cautelar alimentos
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Acórdãos nº 0005515-86.2010.8.26.0609 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... e dissolução de união estável c.c guarda e alimentos. Cautelar de separação de corpos julgada procedente ...
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Acórdão Nº 0026450-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-04-2023
... 15ª Vara Cível de Curitiba ... RCW ALIMENTOS EIRELI e Devonsir Reinaldo Wisniewski Junior ... Agravante(s): ... EDUARDO ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ... PARA DETERMINAR A RETIRADA DE PERTENCES ... PESSOAIS DO AUTOR, DE ...
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Acórdãos nº 1004698-92.2015.8.26.0006 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... CAUTELAR DE ARRESTO. Autores que pretendem arrestar valores do limentante a fim de garantir a execução de alimentos provisórios. Sentença de procedência. Inconformismo do ...
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Acórdão Nº 0021662-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-11-2022
... DECISÃO QUE INDEFERIU AS TUTELAS PROVISÓRIAS ... ANTECIPADA E CAUTELAR. RECURSO INTERPOSTO PELO DEMANDANTE ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... alimentos ou produtos de uso veterinário que possam prejudicar a qualidade do ... de fabricação quando a causa que motivou a adoção da medida cautelar for relacionada às deficiências do controle de processo de produção ...
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ACÓRDÃO Nº 985/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-04-2012
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM PREGÃO PRESENCIAL. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR. OITIVA PRÉVIA. CONCESSÃO DE CAUTELAR PARA ABSTENÇÃO DE NOVAS AQUISIÇÕES (AC-1291-18/11-P). AUDIÊNCIAS. SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DESABASTECIMENTO DAS ESCOLAS. ESTOQUES DE ALIMENTOS BAIXOS. MANTENÇA DA CAUTELAR. PERMISSÃO, EM CARÁTER...
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Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
... Família de Belém que, nos autos da Ação ... Cautelar de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e ... Regulamentação de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.147795-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 1999
Alimentos - Cautelar - Interveniência de Terceiro.
EMENTA: Alimentos - Cautelar - Interveniência de Terceiro ... AGRAVO REGIMENTAL Nº ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como importante mensurar o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos persistentes, metais pesados ... Limitação do uso dos institutos de prisão cautelar" ... Ações programáticas: ... a)Propor projeto de lei para alterar o C\xC3" ...
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Acórdão nº 0015064-84.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS DO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. DEMONSTRAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. RECEBIMENTO EM AMBOS OS EFEITOS. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. Trata-se de discussão acerca dos efeitos que deverão ser atribuídos ao recebimento da...
... a divisão ou a demarcação; II – condenar à prestação de alimentos"; IV – decidir o processo cautelar; V – rejeitar liminarmente embargos \xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07261662720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ESPÓLIO DE CHIANG JIN GUAN contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF (id. 98651723, dos autos originais) que, nos autos da tutela cautelar em caráter antecedente (processo nº 0712038-54.2021.8.07.0015), proposta em face de BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e...
... DE ARAUJO FERREIRA AGRAVADO: CHIANG SIEW HONG, BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, C. C. H., CHIANG CHENG SIEW, DOUGLAS JIN DOS SANTOS, RICHARD ... 98651723, dos autos originais) que, nos autos da tutela cautelar em carter antecedente (processo n 0712038-54.2021.8.07.0015), proposta em ... -
Acórdão nº 0004934-98.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Julio de 2014
... a divisão ou a demarcação;II - condenar à prestação de alimentos;IV - ... decidir o processo cautelar;V - rejeitar liminarmente embargos à ...
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Decisão Monocrática Nº 0303932-51.2017.8.24.0011 do Segunda Vice-Presidência, 29-09-2020
... Recorrente : Bilu Indústria de Alimentos Ltda ... Advogado : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) ... os pedidos formulados em sede de "Tutela Provisória Cautelar de Urgência em Caráter Antecedente", ajuizada contra o Estado de Santa ...
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Acórdão nº 1.0024.12.252269-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO CAUTELAR DE MANUTENÇÃO DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS - VERBA ALIMENTÍCIA - ARBITRAMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
... CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO CAUTELAR DE MANUTENÇÃO DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR C/C ALIMENTOS ... -
Acordao N° 1355331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Trabalho sob vínculo empregatício. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Subsistência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade....
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTANDA. MENOR IMPÚBERE. COMPOSIÇÃO PASSIVA. GENITOR ... CAUTELAR EM GRAU RECURSAL. DESCONSIDERAÇÃO DA SENTENÇA ... INVIABILIDADE ... - Decisão Monocrática nº 2006/0194267-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2006/0159654-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0057896-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordao N° 1609907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Ação de divórcio c/c alimentos. Decretação liminar de divórcio. Incabível. Irreversibilidade. Reflexos patrimoniais. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Dependência econômica. Possibilidade de pagamento. Dilação probatória. Necessária. Pesquisa de bens. Sisbajud. Arresto cautelar. Requisitos. Ausentes. Artigo 301 do cpc. Recurso conhecido e
... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... C/C ALIMENTOS. DECRETAÇÃO LIMINAR DE DIVÓRCIO. INCAB ÍVEL ... IRREVERSIBILIDADE ... PROBATÓRIA. NECESSÁRIA. PESQUISA DE BENS. SISBAJUD. ARRESTO CAUTELAR ... REQUISITOS. AUSENTES. ARTIGO 301 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão nº 0016449-67.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO. IMPOSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. OBEDIÊNCIA AO ART. 520, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. É cediço que a regra é o recebimento da apelação em...
... a divisão ou a demarcação;II - condenar à prestação de alimentos";IV decidir o processo cautelar;V - rejeitar liminarmente embargos à execu\xC3" ... -
Acórdão nº 0013507-62.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO. IMPOSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. OBEDIÊNCIA AO ART. 520, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. É cediço que a regra é o recebimento da apelação em...
... a divisão ou a demarcação;II - condenar à prestação de alimentos";IV decidir o processo cautelar;V - rejeitar liminarmente embargos à execu\xC3" ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... de julgamento, por maioria, a) converter o julgamento da medida cautelar ... em definitivo de mérito; b) não conhecer da arguição de ... interdição de estabelecimento, a apreensão do produto ou alimentos ... contaminados e a aplicação das sanções previstas no art. 17 da Lei ...
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Decisão Monocrática Nº 4012817-24.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-06-2019
... à inicial para incluir no polo passivo as empresas Altech Alimentos Eireli e Altech Equipamentos Eletrônicos Ltda. e de arresto cautelar de ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC ... de Impacto Ambiental (EIA), se a questão da segurança dos alimentos transgênicos, para a saúde humana e para a preservação do meio ... -
Decisão Monocrática nº 51376283320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS, COM PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA E CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo,...
... ALIMENTOS, com pedidos de TUTELA DE URGÊNCIA E CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PREPARO ...