causalidade alternativa
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Da segurança e da medicina do trabalho
... o previsível, se o resultado estava fora da relação de causalidade, também estava fora da previsibilidade. Há culpa na omissão do ... ção não pode ser pleiteada diretamente, mas apenas de forma alternativa. TRT 15ª R., RO 0035700-33.2007.5.15.0007, 4ª T., Rel. Des. Manuel ...
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Acordao N° 1629605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Juizado especial. Consumidor. Preliminar de incompetência. Rejeitada. Shampoo e condicionador. Danos no cabelo comprovados. Dano material. Dano estético. Afastado. Dano moral. Adequação do valor da condenação. Recursos conhecidos. Preliminar rejeitada. Provido em parte. I. Trata-se de recursos inominados interpostos pelas partes rés em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos...
... adverso, e que não existiria nexo de causalidade entre os danos e a utilização dos produtos, constata-se ... que as ... vários dias, a exigir o efetivo corte do cabelo como única alternativa, face a impossibilidade de ... desembaraçar os fios. Ainda, as ... -
Direito Empresarial
... alternativa incorreta: (A) O requerimento deve conter a firma, com a respectiva ... de responsabilidade civil, se comprovados os danos e o nexo de causalidade; E: correta, nos termos do art. 195, IV, da Lei 9.279/1996. Gabarito ...
- Concurso Público
- Concurso Público
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800758-22.2020.8.19.0007 (Cível), 25-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0800758-22.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA CRISTINA DA SILVA Recorrido: S. J. BARRA MANSA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA ME Fatos: Narra a autora ter celebrado com o réu em 30 de abril de 2019 um 'Contrato de Prestação de Serviços Educacionais¿, pelo período de 36 meses, no valor total de R$11.000,00,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019572-44.2020.8.19.0063 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019572-44.2020.8.19.0063 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (autor): GILMAR GARCIA GOLFETO e outro. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815394-26.2022.8.19.0038 (Criminal), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0815394-26.2022.8.19.0038 Recorrentes: SIMONE BEATRIZ DE SOUZA SILVA (a) e BANCO DO BRASIL S.A. (r) Recorridos: Os mesmos. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos,
- Acórdãos nº 2168778-69.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032501-08.2019.8.19.0205 (Cível), 19-06-2021
RECURSO Nº 0032501-08.2019.8.19.0205 RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A RECORRIDO: JOSUE RODRIGUES PEIXOTO VOTO Inicial/fatos: A parte autora, aposentada do serviço público estadual, alega que contratou com a ré um empréstimo pessoal consignado, a ser descontado diretamente de seus contracheques mensais pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Aduz que o réu inscreveu o seu nome...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0020537-79.2018.8.19.0002 (Fazendária), 25-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0020537-79.2018.8.19.0001 Recorrentes: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e outros Recorridos: Alexandre Shumacker Mendes e outro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. INTERNAÇÃO. TRANSFERÊNCIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MÚLTIPLAS BIÓPSIAS. SOLIDARIEDADE. FILA DE ESPERA. URGÊ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017753-22.2020.8.19.0209 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017753-22.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GIULIANA COMÉRCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA. Recorrido (autor): ADRIANA FERREIRA PINTO Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ADRIANA FERREIRA PINTO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809820-61.2021.8.19.0004 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809820-61.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): WELLINGTON SILVA ASSIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019492-96.2021.8.19.0208 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019492-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): ROSANGELA MIRANDA DO NASCIMENTO Recorrida (ré): SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... -se oportuna a discussão sobre a possível previsibilidade e causalidade dos mesmos. Esses riscos seriam aqueles considerados como imprevisíveis e ... cenário em que a edição gênica se configure como possível alternativa. Nesse novo contexto, ampliam-se as opções, tutelando-se tanto a ...
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Acordao N° 1373550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Consumidor e transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo sem aviso prévio. Alegada readequação da malha aérea. Trecho com indicativo de disponibilidade de voo - desídia da cia aérea. Danos materiais configurados. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A pretensão do consumidor, ora recorrido, consiste na reparação por danos morais em decorrência de cancelamento unilateral de voo, sem...
... nexo de causalidade e afastar a responsabilidade do fornecedor do serviço de transporte ... qualquer alternativa, em virtude de o bilhete ter sido adquirido por intermédio de agência de ... -
A importância do nexo causal na teoria da onerosidade excessiva
... O nexo de causalidade direto entre o fato superveniente e a extrema dificuldade no cumprimento ... alternativa considerada viável à luz da intangibilidade dos pactos. Diante de ...
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Acórdão nº 0003146-75.2013.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
... EXCLUSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... EXISTÊNCIA NEXO DE CAUSALIDADE ... INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS ... DEVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ... pleiteando a alternativa prevista no inciso II do § 1º do ... art. 18 do CDC, aplicável à ...
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Acordao N° 1360547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Juizados especiais cível. Processual civil. Liberdade de imprensa x direito ao esquecimento. Reclamação constitucional. Ordenamento de observância ao disposto na apdf 130/df. Necessidade de reexame do caso. Preponderância da liberdade de imprensa. Recurso conhecido e provido. I. Em se tratando de decisão tomada em sede de reclamação constitucional, inter partes, há imposição legal, após a publicaç
... RELAÇÃO ... DE MÚTUA CAUSALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA ... RELAÇÃO DE INERÊNCIA ... ALTERNATIVA À VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE MONOPOLIZAR OU ... -
Acórdãos nº 1005673-65.2014.8.26.0066 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... o contato com a autora e, por isso, sua única alternativa para o recebimento dos honorários pactuados teria sido o ... Presente o nexo de causalidade entre a conduta ilícita praticada pela ré e o dano de ...
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Direito Penal
... (C) tipicidade material. (D) relação de causalidade. (E) punibilidade ... Para a teoria da imputação objetiva , ... se dá nas causas preexistentes absolutamente independentes (alternativa “C”), o resultado, no contexto das causas absolutamente independen- ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ós a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.” (primeira parte — ex-OJ n ... ção prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de contrato não é estatutária, e deve ser julgada na esfera ...
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Acórdão nº 1.0528.13.002002-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA. Os embargos de declaração têm por objetivo suprir eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material verificados no julgamento. Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios para sanar vício constatado no acórdão embargado.
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Acórdão nº 1.0528.13.002002-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA. Os embargos de declaração têm por objetivo suprir eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material verificados no julgamento. Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios para sanar vício constatado no acórdão embargado.
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.080359-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2016
... em honorários sucumbenciais, ao fundamento que não restou alternativa, senão o ajuizamento da demanda. Invoca o princípio da causalidade. Pede ...