cautelar alimentos
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Acórdão nº 1.0000.00.221827-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2001
AÇÃO CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - GUARDA DOS FILHOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - LIMINARES DEFERIDAS EM PARTE - CONFIRMAÇÃO.
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - GUARDA DOS FILHOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - ... -
Acórdão, Processo nº 5015189-39.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... : ROGERIO APARECIDO RUY - SP155325-A AGRAVADO: PANDURATA ALIMENTOS LTDA ... Advogado do(a) AGRAVADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A ... – INMETRO em face das decisões proferidas nos autos da Ação Cautelar Antecedente que concederam parcialmente a tutela de urgência pleiteada ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... II - condenar à prestação de alimentos; ... III - julgar a liquidação de sentença; ... IV - decidir o processo cautelar; ... V - julgar improcedentes os embargos opostos à execução." ...
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nº 1998.01.00.094964-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Octubre de 2002
... Processo Originário: 19970100038499-5/df ... MEDIDA CAUTELAR Nº 1998.01.00.094964-0/DF Processo na Origem: 199701000384995 ... REQUERIDO: NUTRIMETAL S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BETTIOL E OUTROS(AS) ... VOTO (VISTA) O EXMO ...
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nº 1998.01.00.094964-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Octubre de 2002
... Processo Originário: 19970100038499-5/df ... MEDIDA CAUTELAR Nº 1998.01.00.094964-0/DF Processo na Origem: 199701000384995 ... REQUERIDO: NUTRIMETAL S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BETTIOL E OUTROS(AS) ... VOTO (VISTA) O EXMO ...
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Direito Civil
... declarada inconstitucional ou quando for concedida a suspensão cautelar da eficácia da norma impugnada ... (E) De acordo com a lei ... podem ser objeto de transação, extinguindo-se a execução de alimentos ... IV. A remissão concedida a um dos codevedores extingue a dívida ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ... Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental ...
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Decisão monocrática nº 2015.02997130-37 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 19-08-2015
... ordinária e não em um processo cautelar, como ... asseverado pelos ora recorrentes, tendo o MM. Juiz a ... - condenar à prestação de alimentos; ... - ... ; ... - ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092367-55.2011.8.19.0001 (Cível), 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DO MARIDO E GENITOR, RESPECTIVAMENTE, DAS AUTORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO RÉU. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS ÀS AUTORAS. SUBSIDIARIAMENTE, CASO TAL CONDENAÇÃO SEJA ENTENDIDA COMO PENSIONAMENTO, QUE SEJA OBRIGADO A PRESTÁ-LA À 2ª...
... DE EXCLUSÃO DE SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO ... DE ALIMENTOS PROVISIONAIS ÀS AUTORAS ... SUBSIDIARIAMENTE, CASO TAL CONDENAÇÃO SEJA ... 852 do CPC/73, detém ... natureza cautelar", não encontrando mais previsão legal no CPC/2015, ... sendo que a senten\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.00.147115-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 1999
CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA PROVISÓRIA, ALIMENTOS PROVISIONAIS E REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITA - CARÁTER PRECÁRIO E CONTINGENCIAL DO PROVIMENTO - PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO - PERCENTUAL ADEQUADO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - SENTENÇA CONFIRMADA.
EMENTA: CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA PROVISÓRIA, ALIMENTOS PROVISIONAIS E ... -
Processo nº 1996.009.00087 de Nona Câmara Cível, 17 de Septiembre de 1997
Distribuição. Competência interna dos órgãos fracionários da Corte. Residual atrativo à jurisdição preventa (art. 33, § 1º, inc. III, do CODJERJ). Prevento se tem o órgão coletivo que dantes, tenha dirimido ação cautelar de alimentos, envolvente do mérito de procedimento principal modificativo de alimentos. Competência declinada pelo princípio advincular.
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Processo Civil
... 203) ... @Execução de alimentos. Prisão civil cerceamento de defesa. Dilação probatória ... @Medida cautelar. Cessação da eficácia extinção do processo. Art. 808/CPC, III ...
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Processo nº 1998.006.00226 de Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2000
Acao Rescisoria. Sentenca terminativa. Impossibilidade juridica do pedido. Tendo sido a medida cautelar de alimentos extinta sem exame do merito, face ao pedido de desistencia formulado por sua autora, a determinacao de cancelamento da pensao decorreu tao-somente da extincao do processo, nao havendo sido analisado o "meritum causae". So' se desconstitui, pela via da Acao Rescisoria, sentenca de...
... Ação: PROC. 13276 MEDIDA CAUTELAR DE ALIMENTOS 2 VARA DE FAMILIA N ... Fase atual: ARQUIVAMENTO ... -
Sentença e execução de alimentos no novo CPC
A obrigação alimentar permite ao credor utilizar-se da coação. A prisão civil, no que se refere ao tema, constitui regime de exceção no Brasil.
