causalidade alternativa
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Acordao N° 1232482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil e direito do consumidor. Apelação. Ação de indenização. Dano moral e material. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Flat. Multipropriedade. Pedido de gratuidade de justiça. Deferido. Cláusula de tolerância. Não abusividade. Prazo de 180 dias úteis. Desvantagem para o consumidor. Minoração para 180 dias corridos. Danos materiais e morais. Lucros cessantes. Incabíveis. Obra...
... 1.5. Ao ... final pleiteia alternativa e sucessivamente a aplicação equitativa dos honorários advocatícios ... honorária é regida pelos princípios da sucumbência e da causalidade, ... de forma que a parte que sucumbiu ou a parte que deu causa à demanda ... -
Os desafios de como tributar as operações de e-commerce
Opinião: Os desafios de como tributar as operações de e-commerce
... alternativa cujo objetivo seria assegurar a arrecadação local de destino, ... tema, os estados iniciaram um movimento para criar o "nexo de causalidade" entre venda online e consumidor, de forma a validar a cobrança do sales ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
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Acórdãos nº 2189181-64.2015.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... o interessado ver reformada a decisão, outra alternativa não havia ao recorrente que não a interposição do recurso ... provisória Inadmissibilidade O princípio da causalidade é que determina a fixação e imposição de honorários ...
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Acórdão nº 1.0145.11.062787-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PERDAS E DANOS - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR - REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A contratação de advogado particular para o ajuizamento de demanda judicial, além de não configurar conduta contrária ao direito, constitui uma faculdade da parte que tem a opção de utilizar a Defensoria Pública,...
... proporcionado por uma conduta antijurídica, e face ao nexo de causalidade, outra alternativa não há senão o dever de indenizar ... Apelação ... -
Acórdão nº 1.0145.11.062787-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PERDAS E DANOS - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR - REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A contratação de advogado particular para o ajuizamento de demanda judicial, além de não configurar conduta contrária ao direito, constitui uma faculdade da parte que tem a opção de utilizar a Defensoria Pública,...
... proporcionado por uma conduta antijurídica, e face ao nexo de causalidade, outra alternativa não há senão o dever de indenizar ... Apelação ... -
Acórdão nº 1.0145.11.062787-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PERDAS E DANOS - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR - REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A contratação de advogado particular para o ajuizamento de demanda judicial, além de não configurar conduta contrária ao direito, constitui uma faculdade da parte que tem a opção de utilizar a Defensoria Pública,...
... proporcionado por uma conduta antijurídica, e face ao nexo de causalidade, outra alternativa não há senão o dever de indenizar ... Apelação ... -
Acórdão nº 1.0145.11.062787-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PERDAS E DANOS - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR - REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A contratação de advogado particular para o ajuizamento de demanda judicial, além de não configurar conduta contrária ao direito, constitui uma faculdade da parte que tem a opção de utilizar a Defensoria Pública,...
... proporcionado por uma conduta antijurídica, e face ao nexo de causalidade, outra alternativa não há senão o dever de indenizar ... Apelação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... alternativa flexível para gerar renda extra; necessidade de renda para ajudar na ... ATIVIDADE DESEMPENHADA. EXCLUDENTE DO NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA ... SOCIAL E JURÍDICA ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... e menos prejudicial para o excepto 396 , revelando-se uma alternativa aos remédios da execução específica, da resolução e da ... e correlatas, de modo que entre elas haja um nexo de causalidade ou de funcionalidade, no sentido de que “uma é a razão jurídica da ...
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Análise econômica das execuções fiscais: o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como alternativa à litigância excessiva
... 60 Uma hipótese construída pelos Tribunais pátrios, 61 fundada no princípio da causalidade, é a não atração da sucumbência à Fazenda Pública no caso de reconhecimento da prescrição intercorrente resultante da não localização de ...
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Brazilian regulatory interventions, volatility and contagion: a VIRF analysis/Intervencoes regulatorias, volatilidade e contagio: uma analise VIRF.
... Alem disso, observam que a alternativa de identificar o modelo atraves da imposto de uma estrutura de causalidade ...
