categoria diferenciada engenheiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001541-55.2017.5.07.0001), 2019-12-11
... 5.07.0013, ajuizado pelo Sindicato da categoria", no qual foi reconhecido os direitos dos substitu\xC3" ... equiparados aos membros de categoria diferenciada, visto que suas atividades se encontram reguladas ... categoria profissional diferenciada (engenheiro), poderia laborar acima da jornada bancária ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001122-18.2015.5.06.0103), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NORMAS COLETIVAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. O sistema de enquadramento sindical, em nosso país, se encontra disciplinado no art. 511, §§ 2° e 3º, da CLT, que estabelece a atividade preponderante da empresa como referencial para se definir o sindicato ao qual o empregado e o empregador restarão vinculados. Todavia, no caso de categoria diferenciada, hipótese dos presentes autos,...
... NORMAS COLETIVAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. O sistema de enquadramento ... ENGENHEIRO. PROFISSIONAL LIBERAL. ENQUADRAMENTO COMO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000255-39.2017.5.07.0002), 2019-08-02
... , a partir de 05/03/2014 era de engenheiro, profissão privativa aos graduados em ... ção bancária, seria enquadrado na categoria de bancário, porém as características e ... da função como sendo de categoria diferenciada, na função própria de engenheiro, não devendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11492-33.2014.5.03.0149) 04-04-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ENGENHEIRO. PISO SALARIAL. LEI Nº 4950-A/66. I ... Não ... ático dos salários dos integrantes da categoria com base na variação do salário mínimo ... o mecânico, não integram categoria diferenciada, porque não dispõem de estatuto próprio de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000255-39.2017.5.07.0002), 2018-03-28
... , tampouco gozou de fidúcia diferenciada dos demais empregados. A confiança dispensada ao ... , a partir de 05/03/2014 era, de engenheiro, profissão privativa aos graduados em ... ção bancária, seria enquadrado na categoria de bancário, as características e condições ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 604-75.2011.5.09.0041)
... legítimo dos interesses da categoria profissional, ou seja, o agrupamento de todos os ... foi enquadrado no cargo efetivo de Engenheiro 8h, o que implicou na alteração em sua ... - CATEGORIA DIFERENCIADA" - ENGENHEIRO ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001973-37.2014.5.07.0015), 2020-09-04
... ções: "( ... ) que o reclamante era Engenheiro Civil; que o reclamante estava alocado na área ... perfeição técnica e produtividade diferenciada do Reclamante ". Constitui ônus do empregador a ... aplicável ao reclamante não é a da categoria dos engenheiros civis, mas aquela firmada com o ...
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Decisão da Presidência nº 23378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2016
... 53: ENGENHEIRO ... APLICAÇÃO DA LEI N. 4.950-A/66 ... de estipular salário de categoria em múltiplo de salário mínimo ... Aplicação ... § 3º Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 183-57.2017.5.14.0002)
... Categoria Profissional Diferenciada ... Categoria nal Especial / Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo / Piso Salarial ...
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Sentença nº 1000683-84.2023.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-09-2023
... de Correios Junior – Especialidade Engenheiro Eletricista, com jornada de 44 horas semanais. ... , visando a atender o piso salarial da categoria previsto na Lei 4.950-A/1966, a ré instituiu a ... empregado de categoria profissional diferenciada, Engenheiro, cuja atividade possui ...
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Acórdão Nº 0020189-96.2017.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-08-2020
... : MARIA MADALENA TELESCA EMENTA ENGENHEIRO E ATIVIDADES CORRELATAS. SALÁRIO MÍNIMO ... petita" - substituição de toda a categoria de engenheiros; salário mínimo profissional ... ídos, por pertencerem à categoria diferenciada, conforme acima fundamentado determinando-se que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1324-75.2014.5.06.0023) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ARQUITETA. JORNADA DE TRABALHO DE OITO HORAS NO BANCO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento...
