categoria diferenciada engenheiro
-
Consolidação das leis do trabalho
... termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos ... a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, inscritos no ... § 3º Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que não há qualquer conotação diferenciada para os filhos adotados (nascidos e concebidos ... proprietário, construtor, arquiteto, engenheiro, basta à prova do dano e sua direta causalidade ... DA PRÓPRIA SEXUALIDADE, INSERIDA NA CATEGORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INDIVÍDUO, ...
-
Remuneração e salário
... , restringe-se a renda laboral de uma categoria caracterizada por ganhos laborativos modestos ... instituindo o salário profissional do engenheiro). Há o salário-normativo, que corresponde ao ... aferida mediante o uso de uma tabela diferenciada de valores fixos, sem referência a percentuais ...
-
Acordão nº (RO)0096600-12.2009.5.06.0023 (00966.2009.023.06.00.4) de 3º Turma, 1 de Septiembre de 2010
... extras ao autor, exercente do cargo de engenheiro. Transcreve jurisprudência contrária ao ... porquanto o reclamante, por pertencer a categoria diferenciada, jamais esteve submetido à jornada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205-69.2010.5.14.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. OJ-SDI-1 Nº 71 DA SBDI-2 DO TST. Constatada a possível violação do artigo 7º, IV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL. O Eg. Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo
... 1. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL ... O Eg. Tribunal Regional, com ... Reclamante enquadra-se em categoria diferenciada, já que atuava como engenheira agrônoma e suas ... á pretendendo o piso da categoria de engenheiro (classificação profissional diferenciada) para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205-69.2010.5.14.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. OJ-SDI-1 Nº 71 DA SBDI-2 DO TST. Constatada a possível violação do artigo 7º, IV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL. O Eg. Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo
... 1. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL ... O Eg. Tribunal Regional, com ... Reclamante enquadra-se em categoria diferenciada, já que atuava como engenheira agrônoma e suas ... á pretendendo o piso da categoria de engenheiro (classificação profissional diferenciada) para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205-69.2010.5.14.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. OJ-SDI-1 Nº 71 DA SBDI-2 DO TST. Constatada a possível violação do artigo 7º, IV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL. O Eg. Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo
... 1. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL ... O Eg. Tribunal Regional, com ... Reclamante enquadra-se em categoria diferenciada, já que atuava como engenheira agrônoma e suas ... á pretendendo o piso da categoria de engenheiro (classificação profissional diferenciada) para ... -
Acordão nº 0000865-60.2010.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Mayo de 2012
... a reclamante, engenheira, pertence à categoria diferenciada, tanto é que sua rescisão foi ... Conquanto a função de engenheiro não integre propriamente categoria profissional ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001779-57.2011.5.06.0019 (00107-2006-001-06-00-5)), 07-03-2013
EMENTA: Toda a fundamentação desenvolvida pelos reclamantes foi no sentido de que estavam percebendo menos do que o piso estabelecido na Lei nº 4.950-A/66 e pedem que sejam reajustados no mesmo patamar que o reajuste fixado para o salário mínimo. Entendo, porém, que a fixação de salário profissional de determinada categoria, tomando-se o salário mínimo como parâmetro, de reajuste automático,...
... sal á rio profissional de determinada categoria, tomando-se o sal á rio m í nimo como par â ... que laboram exercendo o cargo de engenheiro com jornada de trabalho de 44 horas semanais, ando os mesmos inseridos em categoria diferenciada, devendo ser aplicado o sistema remunerat ó rio ... -
Súmulas da jurisprudência do TST
... ícolas das usinas de açúcar integram categoria profissional de industriários, beneficiando-se ... 117 do TST - BANCÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Súmula n. 370 do TST - MÉDICO E ENGENHEIRO. JORNADA DE TRABALHO. LEIS NS. 3.999/1961 E ...
-
Acordão nº 0096800-45.2008.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Octubre de 2012
... diretivos na empresa não pertencem à categoria profissional representada pelo sindicato ... na empresa, ocupando o cargo de Engenheiro Agrônomo (fl. 335). Contudo, tratando-se de ... à categoria profissional diferenciada, nos termos do artigo 511 §3º da CLT, remeto a ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Seria o piso da categoria, aquele valor mínimo que o empregado de ... 39 ENGENHEIRO. JORNADA DE TRABALHO. LEI 4.950-A/66. A Lei n ... 55 NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. Empregado integrante de categoria ...
-
Acordão nº (RO)0086900-09.2008.5.06.0003 (00869.2008.003.06.00.6) de 1º Turma, 28 de Abril de 2009
O enquadramento sindical é determinado, em regra, pela categoria econômica da empresa, para a qual o empregado presta seus serviços, exceto quando integrante de categoria profissional diferenciada, formada por profissionais cuja atividade é regulada por estatuto especial ou em conseqüência de condições de vida singulares, como prevê o § 3º, do artigo 511, da CLT, o que, entretanto, não é a...
... sindical é determinado, em regra, pela categoria econômica da empresa, para a qual o empregado ... integrante de categoria profissional diferenciada, formada por profissionais cuja atividade é ... ``RECURSO DE REVISTA - ENGENHEIRO - BANCÁRIO - CATEGORIA DIFERENCIADA - JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48540-35.2003.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PISO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... /136, ao julgar o tema piso salarial de engenheiro - categoria diferenciada, violou dispositivos da ... -
Exercício de algumas profissões
... , entendeu que o salário mínimo dessa categoria seria o valor de dois salários mínimos vigentes ... @5. Engenheiro e engenheiro-agrônomo ... As profissões de ... ção por desmembramento - Categoria diferenciada". A organização sindical pressupõe a representa\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107-61.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... ao tema -Enquadramento sindical - Engenheiro - Jornada de trabalho - Bancário- ... O ... de que o reclamante não pertence à categoria diferenciada dos engenheiros e sim à dos ... -
Acórdão nº 1001206-36.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... Engenheiro Civil. Categoria diferenciada. Enquadramento como ...
-
Prestações previdenciárias
... 8.212/91 e 8.213/91, abrangendo toda a categoria de trabalhadores rurais e extinguindo-se, por ... , elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... Este formulário, ... IV - jornada de trabalho não diferenciada, salvo exceção prevista no § 2º do art. 35 do ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 7) Salário profissional do engenheiro: A Lei n. 4.950-A, de 22 de abril de 1966, no ... estabelecem o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas para os médicos e de ... óprias atribuições e remuneração diferenciada. Note-se, por fim, que o então Reclamante ...