causalidade alternativa
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011048-13.2021.8.19.0002 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011048-13.2021.8.19.0002 Recorrentes (autor): ISMÁLIA GARCIA CELESTINO Recorrido (réu): GOL LINHAS AEREAS S A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006445-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006445-86.2020.8.19.0209 Recorrente (réu):VIA VAREJO S/A Recorrido (autor):RENATO COSTA DE AMORIM DIAS PINTO Origem: I Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O RENATO COSTA DE AMORIM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0823783-97.2022.8.19.0038 (Fazendária), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0823783-97.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): SIMONE DOS SANTOS FRAGOSO Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarac de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800551-89.2021.8.19.0006 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800551-89.2021.8.19.0006 Recorrentes: IGUI Worldwide Piscinas Ltda e LJ Comércio de Piscinas Ltda. - ré Recorrida: Maria Carmen do Nascimento Meireles Garcez - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019293-20.2018.8.19.0066 (Fazendária), 30-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0019293-20.2018.8.19.0066 Apelante: ROBSON DA SILVA RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de ameaça. Materialidade e autoria demonstradas. Prova oral produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa uníssona quanto à prática da conduta delitiva pelo recorrente.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0166145-09.2021.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0166145-09.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A - ré Recorridos: TAISA MARIA ROCHA LIMA e JOÃO PEDRO SOARES RIBEIRO DE SOUZA - autores Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802190-73.2021.8.19.0029 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Processo 0802190-73.2021.8.19.0029 Recorrente - LUCILENE RODRIGUES FAUSTINO - autora Recorrido - ROSE ELETROMOVEIS DO BRASIL LTDA - ré Origem: 1° Juizado Especial Cível - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0181466-21.2020.8.19.0001 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0181466-21.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): NS2.COM INTERNET S/A Recorrido (autora): CLEIDE BARBOSA DA SILVA Origem: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA LAGOA Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 0306439-75.2019.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
... DANO A EQUIPAMENTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ ... ção da responsabilidade civil objetiva da apelante, outra alternativa não se apresenta senão concluir no sentido da inexistência do dever de ...
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Sentença com número 5462638-67.2019.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-01-2023
... de conduta; dano; e nexo de causalidade entre uma e outra, conforme se verifica pelos ... artigos 186 e 927, ambos ... bem-estar íntimo e a individualidade lesada; não restando alternativa senão o da ... presunção. A indenização pelos danos morais consiste ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (…) RELAÇÃO DE MÚTUA CAUSALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA ... A imprensa como alternativa à explicação ou versão estatal de tudo que possa re ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... ão do ônus sucumbencial – que deve observar o princípio da causalidade). Assim, outra alternativa não resta que não reconhecer a superveniente ...
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Direito Eleitoral
... – 2015) Acerca das condições de elegibilidade, marque a alternativa CORRETA: (A) Nem todo inalistável é inelegível, mas todo ... causalidade. A existência de nexo de causalidade, considerado o exercício de mandato ...
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Direito Penal
... alternativa correta). O ataque terrorista às torres gêmeas, em Nova Iorque, ocorrido ... , predomina, na jurisprudência brasileira, a teoria da causalidade adequada, a qual exige, para que alguém seja penalmente responsabilizado ...
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Acordao N° 1376592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo. Viagem com finalidade de realização de prova de concurso público. Sucessivos cancelamentos. Ausência de acomodação do passageiro em voo próximo à data e hora inicialmente contratadas. Necessidade de escolher voo com antecedência de quatro dias. Despesas não previstas com hospedagem e alimentação. Dano material. Dever de reparação pelo...
... deve oferecer ao consumidor como alternativa ao reembolso, sempre que possível, as opções de ... reacomodação em ... Portanto, não há rompimento do nexo de causalidade entre o dano suportado pela parte recorrente e a ... falha na prestação ... -
Acordao N° 1671456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Transporte terrestre interestadual. Recurso exclusivamente em relação ao dano moral. Ninho de baratas na poltrona do ônibus. Falta de higiene do veículo. Descaso com o consumidor. Rejeitado pedido de troca de assentos. Necessidade de aquisição de novas passagens. Dano moral configurado. Majoração devida. Recurso conhecido e...
... Enquanto o dano moral for a única ... ferramenta ou alternativa para alterar o comportamento repreensível do fornecedor, as ... causalidade acima declinado, exsurge a obrigação de indenizar. O Código de Defesa ... -
Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... E videnciada a causalidade material entre o evento danoso e o comportamento positivo (ação) do ... e, diante da iminente possibilidade de agressão, não restou alternativa para os policiais a não ser agir para preservar a própria vida ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 47 – Reincidência da doença e o nexo de causalidade. 48 – Importância da anamnese e do termo de responsabilidade: ... seu caráter ilícito, e, de outro lado, pela inexistência de alternativa ou inexigibilidade de outra conduta médica ... A análise do ... -
A expansão da responsabilidade civil na sociedade de riscos
Trata da expansão da responsabilidade civil como um desafio da sociedade de risco, caracterizada pelo avanço técnico-científico e a conseqüente irrupção dos riscos de desenvolvimento. Discute a necessidade de respostas no plano da reparação de dano como uma alternativa a ampliação da confiança e, consequentemente, da estabilidade social. O direito, como mecanismo de solução e administração de...
... de respostas no plano da reparação de dano como uma alternativa a ampliação da confiança e, consequentemente, da estabilidade social. O ... do Consumidor e propõe a teoria da causalidade probabilística como alternativa à teoria do delineamento do nexo causal, ... -
Acórdão nº 1.0338.17.008473-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C MEDIDA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECIPADA - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUANTO INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO. O reconhecimento da obrigação de indenizar pressupõe a existência de...
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Acórdão nº 1.0338.17.008473-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C MEDIDA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECIPADA - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUANTO INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO. O reconhecimento da obrigação de indenizar pressupõe a existência de...
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Acórdão Nº 0301402-14.2017.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... ção do banco réu para apresentação de defesa ou, de forma alternativa, a condenação deste ao pagamento dos ônus sucumbenciais, por força do princípio da causalidade", no tocante às custas judiciais e honorários advocatícios (evento 28).\xC2" ...
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O Brasil e sua federação
... 248 W. H. Riker nega, com veemência, qualquer relação de causalidade entre federalismo e liberdade. O autor vai além, afirmando que a ... à teoria clássica do federalismo, confirma-se, por exclusão alternativa, a segunda hipótese: a teoria do federalismo não traz a falha estrutural ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... estrutura e relações mútuas não pertencem ao domínio da causalidade. 477 Pois bem, o problema que Kelsen tenta solucionar mediante suas ... de um ponto de vista normativo, encontramo-nos fatalmente na alternativa entre um proceder que poderia dizer-se espontâneo (instintivo) e um ...
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Acordao N° 1774448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Transporte rodoviário. Plataforma de venda de passagem. Legitimidade. Cancelamento da viagem. Overbooking. Dano moral configurado. Valor adequado. Juros de mora. Termo inicial. Dedução do valor estornado do montante da condenação. Sentença parcialmente reformada. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. Contrarrazões apresentadas.
... : 1) defeito do serviço; 2) evento danoso; e 3) relação de causalidade entre o defeito ... do serviço e o dano ... 5. No caso, incontroversa a ... ção vivenciada pela consumidora, agravada pela ausência de alternativa viável, ... frustrou sua legítima expectativa e gerou insegurança e ...