cautelar alimentos
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Acórdão nº 52407893020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... dos credores, de liberação dos valores bloqueados na ação cautelar de tutela antecedente, na decisão lançada no evento 54 ... Assim disse ... ção, ajuizada pelo rito expropriatório, visa à cobrança de alimentos" provisórios (propriamente ditos e compensatórios) fixados nos autos da a\xC3" ...
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Acórdão Nº 0628413-29.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE TUTELA ... DE URGÊNCIA CAUTELAR DEFERIDO NA ORIGEM ... DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA ...
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Acórdão nº 1.0701.13.003791-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C LIMINAR - PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE - FIXAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C LIMINAR - ... -
Decisão Monocrática nº 51332073420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO EXPROPRIATÓRIO. ARRESTO CAUTELAR. DESNECESSÁRIO, NO CASO, O ARRESTO CAUTELAR DE BENS POSTULADO PELA PARTE EXEQUENTE, POIS TÃO LOGO ULTRAPASSADO O PRAZO DE DEFESA PARA O EXECUTADO, SERÁ POSSÍVEL A IMEDIATA PENHORA DE BENS JÁ COM VISTAS À EXPROPRIAÇÃO. ALÉM DISSO, OS BENS E VALORES QUE SE PRETENDE ARRESTAR JÁ ESTÃO ARROLADOS EM PROCESSO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... execução de alimentos pelo rito expropriatório. arresto cautelar ... desnecessário, no caso, o arresto cautelar de bens postulado pela ... -
Decisão Monocrática nº 50822182420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA PENHORA. INSURGÊNCIA CONTRA ORDEM CAUTELAR DE ARRESTO ON LINE ...
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Processo nº 0038013-10.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ... OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR. ... custódia cautelar quando ...
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Acórdão nº 1.0027.11.006166-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CAUTELAR DE ARRESTO. ALIMENTOS. CONCORDÂNCIA COM A MEDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO. MATÉRIA A SER DIRIMIDA POR MEIO DE EMBARGOS DO DEVEDOR
EMENTA: CAUTELAR DE ARRESTO. ALIMENTOS. CONCORDÂNCIA COM A MEDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO ... -
Acórdão nº 1.0027.11.006166-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CAUTELAR DE ARRESTO. ALIMENTOS. CONCORDÂNCIA COM A MEDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO. MATÉRIA A SER DIRIMIDA POR MEIO DE EMBARGOS DO DEVEDOR
EMENTA: CAUTELAR DE ARRESTO. ALIMENTOS. CONCORDÂNCIA COM A MEDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.055113-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CAUTELAR DE ARRESTO. ALIMENTOS. CONCORDÂNCIA COM A MEDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO. MATÉRIA A SER DIRIMIDA POR MEIO DE EMBARGOS DO DEVEDOR
EMENTA: CAUTELAR DE ARRESTO. ALIMENTOS. CONCORDÂNCIA COM A MEDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.055113-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CAUTELAR DE ARRESTO. ALIMENTOS. CONCORDÂNCIA COM A MEDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO. MATÉRIA A SER DIRIMIDA POR MEIO DE EMBARGOS DO DEVEDOR
EMENTA: CAUTELAR DE ARRESTO. ALIMENTOS. CONCORDÂNCIA COM A MEDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.055113-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CAUTELAR DE ARRESTO. ALIMENTOS. CONCORDÂNCIA COM A MEDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO. MATÉRIA A SER DIRIMIDA POR MEIO DE EMBARGOS DO DEVEDOR
EMENTA: CAUTELAR DE ARRESTO. ALIMENTOS. CONCORDÂNCIA COM A MEDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO ... -
Decisão Monocrática N° 07141827520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por FVO - BRASÍLIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em face de decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF em ação cautelar 0703588-45.2023.8.07.0018 ajuizada em desfavor do DISTRITO FEDERAL, nos seguintes termos: ?I ? FVO ? BRASÍLIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A
... (202) AGRAVANTE: FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S O Trata-se de agravo de ... proferida pelo juzo da 4 Vara da Fazenda Pblica do DF em ao cautelar 0703588-45.2023.8.07.0018 ajuizada em desfavor do DISTRITO FEDERAL, nos ... -
Acórdão nº 1.0702.11.052805-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE EXTINGUE AÇÃO CAUTELAR, ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EFEITOS RETROATIVOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
... CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE EXTINGUE AÇÃO CAUTELAR, ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 1.0433.14.036544-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PREJUDICIALIDADE - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROLAÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Distrito Federal ou suspender a vigência em decisão de medida cautelar ... § 5o Aplicam-se, no que couber, ao processo e julgamento da ... a) as ações de Estado; ... b) as ações de alimentos; ... c) as ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos; ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decisão Monocrática nº 2008/0206028-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
MEDIDA CAUTELAR nº 14733 - MT (2008/0206028-2) ... RELATOR : MIN. CARLOS ...
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Acordao N° 1772113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2023
Habeas corpus cível. Cumprimento de sentença. Alimentos. Prisão civil. Três últimos meses pagos. Atualidade e urgência. Não configuradas. Inadimplência de parcelas pretéritas. Ordem concedida. 1. Por força do art. 5º, inciso lxvii, da constituição federal a prisão civil é admitida quando ocorrer inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia, devendo ainda ser observado o...
... HABEAS CORPUS CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL ... TRÊS ÚLTIMOS MESES PAGOS. ATUALIDADE E URGÊNCIA ... (três) parcelas, não se mostra razoável eventual segregação cautelar do ... paciente, pois não há caráter atual e urgente dos alimentos ... -
Acórdão nº 1023325-38.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-12-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PARA FILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALTERAÇÃO DE NOME E PARTILHA DE BENS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - EXISTÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIOR NA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MESMAS PARTES - COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EXCETO PARA...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PARA FILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALTERAÇÃO DE NOME E PARTILHA DE ... PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - EXISTÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIOR NA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MESMAS PARTES - COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.06.219391-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS PROVISIONAIS - UNIÃO ESTÁVEL - FUMUS BONI IURIS - AUSÊNCIA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
EMENTA: CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS PROVISIONAIS - UNIÃO ESTÁVEL - FUMUS ... -
Acórdão nº 1.0024.06.219391-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS PROVISIONAIS - UNIÃO ESTÁVEL - FUMUS BONI IURIS - AUSÊNCIA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
EMENTA: CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS PROVISIONAIS - UNIÃO ESTÁVEL - FUMUS ... -
Acórdão nº 1.0024.06.219391-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS PROVISIONAIS - UNIÃO ESTÁVEL - FUMUS BONI IURIS - AUSÊNCIA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
EMENTA: CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS PROVISIONAIS - UNIÃO ESTÁVEL - FUMUS ... -
Acórdão nº 0018634-46.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2014
... Proc. Justiça : Achiles de Jesus Siquara Filho ... Assunto : Alimentos ... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO CAUTELAR DE ... ALIMENTOS ...
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Decisão Monocrática Nº 4004230-13.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-02-2019
... ALIMENTOS C/C PEDIDO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, AFORADA PELA MENOR ...