cautelar alimentos
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Decisão Monocrática nº 50234353920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA E ALIMENTOS. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS EM APLICAÇÃO FINANCEIRA NTIDA PELO DIVORCIANDO. DESCABIMENTO.1. O BLOQUEIO CAUTELAR DOS BENS AMEALHADOS PELO CASAL TEM A FINALIDADE DE GARANTIR A EVENTUAL ...
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Decisão Monocrática N° 07207499320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Banco Santander (Brasil) S/A em face da r. decisão (ID 93995850 na origem) que, nos autos da Execução movida em desfavor de TBB Alimentos Águas Claras Ltda e Outros, indeferiu pedido de arresto cautelar de bens e valores dos Executados. Alega, em resumo, que as dívidas acumuladas pelos devedores...
... (202) AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AGRAVADO: TBB ALIMENTOS AGUAS CLARAS LTDA, RUMO PARTICIPACOES S/A, MAURICIO REYNALDO COUTINHO D E ... Alimentos guas Claras Ltda e Outros, indeferiu pedido de arresto cautelar de bens e valores dos Executados. Alega, em resumo, que as dvidas ... -
Acórdão nº 1.0024.03.026979-9/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Octubre de 2005
Agravo de instrumento - Medida Cautelar de Alimentos Provisionais - Apelação recebida apenas no efeito devolutivo - Recurso apócrifo - Ausência de peças obrigatórias à instrução do agravo - Não conhecimento.
EMENTA: Agravo de instrumento - Medida Cautelar de Alimentos Provisionais - Apelação recebida apenas no efeito ... -
Acórdão nº 1.0024.05.701259-3/007(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE ESPÓLIO - AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS - NULIDADE DO ACORDÃO QUE NÃO SE VERIFICA - CONDIÇÕES DE AÇÃO - INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO - QUESTÕES APRECIADAS E DECIDIDAS - VIA PROCESSUAL INADEQUADA PARA REVISÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos declaratórios, de âmbito meramente integrativo do julgamento principal, não se prestam...
... ÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE ESPÓLIO - AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS - NULIDADE DO ACORDÃO QUE NÃO SE VERIFICA - CONDIÇÕES DE ... -
Decisão Monocrática N° 07140395720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento ajuizado pelo DISTRITO FEDERAL em razão da decisão proferida pelo Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF que, na ação anulatória nº 0706843-16.2020.8.07.0018, ajuizada por QUALIDADE ALIMENTOS LTDA, deferiu pedido de tutela cautelar para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente do Auto de Infração e Apreensão nº 13.708/2013 até...
... (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA DECISO Trata-se de agravo de instrumento ajuizado pelo DISTRITO ... , ajuizada por QUALIDADE ALIMENTOS LTDA, deferiu pedido de tutela cautelar para determinar a suspenso da exigibilidade do crdito tributrio decorrente ... -
Acórdãos nº 2044903-96.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... M. A. e F. M. A. Agravados: E. M. A. e P. S. A. e OUTRA. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. ARRESTO DE PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA DE ... face do genitor, indeferiu o pedido de arresto cautelar sobre patrimônio de pessoa jurídica alheia à execução ...
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Acórdão nº 99591 de Primeira Turma, 29 de Junio de 1984
ALIMENTOS. SUA CONCESSÃO COMO MEDIDA PROVISORIA. CARÁTER CAUTELAR. 2. DECISÃO QUE OS ALTERA NO CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. CARÁTER INTERLOCUTORIO DA DECISÃO. O RECURSO ADMISSIVEL E O DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SE TRATAR DE DECISÃO INTERLOCUTORIA. 3. RECURSO NÃO CONHECIDO.
CV0364,ALIMENTOS ... R03442 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ... -
Acórdão nº 0016072-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Mayo de 2010
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS ... ANÁLISE DO BINÔMIO ...
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Acórdão nº 1.0024.10.230290-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR CONJUGAL - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - LIMINAR DEFERIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MONTANTE ESTABELECIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR ... -
Acórdão nº 1.0024.10.230290-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR CONJUGAL - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - LIMINAR DEFERIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MONTANTE ESTABELECIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR ... -
Acórdão nº 1.0024.10.230290-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR CONJUGAL - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - LIMINAR DEFERIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MONTANTE ESTABELECIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR ... -
Acórdão nº 1.0024.10.230290-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR CONJUGAL - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - LIMINAR DEFERIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MONTANTE ESTABELECIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR ... -
Acórdão nº 1.0024.10.230290-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR CONJUGAL - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - LIMINAR DEFERIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MONTANTE ESTABELECIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR ... -
Alimentos
... Consoante o antigo CPC, alimentos provisionais eram espécie de medida cautelar específica que seriam produzidas antecipadamente ou nas ações de desquite e anulação do casamento (art. 852, inciso I), com o fim de prover as ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ... contados do despacho ou acórdão que adotar ou referendar medida cautelar fundamentada no art. 276 do Regimento Interno daquele Tribunal, cópia da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ... data do despacho ou do acórdão que adotar ou referendar medida cautelar fundamentada no art. 276 do Regimento Interno daquele Tribunal, cópia da ...
