cautelar alimentos
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Acórdão nº 0003959-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Enero de 2017
... decisão que, nos autos da "Ação Cautelar de Separação de Corpos com ... pedido de medida cautelar de arrolamento, alimentos provisórios e guarda ... de menor" (fl. 50), deferiu, em parte, a tutela ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... cautelar"; ... II - promover a ação direta de inconstitucionalidade por omiss\xC3" ... de arresto, seqüestro ou penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, resultante de decisão judicial ... SEÇÃO V Da aposentadoria e da ...
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Alimentos
... Vejamos: o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ...
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Acórdão nº 0001164-58.2006.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE ... SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2009/0058168-3 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 15.419 - RJ (2009/0058168-3) ... RELATOR:MINISTRO FERNANDO ... órdão proferido pelo Tribunal de origem deferindo o pedido de alimentos formulado ... 3. No que tange à plausibilidade jurídica do direito ...
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Acórdão nº 2010/0184558-0 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 17.415 - SP (2010⁄0184558-0) ... RELATOR:MINISTRO RAUL ... alimentos (fls. 305⁄307) - não se encontra devidamente motivado, nos termos dos ...
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Acórdão Nº 0806697-75.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-06-2021
... AÇÃO DE DIVÓRCIO ... PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA TELA ... CAUTELAR. ARGUIÇÃO DE DILAPIDAÇÃO DOS BENS DO CASAL ... INEXISTÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50656587020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2023
... direito de família. ação de guarda e alimentos c/c pedido cautelar de busca e apreensão. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO ...
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Acordao N° 1347857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Agravo de instrumento. Família. Cautelar em caráter antecedente. Alimentos e bloqueio de bens. Prevenção do juízo que processa tratativas para a dissolução do casamento. 1. Em se tratando de medida cautelar objeto do presente agravo de pedido de alimentos, bem como de pedido referente ao patrimônio do casal, os quais são também relacionados à dissolução de casamento, está prevento o juízo que...
... CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE ... ALIMENTOS E BLOQUEIO DE BENS. PREVENÇÃO DO ... -
Relatório e Voto com número 5067777-56.2021.8.09.0000 da 5ª Câmara Cível, 22-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS EM FAVOR DA ESPOSA. CABIMENTO E ADEQUAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso de agravo de instrumento, em função de seu efeito devolutivo, está limitado a impugnar as matérias decididas pelo juízo a quo, sendo vedado ao Juízo Revisor a análise de questões que extrapolem esses limites objetivos, por incorrer em supressão
... provisória de SANTIAGO SOBRAL REIS a sua genitora; c) Fixar alimentos ... provisórios ao menor em 3 (três) salários-mínimos, (…); d) Fixar ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ... ANTECEDENTE. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS EM FAVOR DA ... ESPOSA. CABIMENTO ... -
Acórdão nº 50129931420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Juiz de Direito JOAO ... A parte impugnante alega que, em anterior cautelar de arrolamento de bens, a impugnada obteve alimentos compensatórios de 10 ...
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Acórdão nº 0026671-26.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2016
... ANTECIPAÇÃO DA ... LEGÍTIMA PARA FINS DE ALIMENTOS ... POSSIBILIDADE. VEROSSIMILHANÇA DAS ... ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO ... 1. O filho menor tem o direito de promover ação cautelar para obter ... alimentos provisionais do espólio do pai, enquanto se ...
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Acórdão nº 1.0024.11.150889-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - AÇÃO CAUTELAR RECEBIDA COMO AÇÃO ORDINÁRIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE ALIMENTOS - LITISPENDÊNCIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O recebimento da ação cautelar de alimentos como ação ordinária enseja litispendência entre esta e a precedente ação de divórcio com pedido de fixação de alimentos. 2. A repetição de ação idên
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - AÇÃO CAUTELAR RECEBIDA COMO AÇÃO ORDINÁRIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO ... -
Decisão Monocrática nº 52407486320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE, FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA NÃO CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... agravo de instrumento. família. cautelar de sequestro de bens. pleito de fixação de alimentos em favor da ... -
Acórdãos nº 2115420-29.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... FERNANDES Voto nº 5.115 Alimentos provisionais Medida cautelar incidental a ação de ...
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Acórdãos nº 2115420-29.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Alimentos provisionais Medida cautelar incidental a ação de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0050660-8 de T4 - QUARTA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 13.926 - MG (2008/0050660-8) ... RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA ...
- Acórdão nº 91145 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 1979
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Acordao N° 1330141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Tutela de urgência cautelar. Requisitos. Ausência. Arresto. Veículo. Propriedade. Posse. Não comprovação. Procedimento. Art. 523 do cpc. Pagamento voluntário do débito. Prazo. Intimação. Inocorrência. Recurso conhecido e desprovido. 1. O requerimento de tutela de urgência cautelar de arresto de veículo cuja propriedade/posse não se...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. TUTELA ... DE URGÊNCIA CAUTELAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. ARRESTO ... - Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ... data do despacho ou do acórdão que adotar ou referendar medida cautelar fundamentada no art. 276 do Regimento Interno daquele Tribunal, cópia da ...
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Decisão Monocrática nº 51128599220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS COMPANHEIROS DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ação de divórcio com medida cautelar de separação de corpos, guarda, alimentos e partilha de bens. USO ... -
Acordao N° 1645605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Cautelar atípica. Requerimento de suspensão da cnh e apreensão de passaporte da parte executada. Descabimento. 1. Embora, nos termos do art. 139, inciso iv, do cpc, seja possível a adoção de medidas cautelares atípicas, objetivando o cumprimento de decisão judicial, seu deferimento pressupõe resistência injustificada pelo devedor ao...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. CAUTELAR ... ATÍPICA. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA CNH E APREENSÃO DE ... -
Acórdão nº 1003951-70.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
Recurso de Agravo Interno nº 1003951-70.2021.8.11.0000 - CapitalAgravante: Elierson Metello de SiqueiraAgravada: Márcia Beatriz Valoes Soares MetelloE M E N T AAGRAVO INTERNO – CAUTELAR ANTECEDENTE DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – REDUÇÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – ANTECIPAÇÃO RECURSAL INDEFERIDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Nos termos da norma estabelecida...
... 2021.8.11.0000Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [Alimentos, Dissolução, Guarda]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA ... E M E N T A ... AGRAVO INTERNO – CAUTELAR ANTECEDENTE DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Acórdão nº 0018634-46.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2014
APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE E FILHA MENOR AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA NECESSIDADE DAS ALIMENTANDAS E DAS REAIS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE RECURSO IMPROVIDO. Tratando-se de prestação de alimentos, deve sempre ser observado o tradicional binômio necessidade
... Santos Filho (OAB: 10870/BA) : Achiles de Jesus Siquara Filho : Alimentos EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS ...