causalidade alternativa
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800929-08.2022.8.19.0007 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800929-08.2022.8.19.0007 Recorrente (autora): MARIELLY ROCHA DE SOUZA Recorrido (réus): MM TURISMO E VIAGENS S.A e GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014509-57.2017.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0014509-57.2017.8.19.0026 Apelante: JOSÉ CARLOS CAMPOS CURCIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do procedimento inquisitivo, por ser apócrifo. No...
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Acordao N° 1347460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Embargos declaratórios. Vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Inconformismo. Embargos rejeitados. I. O embargante sustenta a existência de ?contradição ou erro? na decisão colegiada ora revista, no que refere às premissas que fundamentaram o decisum, especificamente no que concerne aos danos emergentes, ao afirmar que o embargante teria sido indenizado extrajudicialmente, quando
... a parte requerente não teve outra alternativa se não a propositura da presente ação [ ... ] ... IV. Destaca-se que o ... participado da relação, não existindo nesse caso nexo de causalidade ( ... ) ... V. Ou seja, o inconformismo do embargante revela interesse em ... -
Sentença com número 5399607-42.2020.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 18-10-2023
... própria – concretiza-se pela aplicação alternativa dos verbos ... adquirir (obter, comprar), receber (aceitar em pagamento ou ... causalidade e tipicidade; ilícito (não permitido ... pelo ordenamento) e culpável: ...
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Acordao N° 1425170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Contrato de prestação de serviços de arquitetura. Descumprimento contratual. Lucros cessantes. Não configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando a parte ré a quantia de r$ 4. 807,42 (quatro mil, oitocentos e sete reais e quarenta e dois...
... 3. Razão não assiste a parte autora. Não há nexo de causalidade entre o rompimento do contrato ... locatício e o inadimplemento ... comunicando a pretensão de vender o imóvel, dando a ela a alternativa de comprar tal bem pelo valor ... de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta ... -
O risco nas ciências jurídicas
... EBOOK RISCO E CAUSALIDADE.indb 41 ... EBOOK RISCO E CAUSALIDADE.indb 41 20/12/2022 ... Já na incerteza, existem múltiplos resultados para cada alternativa e as probabilidades dos resultados não são conhecidas, seja por conta de ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... á em liberdade jurídica quando o objeto de liberdade for uma alternativa de ação.” (192) ... A liberdade de pensamento, prevista pelo art ... do ato ilícito do empregador, do dano efetivo, e do nexo de causalidade. (241) ... O dano existencial encontrou a sua positivação, ainda que ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... homem primitivo não regulava sua conduta pelos princípios da causalidade" e da consciência em torno de sua essência e circunstância, mais sim no \xE2" ... Também são chamadas de penas alternativas, pois são uma alternativa à prisão, em vez de icarem encarcerados, os condenados sofrerão ...
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Acórdão nº 0562252-76.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... princípio da causalidade, o qual se funda na premissa de que aquele ... que deu causa à ... restou outra alternativa à requerente senão ajuizar a ação cautelar ... 2. É viável a ...
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Acórdão nº 0562252-76.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Cível ... causalidade, o qual se funda na premissa de que aquele que deu causa à ... restou outra alternativa à requerente senão ajuizar a ação cautelar ... 2. É viável a ...
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Coisa julgada, segurança jurídica e ponderação
O princípio da segurança jurídica é central no Estado de Direito. A coisa julgada é expressão do princípio da segurança jurídica. Contudo, nenhum princípio é absoluto. O princípio da segurança jurídica pode ser ponderado tanto quanto os outros princípios constitucionais. O sistema jurídico é um sistema de normas e princípios. Os princípios são aplicados mediante ponderação.
... No segundo, será destacada a via da ação rescisória como alternativa típica para desconstituição da coisa julgada. O que se pretende ... é aplicado a situações em que há uma relação de causalidade entre um meio e um fim, devendo o seu exame ser feito em três diferentes ... -
Tipicidade
... e) Nexo de causalidade ... O nexo de causalidade representa o vínculo entre a conduta do ... -juridicidade e culpabilidade como seus elementos, marque a alternativa ...
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Acórdão nº 50076623420218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO. DANOS DECORRENTES DE DISTÚRBIOS ELÉTRICOS. AUSENTE NEXO DE CAUSALIDADE. A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à reparação do dano causado ao consumidor. O nexo de causalidade entre o defeito do serviço e o prejuízo deve estar...
... a prática da conduta, existência do prejuízo e do nexo de causalidade ... Justifica-se a responsabilidade objetiva pela teoria do risco, ... Assim, não resta outra alternativa senão a improcedência do pedido ... Logo, indemonstrado o nexo de ... -
Sentença com número 5326860-57.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
... causalidade entre o dano e o comportamento do agente ... Verifico, a presença dos ... individualidade lesada; não restando outra alternativa senão o da presunção. A ... indenização pelos danos morais consiste ...
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Sentença com número 0403188-89.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 17-01-2023
... de conduta; dano; e nexo de causalidade entre uma e outra, conforme se verifica pelos ... artigos 186 e 927, ambos ... bem-estar íntimo e a individualidade lesada; não restando alternativa senão o da ... presunção. A indenização pelos danos morais consiste ...
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Direito Civil
... Logo, a alternativa" correta é a letra B. GR Gabarito “B” (Delegado/RJ – 2022 \xE2\x80" ... Nexo de causalidade e cone-xidade. Inocorrência. Fato de terceiro. Fortuito externo ...
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Nulidades
... Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa: ... (a) a possibilidade de o defeito do ato se estender aos ... A alternativa A está correta ... A alternativa B descreve o princípio do prejuízo ou ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... A responsabilidade civil por presunção de causalidade. Rio de Janeiro: GZ, 2010, p. 16. Aliás, em nossos dias, “estudar o ... anteriormente, a demandar grande cautela em sua aplicação alternativa. Para maiores detalhes: HUPE, Peter L.; HILL, Michael J. The three action ...
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Decisão Monocrática nº 1.0223.13.025941-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2017
... sustenta que a decisão agravada afronta o Princípio da Causalidade, desconsiderando que diante do não cumprimento voluntário da sentença, não havia outra alternativa à agravante senão a promoção da execução, sendo, pois, devidos os ...
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Decisão Monocrática nº 1.0223.13.025941-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2017
... sustenta que a decisão agravada afronta o Princípio da Causalidade, desconsiderando que diante do não cumprimento voluntário da sentença, não havia outra alternativa à agravante senão a promoção da execução, sendo, pois, devidos os ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... 3, segundo o qual ao jurista resta a alternativa de respeitar as normas, “ainda que injustas ou moralmente ilícitas”, ... , ao acolher o pedido, a Corte procurou estabelecer um nexo de causalidade direto entre as deficiências de que o rapaz é portador e os erros ...
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Sentença com número 5231916-88.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 26-02-2023
... causalidade entre a conduta e o dano ... Por sua vez, a responsabilização civil do ... lesada; não restando alternativa senão o da presunção. A indenização pelos danos ... morais consiste ...
- Acórdão nº0038480-11.2014.8.17.0001 de 5ª Câmara Cível, 21-06-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... da responsabilidade civil – conduta, dano, nexo de causalidade" e culpa –, flexibilizados na medida correta à luz da tendência de eros\xC3" ... o dever de agir do provedor de aplicações passa a ser a alternativa disponível para deflagrar-se o regime adequado de responsabilização do ...