categoria diferenciada engenheiro
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1303-77.2011.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. LEI 4.950-A/66. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... de engenheiro, não pertencer à categoria profissional diferenciada, está com a razão o ...
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COVID. Legislação correlata
... ção aos sindicatos representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da ... perícia — elaboração de laudo — engenheiro ou médico do trabalho — CLT, art. 195 — ... ASSOCIAÇÃO ... — categoria diferenciada — art. 511, § 3º — CLT — categorias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001181-20.2012.5.06.0003 (01098-2009-172-06-00-8)), 02-07-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. O remédio jurídico intentado tem por finalidade corrigir omissão, contradição e obscuridade, acaso encontradas na decisão, na forma prevista no artigo 897-A da CLT c/c artigo 535, do CPC, sendo o seu manejo autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, ou para fins de prequestionamento,
... combinação da jornada de trabalho diferenciada do engenheiro e salário mínimo dessa categoria, ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... só podem ser cometidos por determinada categoria de pessoas, por exigir o tipo penal certa ... devem ser analisados de forma diferenciada. David Baigún 231 indica o sistema da dupla ... Ex.: o médico, o engenheiro, o motorista , etc ... Tratado Doutrinário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72100-56.2007.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERDA DO OBJETO. O objeto dos presentes Embargos de Declaração foi a correção de erro na publicação do acórdão. Sucede que o aludido acórdão já foi republicado, corrigindo-se o equívoco, consoante certidão de fls. 968. Embargos de Declaração sem objeto.
... , assentando que a profissão de engenheiro integra o rol das profissões liberais, por isso não pertence à categoria diferenciada. Assim, quando empregado de ... -
Peças prático-profissionais
... coatora (responsável pelo ato) e a sua categoria funcional. Pode ser: STF, STJ, Tribunais ... de lei que regulamente a contagem diferenciada do tempo de serviço dos servidores públicos ... 2ª fase) Tício, brasileiro, casado, engenheiro, na década de setenta, participou de movimentos ...
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Acórdão indexados nº RO-564/2002-024-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Febrero de 2004
... do instrumento coletivo referente à categoria diferenciada, à qual as reclamantes integravam, ... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ENGENHEIRO INSTRUMENTOS ... COLETIVOS APLICÁVEIS. Em se ...
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Súmulas do TST
... Prescrição — 64 ... CATEGORIA DIFERENCIADA ... Estabilidade provisória ... Grupo econômico — 239 ... ENGENHEIRO" ... Jornada de Trabalho. Lei n. 3.999/1961. Sal\xC3" ...
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Acordão nº 20120242006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Marzo de 2012
... saciedade que se ativou na função de engenheiro, incontroversa categoria a diferenciada; pela ...
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Acordão nº 0000281-28.2012.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Noviembre de 2012
... salário profissional fixado para sua categoria, faz jus o empregado ao pagamento de diferenças ... das atividades pertinentes ao cargo de engenheiro, integrante de categoria diferenciada, consoante ...
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Enquadramento Sindical: o Conceito de Categoria Diferenciada
... ( ... ) (TST, RR Número: 551888 Ano: 1999, DJ - 19/04/2002, J. 03/04/2002 - 5a. Turma, Relator: Juiz Convocado Guedes de Amorim) ... Engenheiro. Enquadramento Sindical. Bancário. Horas Extras. Categoria Profissional Diferenciada. Legislação Específica. Lei nº 4.950/66. Para que se tenha ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1118-15.2016.5.07.0039)
... porque o fato de estar enquadrada na categoria dos engenheiros não exclui o seu direito à tal ... e o fato da autora ocupar categoria diferenciada" não muda o fato de que laborava nas mesmas condi\xC3" ... ÇÃO - CATEGORIA DIFERENCIADA - ENGENHEIRO - ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE-ATIVA Esta Eg ...
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Acordão nº 20100816759 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Septiembre de 2010
... juntada pelo recorrido, específica à categoria dos engenheiros. Aduz a recorrente, em síntese, ... , àqueles pertencentes à categoria diferenciada. A profissão de engenheiro consiste em categoria ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 82 ... CATEGORIA DIFERENCIADA ... — Estabilidade. Dirigente ... 409 ... ENGENHEIRO ... — Jornada de Trabalho. Lei n. 4.950/66. ( ...
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Acordão nº (RO)0229700-91.2009.5.06.0143 (02297.2009.143.06.00.8) de 2º Turma, 24 de Noviembre de 2010
O enquadramento sindical é determinado, em regra, pela categoria econômica da empresa, para a qual o empregado presta seus serviços, exceto quando integrante de categoria profissional diferenciada, formada por profissionais cuja atividade é regulada por estatuto especial ou em consequência de condições de vida singulares, como prevê o § 3º do artigo 511 da CLT, o que, entretanto, não é a hipótese
... sindical é determinado, em regra, pela categoria econômica da empresa, para a qual o empregado ... integrante de categoria profissional diferenciada, formada por profissionais cuja atividade é ... ``RECURSO DE REVISTA - ENGENHEIRO - BANCÁRIO - CATEGORIA DIFERENCIADA - JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230400-67.2008.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GARANTIA DE EMPREGO. NORMA COLETIVA. POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO POR INDENIZAÇÃO. MULTA DE 40% FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. SEXTA-PARTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL....
... os engenheiros da Ferrovia constituíam categoria diferenciada e, ainda, que o Sindicato dos ... expressamente que o reclamante, ex-engenheiro da Fepasa, aderiu ao Plano de Cargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-564/2002-024-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... do instrumento coletivo referente à categoria diferenciada, à qual as reclamantes integravam, ... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ENGENHEIRO INSTRUMENTOS ... COLETIVOS APLICÁVEIS. Em se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-697100-59.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... liberal, se equipara aos membros de categoria diferenciada, uma vez que exerce atividade ... há similitude de situações, já que engenheiro e advogado integram o rol de profissionais ...