causalidade alternativa
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Contratos
... acima e no regime legal do contrato de fiança, assinale a alternativa correta: ... (a) Por ter a fiança o objetivo de garantir o débito ... (d) Houve rompimento do nexo de causalidade, em razão da conduta da vítima, não restando configurada a ...
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Acordao N° 1339072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo internacional. Trecho de retorno ao brasil. Período de cancelamento de inúmeros voos por força das medidas de ?enfrentamento? adotadas contra a pandemia (?covid-19?). Impossibilidade de cumprimento de todas as obrigações contratuais. Exclusão da responsabilidade por danos morais. Dano material configurado. Recurso conhecido e...
... causalidade e afastar a responsabilidade do fornecedor do serviço de transporte ... 14.034/20, na hipótese de cancelamento de voo, prevê, como alternativa ao ... reembolso do valor da passagem, a opção de reacomodação em ... -
Magistratura TJBA 2019
... Logo, a alternativa correta é a letra B. GR ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ... , devendo o consumidor, portanto, comprovar a culpa, nexo de causalidade e extensão de danos para requerer a sua indenização. No entanto, ...
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Acórdãos nº 2237472-90.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... , não tendo a parte agravada (sócios) outra alternativa senão contratar advogado para se defender Prevalência da ... essa verba Princípios da sucumbência e da causalidade que convergem no caso concreto Hipótese de manutenção ...
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Relatório e Voto com número 0265324-91.2015.8.09.0036 da 2ª Câmara Cível, 06-10-2023
... distribuição dos ônus sucumbenciais, devendo ser aplicada a causalidade na ... hipótese, assentando a ocorrência de dano material, pelo maior ... E acrescentou o expert: ... “A estrada alternativa utilizada atualmente pelos requerentes tem cerca de ... 9.506,00 metros de ...
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Acórdão nº 1.0024.05.775990-4/002,7759904-03.2005.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC. VÍCIOS DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO - MANIFESTAÇÃO, DA TURMA JULGADORA, SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DISCUSSÃO NO RECURSO, QUE DEMANDAVAM PRONUNCIAMENTO A RESPEITO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FATO E/OU DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os...
... imputvel ao Executado, seria de rigor a aplicao do princpio da causalidade, e no da sucumbncia, de modo deva ser responsabilizado pela despesa o ... dos honorrios, em substituio sucumbncia, ou seja, compreenso alternativa, obtida luz de perspectiva jurdica diversa da adotada no julgamento, o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800093-70.2022.8.19.0254 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800093-70.2022.8.19.0254 Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. Recorridos: IGOR CONDE MARCELLO e VIVIAN PEREIRA DA SILVA SANTANA Origem: 9º Juizado Especial Civel - Univ. Veiga de Almeida - Vila Isabel - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdãos nº 1003400-55.2016.8.26.0095 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2018
... ção da existência, na rede pública, de alternativa que atenda a necessidade do cidadão, assim como a não ... Cabimento. Princípio da causalidade". Inteligência do art. 85 do CPC. Arbitramento por aprecia\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... ão apresentação de justificação pela não utilização das alternativa terapêuticas oferecidas pelo SUS ... De fato, a perícia judicial foi ... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS (3): APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A RENAME - RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS É FORMULADA ... -
Acórdãos nº 1034755-40.2016.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... sem passeio público, resultando como única alternativa de passagem para os pedestres. Presença dos ... da requerida, ou seja, o dano, no nexo de causalidade e culpa. Reparação material, na forma de pensionamento, ...
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A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, com base em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes. Objetivou-se entender melhor o que seria essa responsabilidade por abandono, como se caracterizaria, entre outras peculiaridades referentes à questão e, a partir...
... Ao final, apresentou-se uma possível alternativa complementar para a solução psicológica do abandono juntamente do ... os doutrinadores: conduta humana; culpa genérica; nexo de causalidade e dano. A conduta humana pode ser tanto uma ação quanto uma omissão. A ... -
Acórdãos nº 0007907-09.2010.8.26.0347 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... ão, coisa julgada e inexistência de nexo de causalidade entre os danos constatados e as obras realizadas, ... danos materiais e morais e atacando, de forma alternativa, o valor das indenizações fixadas Recurso adesivo dos ...
