEIRO. PROFISSIONAL LIBERAL. ENQUADRAMENTO COMO ... -
Acordão nº (RO)40093.1999.020.06.00.0 de 3º Turma, 22 de Abril de 2002
... o deferimento por não se aplicar ao Engenheiro Civil, pertencente a categoria diferenciada, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2049-14.2017.5.09.0011)
... CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (7644) / BANCÁRIOS ... à categoria profissional diferenciada, razão pela ... qual o autor não ... ENGENHEIRO E ARQUITETO. EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001541-55.2017.5.07.0001), 2021-01-08
... ção dada a quem exerce o cargo de engenheiro dentro da empresa. A condenação reconheceu a ... Nega-se seguimento, portanto ... Categoria Profissional Especial / Bancários / Cargo de ... para o enquadramento na categoria diferenciada é que o engenheiro ou arquiteto simplesmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001422-66.2014.5.07.0012), 2015-10-13
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENGENHEIRO. Segundo o ...
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Decisão da Presidência nº 1125014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... postal na ECT não é integrante de categoria profissional diferenciada, uma vez que está ... TRABALHISTA ... ENGENHEIRO ... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO PARA FINS DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1125014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... postal na ECT não é integrante de categoria profissional diferenciada, uma vez que está ... TRABALHISTA ... ENGENHEIRO ... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO PARA FINS DE ...
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Decisão da Presidência nº 1019475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... ENGENHEIRO DA CEF ... JORNADA REDUZIDA ... HORAS EXTRAS ... da CLT, destinada especificamente à categoria dos bancários ... Nesse sentido, inclusive, ... CATEGORIA DIFERENCIADA ... ENQUADRAMENTO ... CONTROVÉRSIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000734-54.2016.5.06.0015), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AJUDA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O ofício nº 14 COPAT/DSST/SIT/MTE comprova que o Banco do Brasil somente aderiu ao PAT em 1992, e a cláusula nona, parágrafo único, do ACT 1992/1993 estipulou que a ajuda alimentação possuiria natureza indenizatória. Entretanto, o réu não fez prova de que a ajuda alimentação percebida anteriormente pela reclamante tinha igual...
... que a empregada integrava cargo com categoria diferenciada. Ao fim, requer o pagamento de ... aplica à reclamante, haja vista que o engenheiro civil possui enquadramento sindical próprio, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 576-33.2015.5.17.0013) 21-02-2018
... liberais, não pertencem a categoria diferenciada. Aduziu que "como os engenheiros ... que se enquadram na função de engenheiro"\" ... Relatou, ademais, que na referida a\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001859-23.2017.5.07.0006), 2020-02-10
... típicas e privativas da profissão de engenheiro ... Destaca que por se tratar de categoria fissional diferenciada, cuja atividade justifique regulamentação ...
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Sentença nº 1000521-15.2021.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... categoria profissional equiparada a categoria diferenciada, ... para desempenhar a função de engenheiro, integrando categoria diferenciada, não lhe ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001973-37.2014.5.07.0015), 2019-10-01
... ão da parte da obra que cabia a cada engenheiro, restando incontroverso nos autos, contudo, que o ... aplicável ao reclamante não é a da categoria dos engenheiros civis, mas aquela firmada com o ... autor compõe categoria profissional diferenciada, por possuir a profissão de engenheiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001418-54.2017.5.07.0002), 2020-08-21
... o reclamante, exercendo a função de engenheiro, como confirmado pelas testemunhas autorais, ... 950-A/1966, amolda-se à definição de categoria diferenciada e, a princípio, aplicar-se-ia à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000925-22.2018.5.07.0009), 2020-06-25
... CATEGORIA DIFERENCIADA. INOCORRÊNCIA. O escriturário de ... comissionada privativa de arquiteto ou engenheiro, não passa, por tal razão, a integrar categoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001692-70.2017.5.07.0017), 2019-08-20
... ção Coletiva do Trabalho 2016/2017 da categoria dos engenheiros na base territorial do Ceará ... a profissão do reclamante, qual seja engenheiro, não pertence à categoria diferenciada, motivo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001734-19.2017.5.07.0018), 2020-09-25
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Categoria Profissional Especial / Bancários / Cargo de ... para o enquadramento na categoria diferenciada é que o engenheiro ou arquiteto simplesmente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000311-48.2017.5.07.0010), 2017-08-31
... afirma que o Acionante pertence a categoria diferenciada, consoante já definido na Súmula ... ( ... ) 2. ENGENHEIRO CONTRATADO POR INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000925-22.2018.5.07.0009), 2020-12-16
... Coletivo / Enquadramento Sindical / Categoria Profissional Diferenciada ... DIREITO ... na categoria diferenciada é que o engenheiro ou arquiteto simplesmente exerça -"que exerce" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000311-48.2017.5.07.0010), 2019-05-13
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Categoria Profissional Especial / Bancários / o / Categoria Diferenciada ... Alegação(ões): ... - contrariedade ... em categoria diferenciada de engenheiro, embora tenha sido contratado como bancário ...
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Decisão da Presidência nº 925993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2015
... à reclamante as normas coletivas da categoria dos financiários ... Diante desse contexto, ... DIREITO DO TRABALHO ... ENGENHEIRO EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ... IA DIFERENCIADA ... ENQUADRAMENTO ... CONTROVÉRSIA ...