cautelar sustação protesto
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Acórdão Nº 0321599-37.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. DESNECESSIDADE E ILEGALIDADE DA MEDIDA. ARGUMENTOS NÃO VENTILADOS NO JUÍZO DE ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. RECUSA DA GARANTIA OFERECIDA. INSURGÊNCIA DISSOCIADA DOS TERMOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE...
... nos permissivos legais, ajuizou "ação cautelar inominada -sustação de protesto", em face do ... -
Acórdão Nº 0002289-89.2010.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO E AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO. SENTENÇA UNA, QUE JULGOU IMPROCEDENTES AMBAS AS DEMANDAS. RECURSOS DA PARTE AUTORA, QUE MANEJOU DOIS RECURSOS, NA DEMANDA DE RESCISÃO DE CONTRATO E NA LIDE CAUTELAR, CONTRA A MESMA SENTENÇA UNA....
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Acórdão Nº 0002432-78.2010.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO E AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO. SENTENÇA UNA, QUE JULGOU IMPROCEDENTES AMBAS AS DEMANDAS. RECURSOS DA PARTE AUTORA, QUE MANEJOU DOIS RECURSOS, NA DEMANDA DE RESCISÃO DE CONTRATO E NA LIDE CAUTELAR, CONTRA A MESMA SENTENÇA UNA....
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Acórdão nº 1.0079.06.248630-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO MANDATO - PRESENTE - ACORDO - HONORÁRIOS - NÃO INCIDÊNCIA - REFORMA PARCIAL. Em se tratando de ação cautelar de sustação de protesto em que há cessão de crédito e endosso, mandato ou translativo, é patente a legitimidade de todas as pessoas jurídicas da qual decorre a cadeia de fornecimento de serviços
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Acórdão nº 1.0079.06.244160-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO MANDATO - PRESENTE - ACORDO - HONORÁRIOS - NÃO INCIDÊNCIA - REFORMA PARCIAL. Em se tratando de ação cautelar de sustação de protesto em que há cessão de crédito e endosso, mandato ou translativo, é patente a legitimidade de todas as pessoas jurídicas da qual decorre a cadeia de fornecimento de serviços
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Acórdão nº 1.0079.06.252688-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO MANDATO - PRESENTE - ACORDO - HONORÁRIOS - NÃO INCIDÊNCIA - REFORMA PARCIAL. Em se tratando de ação cautelar de sustação de protesto em que há cessão de crédito e endosso, mandato ou translativo, é patente a legitimidade de todas as pessoas jurídicas da qual decorre a cadeia de fornecimento de serviços
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Acórdão nº 1.0079.06.249337-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO MANDATO - PRESENTE - ACORDO - HONORÁRIOS - NÃO INCIDÊNCIA - REFORMA PARCIAL. Em se tratando de ação cautelar de sustação de protesto em que há cessão de crédito e endosso, mandato ou translativo, é patente a legitimidade de todas as pessoas jurídicas da qual decorre a cadeia de fornecimento de serviços
- Acórdão Nº 0306487-28.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-04-2021
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Acórdão nº 1.0338.12.006330-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. REQUISITOS. PERICULUM IN MORA FUMUS BONI IURIS
... PEDIDO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. REQUISITOS. PERICULUM IN ... -
Acórdãos nº 2124799-28.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... ABDALA AGRAVO DE INSTRUMENTO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ...
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Acórdão nº 0001857-62.2015.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA – PROTESTO EFETIVADO NA VIGÊNCIA DO CC/1916 – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – SUSPENSÃO DO PRAZO APENAS COM AJUIZAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO SEGUIDA DA AÇÃO ANULATÓRIA DO TÍTULO – TERMO INICIAL – ÚLTIMO ATO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO – PRECEDENTES DO STJ – PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL – SÚMULA 504/STJ –
... PROTESTO EFETIVADO NA VIGÊNCIA DO CC/1916 – ... PRAZO APENAS COM AJUIZAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO SEGUIDA DA AÇÃO ... -
Acórdão Nº 0199322-05.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROPOSITURA DO FEITO PRINCIPAL FORA DO TRINTÍDIO LEGAL. ART. 806, DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS (ATUAL ART. 308 DO CPC/15). TEMPESTIVIDADE DESCARACTERIZADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SUSTENTADA INEXISTÊNCIA DE TERMO INICIAL E QUE A CONTAGEM DO TRINTÍDIO SÓ INICIA APÓS A CIÊNCIA.
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO ... ORIGEM: 39ª VARA CÍVEL DA ... APELAÇÃO CÍVEL ... CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROPOSITURA DO ... FEITO PRINCIPAL ... -
Decisão Monocrática nº 1.0386.13.001393-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2015
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AVIADO.
... Nesse sentido: ... EMENTA: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - INTEMPESTIVIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0441.10.000331-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. As razões dos presentes embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido.
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Acórdão nº 1.0441.10.000331-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. As razões dos presentes embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido.
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Acórdão nº 1.0433.03.095772-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NO PÓLO ATIVO. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. ASSINATURA FALSA DO EMITENTE DA NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL. TÍTULO INEXISTENTE. ...
... APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR" DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. VALOR DA CAUSA. ALTERA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0301149-57.2015.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CANCELAMENTO VOLUNTÁRIO DO PROTESTO NOTICIADO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FATO SUPERVENIENTE QUE NÃO PODE SER IGNORADO PELO JULGADOR. ARTIGO 493 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA
... cautelar de sustação de protesto com pedido liminar" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.042475-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CONEXÃO COM OUTRA MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E A MESMA CAUSA DE PEDIR - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE OBJETO - RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CONEXÃO COM OUTRA ... -
Acórdão Nº 0033730-75.2009.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA UNA DE ...
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Acórdão Nº 5015104-06.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... tutela de urgência para determinar a sustação de protestos. Em suas razões recursais, a parte ... que a parte agravada ajuizou Tutela Cautelar Antecedente de Sustação de Protesto arguindo, ...
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Acórdão nº 50036936120138210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
... nome de MARCOS HORBACH DE SOUZA, houve protesto do título e o adquirente, que agiu em nome da a apelante, ajuizou a cautelar de sustação 010/1.07.0006328-8 ... Na ...
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Acórdãos nº 2215805-87.2014.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... ância: Graciella Lorenzo Salzman CAUTELAR SUSTAÇÃO PROTESTO CDA Pretensão de ...
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Acórdãos nº 2096106-68.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... de 1ª instância: Sérgio Fernandes CAUTELAR SUSTAÇÃO PROTESTO CDA Pretensão de ...
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Acórdão Nº 0171503-93.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-02-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TAXA DE CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DO APELANTE DE DIREITO À ISENÇÃO. PREVISÃO EM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ÔNUS DA PROVA DA ISENÇÃO DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO TEM EFEITO SOBRE O CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PROPTER REM. PROTESTO QUE SE AFIGURA COMO EXERCÍCIO REGULAR DE UM
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO ... DE PROTESTO. TAXA DE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.15.005997-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS. PRODUTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DA EMPRESA. GARANTIAINIDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... AÇÃO ORDINÁRIA. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRESTAÇÃO DE ...