cautelar alimentos
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Decisão Monocrática N° 07140395720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento ajuizado pelo DISTRITO FEDERAL em razão da decisão proferida pelo Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF que, na ação anulatória nº 0706843-16.2020.8.07.0018, ajuizada por QUALIDADE ALIMENTOS LTDA, deferiu pedido de tutela cautelar para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente do Auto de Infração e Apreensão nº 13.708/2013 até...
... (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA D E C I S O Trata-se de agravo de instrumento ajuizado pelo ... , ajuizada por QUALIDADE ALIMENTOS LTDA, deferiu pedido de tutela cautelar para determinar a suspenso da exigibilidade do crdito tributrio decorrente ... -
Decisão Monocrática nº 50000949620148210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
... cautelar de afastamento de concubino do lar e alimentos provisórios. VERBA ...
- Acórdão nº REsp 682889 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 0011666-95.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Febrero de 2015
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR ... INOMINADA. DIREITO DE FAMÍLIA ... PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES ... PAGOS A TÍTULO DE ALIMENTOS. PLEITO ... DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS ... CORRELACIONADOS (GUARDA, ...
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Acórdão nº 0011666-95.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Febrero de 2015
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR ... INOMINADA. DIREITO DE FAMÍLIA ... PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES ... PAGOS A TÍTULO DE ALIMENTOS ... PLEITO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS ... CORRELACIONADOS (GUARDA, ...
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ACÓRDÃO Nº 2077/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-08-2011
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM PREGÃO PRESENCIAL. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR. OITIVA PRÉVIA. CONCESSÃO DE CAUTELAR PARA ABSTENÇÃO DE NOVAS AQUISIÇÕES. AUDIÊNCIAS. SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DESABASTECIMENTO DAS ESCOLAS. ESTOQUES DE ALIMENTOS BAIXOS. MANTENÇA DA CAUTELAR. PERMISSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DA AQUISIÇÃO...
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Acórdão nº 1.0480.12.013651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS INDEVIDOS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0480.12.013651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS INDEVIDOS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0480.12.013651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS INDEVIDOS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1012329-44.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU – CONVENCIMENTO QUANTO À PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC – CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. “1.Restando suficientemente demonstrada
... AGRAVO DE INSTRUMENTO — TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE ... PARA FIXAGAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - ACIDENTE DE ... -
Acórdãos nº 0002217-85.2011.8.26.0404 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... Ação cautelar de alimentos provisionais. Ação de divórcio em andamento ...
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Acórdão nº 2303 de Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 2003
ALIMENTOS TRANSGÊNICOS. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO. LEI ESTADUAL QUE MANDA OBSERVAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL. Entendimento vencido do Relator de que o diploma legal impugnado não afasta a competência concorrente do Estado-membro para legislar sobre produtos transgênicos, inclusive, ao estabelecer, malgrado superfetação, acerca da obrigatoriedade da observância da legislação federal. 2.
... - DEFERIMENTO, MEDIDA CAUTELAR, SUSPENSÃO, INTEGRALIDADE, LEI ESTADUAL ... (RS), DETERMINAÇÃO, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12415, DE 09 DE JUNHO DE 2011. Acrescenta Paragrafo Unico ao Artigo 130 da Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da Criança e do Adolescente), para Determinar que Alimentos Provisorios Sejam Fixados Cautelarmente em Favor da Criança Ou Adolescente Cujo Agressor Seja Afastado da Moradia Comum por Determinação Judicial.
... "Art. 130. ... Parágrafo único. Da medida cautelar constará, ainda, a fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor." (NR) ... Art. 3o ...
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Acórdão nº 1.0480.12.013651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS INDEVIDOS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0480.12.013651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS INDEVIDOS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO ... -
Decisão Monocrática nº 52483836120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS (REDUÇÃO). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DE A DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO CAUTELAR DE AÇÃO EXECUTIVA. INVIABILIDADE. 1. É INVIÁVEL CONHECER-SE DE RECURSO ...
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Acordao N° 1652608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Direito processual civil. Produção antecipada de provas. Apelação cível. Extinção. Falta de interesse de agir. Provas já produzidas em ação revisional. Quebra de sigilo bancário. Medida complexa e excepcional. Incompatibilidade. Procedimento cautelar. Sentença mantida. 1. O procedimento de produção antecipada de prova é medida cautelar que tem por objetivo garantir a eficiência do processo...
... EXCEPCIONAL. INCOMPATIBILIDADE. PROCEDIMENTO CAUTELAR. SENTENÇA ... 1. O procedimento de produção antecipada de prova é ... artigos 381 e 382, do CPC.] ... 2. Na ação revisional de alimentos proposta pelo apelado, houve determinação de produção de provas, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.07.590254-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2007
Agravo de instrumento. Medida cautelar. Alimentos provisórios. Pedido de efeito ativo. Falta dos requisitos. A falta de demonstração dos requisitos do art. 558 do Código de Processo Civil inviabiliza a alteração liminar da decisão impugnada no agravo de instrumento, que fixou prestação alimentícia provisória para menor.
... DES. ALMEIDA MELO: ... EMENTA: Agravo de instrumento. Medida cautelar. Alimentos provisórios. Pedido de efeito ativo. Falta dos requisitos. A ... - Decisão Monocrática nº 2007/0282478-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2008/0104680-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2007/0155458-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2007/0080928-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2005/0120898-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2005/0120898-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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Acórdãos nº 0032120-73.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... ília e Sucessões Juiz de 1º Grau: Vivian Wipffi EMENTA CAUTELAR Exibição de documentos Alegação de pedido genérico, ... relacionado ao acordo efetuado em ação de alimentos Presença dos requisitos necessários Ação ...