causalidade alternativa
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... boa vontade do Estado-demandado, que optou por escolher alternativa mais cômoda e burocrática, a qual dependia de aquiescência de outro ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. ART. 20, § 4º, DO CPC ... MANUTENÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0024.10.242784-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - TRANSCRIÇÃO OU REPETIÇÃO DA INICIAL NO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - CORREÇÃO...
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Acórdão nº 1.0024.10.242784-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - TRANSCRIÇÃO OU REPETIÇÃO DA INICIAL NO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - CORREÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003448-14.2018.8.19.0044 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003448-14.2018.8.19.0044 Apelante: JEANIFF APARECIDA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de lesão corporal leve. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a ausência de provas para o decreto condenatório. Subsidiariamente, sustenta que a fixação do regime...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017214-89.2020.8.19.0004 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017214-89.2020.8.19.0004 Recorrentes: WELLINGTON JOSE DE SOUZA e THIAGO COUTO NUNES Recorridos: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A., e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Sta. Catarina - São Gonçalo - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0829085-10.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0829085-10.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): IVANEIDE CICERA DOS SANTOS LEAL Recorridos (réu): DECOLAR.COM LTDA e KOIN ADMINISTRADORA DE CARTÕES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005949-34.2016.8.19.0068 (Criminal), 06-02-2019
PELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. PLEITO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO POLO PASSIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO RÉU. DEVER DE TODOS OS ENTES FEDERADOS DE ASSEGURAR O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. PRECEDENTES. PRETENSÃO DO MUNICÍPIO DE QUE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECAIA...
... causalidade; (iii) como alternativa, deve ser determinada a desoneração ... -
Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Não restando alternativa senão a impetração do Mandado de Segurança em epígrafe, mandamus ... da ausência do dever de indenizar, por falta de nexo de causalidade. Com o julgamento do RE nº 109.615-2/RJ, sob a relatoria do min. Celso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041216-72.2020.8.19.0021 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041216-72.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): MEYLING DE ABREU VIANA Recorrido (réu): LOJAS RENNER S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1303512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Ação ordinária. Concessão de antecipação de tutela na sentença. Pedido de efeito suspensivo impróprio. Deferimento. Agravo interno. Celeridade. Efetividade. Prejudicado. Código de defesa do consumidor. Incidência. Letra de crédito imobiliária. Renda fixa. Prazo certo de vencimento. Autonomia privada. Covid 19. Pandemia. Imprevisibilidade. Caso fortuito. Necessidade de contratação...
... RESOLUÇÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE ... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. PRINCÍPIO DA ... SUCUMBÊNCIA ... 1. Em homenagem ... autores/apelados no título de renda fixa, não lhes restou alternativa, se não contratarem mútuo ... financeiro para que pudessem, assim, ... -
Exercícios prácticos
... ública, quando se tratar de ofensa propter officium , é uma alternativa oferecida ao ofendido, não uma privação do seu direito de queixa ... das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre a prova primária e a derivada, ou ainda quando as derivadas puderem ...
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Acordao N° 1370212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo. Imóvel não residencial. Reconvenção. Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica. Revogada. Necessidade de comprovação da hipossuficiência. Pessoa física. Declaração de hipossuificiência. Apresentada. Gratuidade confirmada. Omissões no julgado. Sentença cassada. Julgamento conforme artigo 1013, parágrafo 3º, inciso iii do cpc. Devolução do imóvel....
... gratuidade deferida ao autor. 5.4.De forma alternativa, pedem que seja decretada a revelia do autor ... (reconvindo), em face da ... honorária é regida pelos princípios da sucumbência e da causalidade, ... de forma que a parte que sucumbiu ou a parte que deu causa à demanda ... -
Processo nº 0000562-62.1988.8.19.0054 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE ... CAUSALIDADE. ... IMPROCEDÊNCIA. ... Não resta, assim, alternativa" ao magistrado senão a improcedência ... do pedido, diante\xC2" ...