... Essa orientação diferencia os alimentos fixados por meio de tutela provisória de urgência cautelar (alimentos provisionais) dos alimentos apurados em sede de ação de conhecimento (alimentos provisórios, se con- ... cedidos liminarmente, ou ... -
Acordao Nº 40938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
... Sucesses da Comarca de Macap, que, nos autos da AO DE OFERTA DE ALIMENTOS de que cuida o processo n 0046490-05.2012.8.03.0001, contra ele movida por ... FREDIE DIDIER JUNIOR, por tratar-se de medida satisfativa e no cautelar, a necessidade de ajuizamento da ao principal, tendente confirmao da ...
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Acordao Nº 40938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
... Sucesses da Comarca de Macap, que, nos autos da AO DE OFERTA DE ALIMENTOS de que cuida o processo n 0046490-05.2012.8.03.0001, contra ele movida por ... FREDIE DIDIER JUNIOR, por tratar-se de medida satisfativa e no cautelar, a necessidade de ajuizamento da ao principal, tendente confirmao da ...
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Acordao Nº 40938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
... Sucesses da Comarca de Macap, que, nos autos da AO DE OFERTA DE ALIMENTOS de que cuida o processo n 0046490-05.2012.8.03.0001, contra ele movida por ... FREDIE DIDIER JUNIOR, por tratar-se de medida satisfativa e no cautelar, a necessidade de ajuizamento da ao principal, tendente confirmao da ...
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Acordao Nº 40938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
... Sucesses da Comarca de Macap, que, nos autos da AO DE OFERTA DE ALIMENTOS de que cuida o processo n 0046490-05.2012.8.03.0001, contra ele movida por ... FREDIE DIDIER JUNIOR, por tratar-se de medida satisfativa e no cautelar, a necessidade de ajuizamento da ao principal, tendente confirmao da ...
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Decisão Monocrática nº 50516-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2009
... Comarca desta Capital, autos da Ação Revisional de Alimentos sob nº2102549- ... 8/2008, de que resultou majorada a verba ... Nesse sentido: ... âAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÃÃO ... CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISÃRIOS ... CASAL SEPARADO Hà MAIS DE DOIS ANOS ...
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Acórdão nº 1.0027.01.009782-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2005
AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. EX-CÔNJUGE E FILHOS. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. LITISPENDÊNCIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA. É inviável o acolhimento de litispendência, quando se observa que os alimentos das ações são diversos, uma, a cautelar, discute os provisionais e a outra, a separação judicial, os definitivos. Dá-se provimento à apelação.
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. EX-CÔNJUGE E FILHOS. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE ... se observa que os alimentos das ações são diversos, uma, a cautelar, discute os provisionais e a outra, a separação judicial, os ... -
Acórdãos nº 2044208-84.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... Ação cautelar de separação de corpos c/c arrolamento de bens e ... , o arrolamento e bloqueio de bens e deferiu alimentos provisionais, fixando-os em meio salário mínimo ...
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Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... previsto o chamado “processo cautelar” também eram encontradas hipóteses de tutelas satisfativas de urgência, como era o caso dos alimentos provisionais, isso sem falar no uso desenfreado das cautelares inominadas satisfativas, anomalia surgida na prática em face da ausência de uma ... -
Decisão Monocrática Nº 4007345-42.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-03-2019
... Continente - Comarca da Capital, proferida nos autos da "tutela cautelar antecedente" n. 0303002-77.2018.8.24.0082, ajuizada por S. P. D., cujo ... parcialmente o pedido de tutela de urgência a fim de fixar os alimentos provisórios no patamar de 06 (seis) salários mínimos vigentes por mês, ...
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Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
A tutela provisória ainda se apresenta como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser aplicado no ano de 2016. Algumas mudanças relevantes foram propostas com o novo diploma legal, as quais tiveram por objetivo, sobretudo, a unificação do regime das tutelas de urgência e a inclusão de uma nova...
... 8.3 Alimentos provisórios. 8.4 Arbitramento de reparação provisória. 8.5 Arresto ... de Urgência 2 , de modo que, uma vez pleiteada uma tutela cautelar como tutela antecipada, o juiz estava autorizado a concedê-la com ... -
Acórdão nº 1.0621.04.007818-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ENDEREÇAMENTO EQUIVOCADO - ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL COMPETENTE - POSSIBILIDADE - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA REQUISITOS LEGAIS - POSSIBILIDADE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ARBITRAMENTO EXCESSIVO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O endereçamento equivocado do agravo de instrumento não implica
... - ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL COMPETENTE - POSSIBILIDADE - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMINAR DEFERIDA - ...