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. IMPOSSIBILIDADE DE ... de Engenharia e de Arquitetura - Engenheiro", não tem assegurada jornada de trabalho de seis ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000311-48.2017.5.07.0010), 2018-12-13
... CATEGORIA DIFERENCIADA. INOCORRÊNCIA. O escriturário de ... comissionada privativa de arquiteto ou engenheiro, não passa, por tal razão, a integrar categoria ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001118-15.2016.5.07.0039), 2016-11-02
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ENGENHEIRO. SALÁRIO PROFISSIONAL E JORNADA DE TRABALHO ... ENGENHEIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. PORTUÁRIO. SALÁRIO PROFISSIONAL E ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... direito público, estando inseridas na categoria de autarquias especiais. Precedentes. Recurso de ... diferenciada, nos termos do art. 511, § 3º, da CLT e da ... do Ministério da Educação, é Engenheiro Agrimensor. A Lei n. 4.950-A, de 22 de abril de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... direito público, estando inseridas na categoria de autarquias especiais. Precedentes. Recurso ... diferenciada, nos termos do art. 511, § 3º, da CLT e da ... do Ministério da Educação, é Engenheiro Agrimensor. A Lei n. 4.950-A, de 22 de abril de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 347-83.2014.5.19.0003)
... que o reclamante exercesse função de Engenheiro e que a Lei nº 4.950-A/66 estivesse vigente ... saber se é devido aos integrantes da categoria profissional do autor, engenheiro, o pagamento de ... DIFERENCIADA. APLICABILIDADE DA LEI Nº 4950-A/66. A Lei ...
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Acórdão Nº 0021608-19.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-07-2021
EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. De acordo com a distinção elaborada pela doutrina, conforme a extensão da fundamentação nelas contida caracterize ou não o vício a que se refere o art. 93, IX, da Constituição da República, as decisões judiciais se classificam em (i) não fundamentadas e, por isso, passíveis de invalidação; (ii) mal fundamentadas, em razão de...
... previsão nas normas coletivas da categoria profissional dos trabalhadores bancários ... ícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho registrado no Ministério do Trabalho ... ENGENHEIRO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224 DA CLT. BANCO DE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000928-56.2013.5.07.0007), 2014-08-19
... , que o demandante é integrante da categoria profissional diferenciada dos engenheiros e, por ... "( ... ) ENQUADRAMENTO SINDICAL - ENGENHEIRO - CATEGORIA DIFERENCIADA - 1- O § 3º do artigo ...
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Sentença nº 1001356-94.2020.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... pela Reclamada em 09/11/2015, como Engenheiro de Segurança do Trabalho e foi demitido, sem ... ENQUADRAMENTO SINDICAL – CATEGORIA DIFERENCIADAO Reclamante alega que integra ria profissional diferenciada, de Engenheiro, sendo aplicáveis as CCT’s ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000255-39.2017.5.07.0002), 2020-02-18
... Categoria Profissional Especial / Bancários / Cargo de ... CATEGORIA DIFERENCIADA(mantida) -Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... na categoria diferenciada é que o engenheiro ou arquiteto simplesmente exerça -"que exerce" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001352-13.2018.5.07.0011), 2019-11-20
... úblico, para trabalhar na função de engenheiro, com salário inicial de R$ 4.014,52 (quatro mil, ... ) correspondente ao piso salarial da categoria profissional, de 8,5 (oito e meio) salários ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. PORTUÁRIO. SALÁRIO PROFISSIONAL E JORNADA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001418-54.2017.5.07.0002), 2020-10-30
... ções que demandam formação diferenciada, já que esse fato foi impugnado por ele em todas ... fez concurso interno para o cargo de engenheiro, tendo as testemunhas autorais, JOSELANDIO DA ... "BANCÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. Não se beneficiam do regime legal ...
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Acórdão Nº 0021608-19.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-08-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Não constatada a existência de omissões, contradições e obscuridades no julgado, nega-se provimento aos embargos de declaração.
... à pretensão de enquadramento na categoria dos bancários (art. 224 da CLT) ... ENGENHEIRO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3329-77.2013.5.02.0068)
... o obreiro não exercia as funções de engenheiro, de modo a desconstituir a anotação por ela ... 896 da CLT.CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / ENGENHEIRO, ARQUITETO E ... por desrespeito ao piso da categoria diferenciada de Engenheiro. Consta do v. Acórdão: A ...