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Processo nº 0000017-52.1979.8.19.0039 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Previdenciário. Ação Acidentária. Autora que Objetivava O Recebimento Do Auxílio Acidentário. Laudo Pericial Conclusivo Pela Inexistência de Nexo de Causalidade. Improcedência. Apelo Autoral. Determinanção de Realização de Nova Perícia. Óbito Da Autora Cuja Causa Mortis, Infarto Agudo Do Miocárdio, Não Guarda Qualquer Relação Com O Pedido Inicial. Perito Do Juízo que Conclui Pela...
... PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE". ... IMPROCEDÊNCIA. ... DETERMINANÇÃO DE REALIZAÇÃO DE \xC2" ... Não resta, assim, alternativa ao magistrado senão a improcedência ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Presos – notadamente no que diz respeito à inviabilidade de alternativa" para comunicação pessoal e reservada entre advogado e aprisionado, que n\xC3" ... de valores a serem recebidos no caso Avanhandava, há nexo de causalidade entre a propina paga e o andamento processual que lhe beneficiava, e, ...
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Acórdão nº 1.0145.11.044468-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR - REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - - ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A contratação de advogado particular para o ajuizamento de demanda judicial, além de não configurar conduta contrária ao direito, constitui uma faculdade da parte que tem a opção de utilizar a defensoria pública,...
... proporcionado por uma conduta antijurídica, e face ao nexo de causalidade, outra alternativa não há senão o dever de indenizar ... Apelação ... -
Acórdão nº 1.0145.11.044604-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR - REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - - ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A contratação de advogado particular para o ajuizamento de demanda judicial, além de não configurar conduta contrária ao direito, constitui uma faculdade da parte que tem a opção de utilizar a defensoria pública,...
... proporcionado por uma conduta antijurídica, e face ao nexo de causalidade, outra alternativa não há senão o dever de indenizar ... O Eminente ... -
Intervencoes Regulatorias, Volatilidade e Contagio: Uma Analise VIRF
Este artigo examina como intervencoes regulatorias podem afetar o risco de mercado de empresas de eletricidade e de telecomunicacoes negociadas na BM&FBOVESPA. O artigo utiliza um modelo GARCH (Generalized AutoRegressive Conditional Heteroskedasticity) bivariado para analisar o impacto de duas intervencoes regulatorias em 2012: a primeira tomada pela Agencia Nacional de Telecomunicac oes (ANATEL);
... Além disso, observam que a alternativa de identificar o modelo através da imposição de uma estrutura de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.272371-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - MAU CHEIRO - SERVIÇO DEFEITUOSO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CDC - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE - AUSÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE - RELAÇÃO CONTRATUAL - JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO.- As relações jurídicas havidas entre...
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Direitos da Personalidade
... determinantes dos eventos da natureza segundo a lei da causalidade, porque nestes os próprios fun damentos determinantes têm que ser ... decidir a alternativa que lhe causasse menos sofrimento. “Manter a respiração artificial ...
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Direito Penal
... alternativa correta). O ataque terrorista às torres gêmeas, em Nova Iorque, ocorrido ... (B) é normativa a relação de causalidade nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, prescindindo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... técnicas fo- ram descritas no texto, foi apontada como uma alternativa para enfrentamento desse novo contexto, de modo a evitar que a solução ... das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma ...
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Acórdão nº 1.0024.09.504540-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRABALHO DE PARTO PROLONGADO COM SOFRIMENTO FETAL. HIPÓXIA NEONATAL. ÓBITO OCASIONADO PELO TRABALHO DE PARTO PROLONGDO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRUDENTE ARBÍTRIO. Verificado o nexo causal entre o óbito da criança e trabalho de parto prolongado com hipóxia neonatal, deve o hospital ser condenado a indenizar por danos morais.A...
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Acórdão nº 1.0024.09.504540-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRABALHO DE PARTO PROLONGADO COM SOFRIMENTO FETAL. HIPÓXIA NEONATAL. ÓBITO OCASIONADO PELO TRABALHO DE PARTO PROLONGDO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRUDENTE ARBÍTRIO. Verificado o nexo causal entre o óbito da criança e trabalho de parto prolongado com hipóxia neonatal, deve o hospital ser condenado a indenizar por danos morais.A...