cautelar alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.042884-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE VIRAGO - NECESSIDADE COMPROVADA - MAJORAÇÃO INDEVIDA - TUTELA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - AUSÊNCIA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO - MEDIDA IRREVERSÍVEL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. I - A fixação de alimentos...
... R. C, arbitrou os alimentos provisrios devidos pelo varo virago no importe de 10 (dez) salrios mnimos ... ,8 (vinte e trs vrgula oito) salrios mnimos; que, em relao medida cautelar, "fundado receio de dano irreparvel comprova-se justamente pelo fato do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042884-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE VIRAGO - NECESSIDADE COMPROVADA - MAJORAÇÃO INDEVIDA - TUTELA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - AUSÊNCIA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO - MEDIDA IRREVERSÍVEL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. I - A fixação de alimentos...
... R. C, arbitrou os alimentos provisrios devidos pelo varo virago no importe de 10 (dez) salrios mnimos ... ,8 (vinte e trs vrgula oito) salrios mnimos; que, em relao medida cautelar, "fundado receio de dano irreparvel comprova-se justamente pelo fato do ... -
Acórdão nº 1014979-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
III.) EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS – TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR INCIDENTAL INDEFERIDA – TENTATIVA DE VENDA DE VEÍCULO ARROLADO COMO BEM COMUM DO CASAL – BLOQUEIO VIA RENAJUD – NECESSIDADE – PRETENSÃO DE ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO ORIGINÁRIO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Restando evidenciada a tentativa de
... - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS – TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR INCIDENTAL INDEFERIDA – TENTATIVA DE ... -
Direito de família
... filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial protetivo) ... Esse ... ingressante, comprovando a necessidade, requerer previamente cautelar" de separação de corpos (art. 1.562 do CC) ... Outra regra sobre a uni\xC3" ...
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ACÓRDÃO Nº 1616/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-06-2011
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM PREGÃO PRESENCIAL. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR. OITIVA PRÉVIA. CONCESSÃO DE CAUTELAR PARA ABSTENÇÃO DE NOVAS AQUISIÇÕES. AUDIÊNCIAS. PENDENTE A ANÁLISE DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS. SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DESABASTECIMENTO DAS ESCOLAS. ESTOQUES DE ALIMENTOS BAIXOS. MANTENÇA DA CAUTELAR....
... mantida a medida cautelar adotada por meio do Acrdo1.291/2011-Plenrio, permitir, em carter ... -
Acórdãos nº 0003130-81.2004.8.26.0220 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Marzo de 2018
... A. Comarca: Guaratinguetá Voto nº 11.257 Ementa: Cautelar de alimentos provisionais incidental à ação de ...
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Acórdãos nº 1005948-72.2016.8.26.0606 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Oliver Assis (Menor) Comarca: Suzano Voto nº 02805 bsa CAUTELAR ANTECEDENTE – Ação de execução de alimentos que já ...
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Decisão Monocrática nº 52267615720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-08-2022
... DIVÓRCIO LITIGIOSO COM DIVISÃO DE BENS cumulada com medida cautelar de separação de corpos, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. pedido de ...
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Decisão Monocrática N° 07098341420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
ANA TEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA e outro interpuseram agravo de instrumento, com pedido de concessão de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (ids. 149913756, autos originários) que, no procedimento de tutela cautelar em caráter antecedente proposta contra PAULO HENRIQUE SILVA DE FRIAS e outros, indeferiu a tutela provisória de urgência, nos seguintes termos: ?Vistos etc. ANA TEREZA TEIXEIRA...
... : ANA TEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA, SMS GLUTEN FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: PAULO HENRIQUE SILVA DE FRIAS, SMS PADARIA GLUTEN FREE ... 149913756, autos originrios) que, no procedimento de tutela cautelar em carter antecedente proposta contra PAULO HENRIQUE SILVA DE FRIAS e ... -
Decisão Monocrática Nº 0136617-05.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
... EMENTA: DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR ... DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ARROLAMENTO DE BENS E ALIMENTOS ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0205795-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0104680-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2007/0282478-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2007/0158048-1 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2005/0113947-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 51133690820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA RESERVA DE METADE DAS VERBAS POSTULADAS PELO RÉU EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. DECISÃO REFORMADA. PRECEDENTES. A EX-COMPANHEIRA NÃO FAZ JUS AOS VALORES QUE O...
... ALIMENTOS" E PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URG\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50006927220188210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisórios. alimentos fixados em ...
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Decisão Monocrática N° 07261662720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ESPÓLIO DE CHIANG JIN GUAN contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF (id. 98651723, dos autos originais) que, nos autos da tutela cautelar em caráter antecedente (processo nº 0712038-54.2021.8.07.0015), proposta em face de BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e...
... DE ARAUJO FERREIRA AGRAVADO: CHIANG SIEW HONG, BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, C. C. H., CHIANG CHENG SIEW, DOUGLAS JIN DOS SANTOS, RICHARD ... 98651723, dos autos originais) que, nos autos da tutela cautelar em carter antecedente (processo n 0712038-54.2021.8.07.0015), proposta em ... -
Decisão Monocrática nº 52486633220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E CAUTELAR REQUERIDAS EM CARÁTER ANTECEDENTE. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REDIMENSIONOU OS ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REDIMENSIONAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ESTABELECIDOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE PARA O PATAMAR ESTABELECIDO EM DECISÃO LIMINAR,
... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E CAUTELAR REQUERIDAS EM CARÁTER ANTECEDENTE. pleito de reforma da decisão que mensionou os alimentos em favor da ex-cônjuge. descabimento. decisão mantida ... caso dos ... -
Decisão Monocrática Nº 0302553-46.2015.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-09-2019
... Embargante: Bilu Indústria de Alimentos Ltda ... Embargado: Estado de Santa Catarina ... Relator: Des. Paulo ... propôs "ação cautelar" de sustação de protesto\" em face do Estado de Santa Catarina ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50081466620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. DESCABIMENTO. INDEFERIMENTO. EM SEDE DE COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE, NÃO É POSSÍVEL TER CERTEZA SOBRE A EXISTÊNCIA, TITULARIDADE E COMUNICABILIDADE DOS BENS OBJETO DE PARTILHA. DIVISÃO DE BENS QUE SERÁ DEFINIDA POR OCASIÃO DA...
... dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, alimentos e guarda ... tutela de urgência de natureza cautelar. descabimento ... -
Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA ... -
Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA ... -
Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA ... -
Acórdão Nº 5010764-19.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... da Comarca de Balneário Camboriú que, nos autos da "tutela cautelar em caráter antecedente de separação de corpos com fixação de ... pelo autor, no tocante aos pleitos de: a) percepção de alimentos referentes à renda de bens comuns; b) expedição de ofícios para ...