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Acordao N° 1425143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado das ambas as partes requeridas. Direito do consumidor. Ação de indenização. Transporte aéreo nacional. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Agência de turismo. Serviço de intermediação de compra de passagem aérea. Legitimidade passiva existente. Mérito. Cancelamento unilateral do voo de volta pela companhia aérea. Pandemia. Covid-19. Lei nº 1
... oferecer ao consumidor, sempre que possível, como alternativa ao reembolso, as opções de ... reacomodação em outro voo, próprio ou ... comprovação do ato comissivo ou omissivo, o dano e o nexo de causalidade ... 6. Em relação aos danos materiais, estes devem ser ressarcidos no ... -
Caderno de questões
... Assinale a alternativa correta sobre o que significa dizer que o Brasil é uma República ... nas ações indenizatórias por meio do rompimento do nexo de causalidade, demonstrando que o dano suportado pela vítima não foi causado pela ...
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Sentença com número 5724813-11.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... desistência da ação), alternativa não resta, senão extingui-la ... Nesse mesmo sentido, colaciono o ... EXEQUENTE. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. PRINCÍPIO DA ... CAUSALIDADE. 1. Nos moldes do art. 90 do CPC, prolatada sentença em ... razão da ...
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Sentença com número 5625211-47.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-02-2023
... desistência da ação), alternativa não resta, senão extingui-la ... Nesse mesmo sentido, colaciono o ... EXEQUENTE. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. PRINCÍPIO DA ... CAUSALIDADE. 1. Nos moldes do art. 90 do CPC, prolatada sentença em ... razão da ...
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Acordao N° 1695411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação. Direito civil e do consumidor. Dialeticiade. Presença. Plano de saúde. Câncer. Tratamento. Negativa. Abusividade. Evidência. Critérios legais. Inobservância. Medicamento. Off label. Caráter experimental. Ausência. Agência nacional de vigilância sanitária (anvisa). Registro. Ativo. Rol. Agência nacional de saúde suplementar (ans). Cobertura mínima. Tratamento. Adequação. Critério médico.
... ou do contrato (ação ou omissão), o nexo ou a relação de causalidade e o dano patrimonial ou ... 3. É ilícita a recusa da operadora de plano ... terapia alternativa com o mesmo grau de eficácia e segurança ... 4. O rol de Procedimentos ... -
Processo nº 0465337-43.2012.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória. Apelante Atingido Em Confronto Com Policiais Militares. Sentença de Improcedência. Manutenção. Recurso Dos Autores. TRATANDO-SE de Responsabilidade Civil, Seja Objetiva Ou Subjetiva, Necessária a Presença Do Nexo de Causalidade Entre a Conduta Dos Prepostos Do Réu e O Dano Sofrido. Na Espécie, de Acordo Com As Provas Colhidas, Não
... DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS ... de prova da conduta causadora do dano, não resta alternativa ao magistrado ... que não a improcedência dos pedidos. ... -
Acórdão Nº 0000352-73.2021.8.16.0042 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 24-10-2023
... RECONSTRUÍDA. NEXO DE CAUSALIDADE ... SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO ENTRE A OMISSÃO DO ... MUNICÍPIO E O ... não resta outra alternativa senão a reforma da sentença, para julgar ... integralmente improcedentes ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , designarem Varas e Câmaras/Turmas especializadas – alternativa inteiramente compatível com o princípio do juiz natural por não ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CAUSA SUPERVENIENTE. RESPONSABILIDADE. ATUAÇÃO BILATERAL DAS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810030-15.2021.8.19.0004 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810030-15.2021.8.19.0004 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorrido: ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS Recorrido: SILMARCIA DE AZEVEDO RAMOS Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
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Acórdãos nº 0073426-48.2010.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... eficiente nas circunstâncias - Ausência de nexo de causalidade entre o procedimento dos médicos questionado e os danos ... pelos hospitais demandados que não ofereceu alternativa - Responsabilidade objetiva dos hospitais Obrigação ...
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Direito Administrativo
... Assinale a alternativa correta. (A) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas (B) ... sofridos pelo cidadão, a quem compete comprovar o nexo de causalidade e a culpa anônima do serviço ... (E) pode ser responsabilizado, ...
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Acórdão Nº 0000525-23.2020.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-08-2022
... CONTRATUAL. CAUSALIDADE LÓGICA ENTRE A CAUSA DE PEDIR DE ... EVASÃO DO PEDÁGIO E O PEDIDO DE ... PEDÁGIO EM RAZÃO DE INEXISTÊNCIA DE ROTA ALTERNATIVA ... ARGUMENTO NÃO UTILIZADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INOVAÇÃO ...
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Direito Civil
... A alternativa A é a única que contempla todas essas hipóteses descritas. GN ... (B) nexo de causalidade. (C) dano. (D) culpa. (E) ato ilícito ... A ...