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Acórdão Nº 0303753-13.2019.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... nas datas dos sinistros, impugnando portanto o nexo de causalidade entre o fornecimento de energia e os danos sofridos pelos segurados. A par ... ção da responsabilidade civil objetiva da apelante, outra alternativa não se apresenta senão concluir-se no sentido da inexistência do dever ...
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Acordao N° 1405064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Quantum - razobilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por viviene braggio stamm em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos constantes na inicial para condenar a requerida
... a sua responsabilização civil, pois deveria ter fornecido alternativa de voo similar aos autores ... Além do mais, tal fato é inerente ao ... de força maior ou fato de terceiro, a romper o nexo de causalidade entre a conduta e o dano ... 7. Tal alegação desacompanhada de ... -
Acordao N° 1432869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil. Transporte aéreo. Inicial cancelamento de voo, em razão de condições meteorológicas adversas: fortuito externo. Superveniente necessidade de remarcação do voo. Oferta de voo somente para o dia seguinte. Restabelecimento do regular funcionamento do aeroporto no período noturno. Demais companhias teriam operado voos ainda no mesmo dia. Aquisição de nova passagem a viabilizar o embarque em...
... informada a inviabilidade de realocação no mesmo dia (única alternativa ... oferecida seria o embarque no dia seguinte - 04.10.2020); (c) diante ... externo a romper o nexo de causalidade entre os aventados danos experimentados pelos consumidores ... e o inicial ... -
Acordao N° 1440322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Passagem aérea adquirida por meio de agência de viagens. Alterações no itinerário que acarretariam perda de conexão. Aquisição de novos bilhetes pelo passageiro. Responsabilidade exclusiva da companhia aérea. Solidariedade não configurada. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela agência de viagens contra sentença
... aérea não respondeu os contatos e não ofereceu alternativa de reacomodação. Afirma que não houve ... falha na prestação de seus ... de responsabilidade, justamente por romperem o nexo de causalidade entre a conduta e o ... dano. Não será responsabilizado o fornecedor se ... -
Direito previdenciário
... (PROCURADOR DO ESTADO/RS – FUNDATEC – 2010) Assinale a alternativa" incorreta: (A) Compete exclusivamente à União instituir contribuiç\xC3" ... ão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na perda da ...
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Acordao Nº 103185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FRATURA GRAVE EM MEMBRO INFERIOR. DEMORA INJUSTIFICADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO PROPORCIONAL. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Em análise ao acervo probatório, resta provado
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Acordao Nº 103185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FRATURA GRAVE EM MEMBRO INFERIOR. DEMORA INJUSTIFICADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO PROPORCIONAL. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Em análise ao acervo probatório, resta provado
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Acordao Nº 103185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FRATURA GRAVE EM MEMBRO INFERIOR. DEMORA INJUSTIFICADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO PROPORCIONAL. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Em análise ao acervo probatório, resta provado
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Acordao Nº 103185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FRATURA GRAVE EM MEMBRO INFERIOR. DEMORA INJUSTIFICADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO PROPORCIONAL. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Em análise ao acervo probatório, resta provado
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Acordao Nº 103185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FRATURA GRAVE EM MEMBRO INFERIOR. DEMORA INJUSTIFICADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO PROPORCIONAL. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Em análise ao acervo probatório, resta provado
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Relatório e Voto com número 5088519-44.2023.8.09.0029 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-09-2023
... alternativa a não ser o ajuizamento da presente ação para ser ressarcida dos ... CDC), bastando ao prejudicado a comprovação do nexo de causalidade entre a ... conduta do fornecedor e o dano suportado, sem exame acerca da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010951-23.2020.8.19.0204 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010951-23.2020.8.19.0204 Recorrente: ANDRÉ LOPES PAIVA Recorrido: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e NU PAGAMENTOS S.A. Origem: 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele ser...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014690-98.2020.8.19.0205 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014690-98.2020.8.19.0205 Recorrente: LEONARDO DO VALE BATISTA FIGUEIREDO - autor Recorrido: LOJAS RIACHUELO S.A. - ré Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou