categoria diferenciada engenheiro
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Acórdão Nº 0020669-08.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
ACIDENTE DE TRAJETO. AQUAPLANAGEM. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. Muito embora o chamado acidente de trajeto, ou acidente in itinere , seja equiparado ao típico acidente de trabalho para fins de cobertura do seguro social, nos moldes do previsto na alínea "d" do inciso IV do art. 21 da Lei n. 8.213/91, a sua ocorrência, por estar somente de forma indireta ligada à execução
... , que laborou para a reclamada como engenheiro civil, cuja categoria é diferenciada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22-48.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL DE ENGENHEIRO. LEI Nº 4.950-A/66. CONSTITUCIONALIDADE. Decisão regional em harmonia com a Orientação Jurisprudencial n° 72 da SDI-2 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. SALÁRIO PROFISSIONAL. CORREÇÃO AUTOMÁTICA PELO...
... PISO SALARIAL DE ENGENHEIRO. LEI Nº 4.950-A/66. CONSTITUCIONALIDADE ... CATEGORIA DIFERENCIADA. SALÁRIO-MÍNIMO PROFISSIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22-48.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL DE ENGENHEIRO. LEI Nº 4.950-A/66. CONSTITUCIONALIDADE. Decisão regional em harmonia com a Orientação Jurisprudencial n° 72 da SDI-2 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. SALÁRIO PROFISSIONAL. CORREÇÃO AUTOMÁTICA PELO...
... PISO SALARIAL DE ENGENHEIRO. LEI Nº 4.950-A/66. CONSTITUCIONALIDADE ... CATEGORIA DIFERENCIADA. SALÁRIO-MÍNIMO PROFISSIONAL ... -
Acordão nº 0000931-58.2010.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Mayo de 2012
... fixação do salário profissional do engenheiro em múltiplos do salário-mínimo não afronta o ... com base nos índices de reajuste da categoria. Valor da condenação inalterado, para os ... "Aeroviário - Categoria Profissional Diferenciada"\", \"Repristinação\" e \"Vinculação ao Salário M\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000381-29.2011.5.06.0002), 22-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. CARGO COMISSIONADO. NATUREZA TÉCNICA. Não exercendo o autor cargo de direção, chefia ou equivalente, enquadrado está no caput do art. 224 da CLT. Assim, a gratificação percebida apenas remunera a maior responsabilidade do cargo. A jornada a ser observada deve ser de seis horas diárias, portanto. Recurso patronal parcialmente provido.
... “ ENGENHEIRO EMPREGADO DE BANCO. INEXIST Ê NCIA DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO COMO BANC Á RIO. APLICA Ç Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-135300/2003-0113-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
... deferiu o enquadramento de determinado engenheiro de instituição bancária como bancário" (fls ... ão de engenheiro não conste como categoria profissional diferenciada no quadro anexo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001788-46.2011.5.06.0010), 24-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Indevidas, considerando-se que a Lei 4.950-A/66, que estabelece o piso salarial dos engenheiros em múltiplos do salário mínimo, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 por colidir com o respectivo art. 7º, IV. Precedentes do STF.
... ) Diferenças salariais para o piso de engenheiro da Lei 4.950-A/66 – Entende que o Diploma legal ... , sendo o reclamante engenheiro, integra categoria profissional diferenciada, não restando, por ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... jurídico destes fatos numa categoria jurídica prevista no ordenamento (fundamentos ... A distribuição diferenciada do ônus da prova, de acordo com a capacidade ... , devem ser realizadas por médico ou engenheiro do trabalho, conforme determinação do art. 195 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001422-66.2014.5.07.0012), 2015-03-04
... Técnico-científica, no cargo de Engenheiro, conforme comprova o seu "Cadastro Geral-ARH" ... categoria diferenciada, consoante já definido na Súmula ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Necessidade de investigação diferenciada e contínua. Motivações diversas. Ofensa ao ... porque tinha contratado arquiteto, engenheiro, assim por diante, mas aí sobreveio uma ... prova pericial, recentemente alçada à categoria de prova incontestável, pode ser afrontada por ...
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Consolidação das leis do trabalho
... termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos ... a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, inscritos no ... § 3º Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam ...
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Acórdão Nº 0021800-11.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Reconhecido pela prova técnica produzida nos autos que o autor laborava em condições de periculosidade, estando exposto a riscos elétricos decorrente do seu ingresso em subestação de energia no exercício das suas atividades, não infirmada por qualquer outro meio de prova, devido o pagamento do respectivo adicional, na forma como decidido
... previstos nas normas coletivas da categoria, eram revertidas à entidade sindical ao qual o ... diversa de sua categoria, pois sendo Engenheiro era enquadrado no sindicato da Transformação e ... , salvo em se tratando de categoria diferenciada ou de profissional liberal ... É incontroverso ... -
Acórdão Nº 0021749-64.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. A prova constante dos autos não apresenta elementos suficientes para acolher o pedido de reintegração ao quadro de pessoal da reclamada.
... sindical, em razão de se tratar de categoria diferenciada, nos termos do art. 511 da CLT ... reclamante desempenhava a função de engenheiro, motivo pelo qual são aplicáveis as normas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157-87.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... ao tema -Enquadramento sindical - Engenheiro - Jornada de trabalho - Bancário- ... O ... de que o reclamante não pertence à categoria diferenciada dos engenheiros e sim à dos ... -
Acordão nº 0000135-70.2011.5.04.0234 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Septiembre de 2012
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ENGENHEIRO. Não obstante o enquadramento sindical se dar ... da empresa, engenheiros são categoria diferenciada, conforme estabelece o quadro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-899/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMAS COLE- TIVAS DA CATEGORIA PREPONDERANTE. OPÇÃO. Não se viabiliza o conhecimento do Recurso de Revista, porque incólumes os artigos apontados como violados, a teor da alínea c do art. 896 da CLT.
... JSF/FSC/afs/sgc ... CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMAS COLE- TIVAS DA CATEGORIA ... , exercia a sua atividade liberal de engenheiro. Isto quer dizer que era membro de categoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59840-82.2004.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE SINDICAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (desempenho de atividades pertinentes a categoria do sindicato e da filiação à CNPL) em processo ... ele não era integrante de categoria diferenciada, e, portanto, seu enquadramento seria na ... O reclamante exercia a função de engenheiro de processo na Ford Motors Company do Brasil, ... -
Acordão nº 00507-2007-016-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Octubre de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO. Conforma omissão, passível de sanação por oportunos embargos de declaração, o não enfrentamento de matéria suscitada expressamente pela parte e não apreciada por ocasião do julgamento do recurso.
... categoria diferenciada, regulamentada pela Lei 4.950-A/66, ... de Engenharia e de Arquitetura - Engenheiro”, tem assegurada jornada de trabalho de seis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-557-12.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO DA CEF. JORNADA REDUZIDA. HORAS EXTRAS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a interposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... ENGENHEIRO DA CEF. JORNADA REDUZIDA. HORAS EXTRAS. OMISSÃO ... de 8 horas, em razão de pertencerem à categoria profissional diferenciada ... Afirma que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171800-53.2006.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. ARQUITETO. ENQUADRAMENTO NA JORNADA DE TRABALHO DE BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte uniformizadora tem entendido que os profissionais liberais devem ser equiparados aos membros de categoria diferenciada, visto que suas atividades se encontram reguladas em regimento próprio. 2. Nesse contexto, não se...
... devem ser equiparados aos membros de categoria diferenciada, visto que suas atividades se ... õe no sentido de que "a profissão de engenheiro não pertence à categoria diferenciada, mas ...