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Acordao N° 1426142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Habeas corpus. Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Descumprimento. Inadimplência. Anterior à pandemia. Artigo 528 do código de processo civil. Prisão civil. Alimentante. Devida. Medida cautelar diversa monitoramento eletrônico. Incabível. Ordem denegada. 1. ?no cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. DESCUMPRIMENTO. INA ... DIMPLÊNCIA. ANTERIOR À PANDEMIA. ARTIGO 528 DO ... PRISÃO CIVIL. ALIMENTANTE. DEVIDA. MEDIDA CAUTELAR" DIVERSA ... MONITORAMENTO ELETRÔNICO. INCABÍVEL. ORDEM DENEGADA ... 1. \xE2" ... -
Acórdão nº 99591 de Primeira Turma, 29 de Junio de 1984
ALIMENTOS. SUA CONCESSÃO COMO MEDIDA PROVISORIA. CARÁTER CAUTELAR. 2. DECISÃO QUE OS ALTERA NO CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. CARÁTER INTERLOCUTORIO DA DECISÃO. O RECURSO ADMISSIVEL E O DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SE TRATAR DE DECISÃO INTERLOCUTORIA. 3. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Indexação ... CV0364,ALIMENTOS ... R03442 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0628247-41.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-09-2017
... A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. INCIDÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ESTABELECIDOS ... EM FAVOR DOS FILHOS MENORES DO CASAL ... NECESSIDADE-PROPORCIONALIDADE-CAPACIDADE.SUSPENSÃO CAUTELAR DO DIREITO ... EXCEPCIONALIDADE ... PSICOSSOCIAL. PREVALÊNCIA DOS ...
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Do direito das famílias
... às consequências da união estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, verifica-se que o contrato de ... VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; ... VII – declarar a ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Vejamos: o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ...
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Acordao Nº 51898 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2014
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CAUTELAR DE SEQUESTRO. AÇÃO PRINCIPAL QUE DISCUTE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR. FORO DO DOMICÍLIO DA GUARDIÃ. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. EXTINÇÃO DA CAUTELAR. REQUISITOS DO ART. 822, CC. NÃO PREENCHIMENTO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 1) O foro competente para processar e julgar a ação cautelar é o mesmo da...
... tpicos da sentena apelada adiante transcritos:O autor movimenta CAUTELAR INCIDENTER TANTUM DE SEQUESTRO alegando, em apertada sntese, que a ... (Ao de reconhecimento de unio estvel c/c partilha de bens, alimentos e guarda do filho), e, por conseguinte, a medida cautelar, o do domiclio ... -
Acordao Nº 51898 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2014
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CAUTELAR DE SEQUESTRO. AÇÃO PRINCIPAL QUE DISCUTE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR. FORO DO DOMICÍLIO DA GUARDIÃ. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. EXTINÇÃO DA CAUTELAR. REQUISITOS DO ART. 822, CC. NÃO PREENCHIMENTO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 1) O foro competente para processar e julgar a ação cautelar é o mesmo da...
... tpicos da sentena apelada adiante transcritos:O autor movimenta CAUTELAR INCIDENTER TANTUM DE SEQUESTRO alegando, em apertada sntese, que a ... (Ao de reconhecimento de unio estvel c/c partilha de bens, alimentos e guarda do filho), e, por conseguinte, a medida cautelar, o do domiclio ... -
Acordao Nº 51898 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2014
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CAUTELAR DE SEQUESTRO. AÇÃO PRINCIPAL QUE DISCUTE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR. FORO DO DOMICÍLIO DA GUARDIÃ. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. EXTINÇÃO DA CAUTELAR. REQUISITOS DO ART. 822, CC. NÃO PREENCHIMENTO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 1) O foro competente para processar e julgar a ação cautelar é o mesmo da...
... tpicos da sentena apelada adiante transcritos:O autor movimenta CAUTELAR INCIDENTER TANTUM DE SEQUESTRO alegando, em apertada sntese, que a ... (Ao de reconhecimento de unio estvel c/c partilha de bens, alimentos e guarda do filho), e, por conseguinte, a medida cautelar, o do domiclio ... -
Acordao Nº 51898 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2014
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CAUTELAR DE SEQUESTRO. AÇÃO PRINCIPAL QUE DISCUTE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR. FORO DO DOMICÍLIO DA GUARDIÃ. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. EXTINÇÃO DA CAUTELAR. REQUISITOS DO ART. 822, CC. NÃO PREENCHIMENTO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 1) O foro competente para processar e julgar a ação cautelar é o mesmo da...
... tpicos da sentena apelada adiante transcritos:O autor movimenta CAUTELAR INCIDENTER TANTUM DE SEQUESTRO alegando, em apertada sntese, que a ... (Ao de reconhecimento de unio estvel c/c partilha de bens, alimentos e guarda do filho), e, por conseguinte, a medida cautelar, o do domiclio ...