cautelar sustação protesto
-
Acórdão nº 0563953-72.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2018
... APELAÇÃO EM ... AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... DEVOLUÇÃO DO ...
-
Acórdão Nº 0625048-74.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2022
... MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PEDIDO ... LIMINAR ...
-
Acórdão Nº 0714702-15.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-04-2018
... : Sustação de Protesto ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. O DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA NÃO SATISFATIVA. NÃO ...
-
Acórdão Nº 0000381-15.2009.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-02-2019
... 0000381-15.2009.8.02.0049 ... Medida Cautelar ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Celyrio ... APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA QUE ...
-
Acórdão nº 1.0319.17.000618-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA CDA - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO EX. STF - MEIO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO REFORMADA. I - O deferimento de tutela cautelar em caráter antecedente exige a concomitante presença da "fumus boni iuris" e do "periculum in mora". II -
-
Acórdão nº 1.0319.17.000618-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA CDA - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO EX. STF - MEIO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO REFORMADA. I - O deferimento de tutela cautelar em caráter antecedente exige a concomitante presença da "fumus boni iuris" e do "periculum in mora". II -
-
Acórdão nº 0096794-71.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... Assunto : Sustação de Protesto ... APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE ...
-
Acórdão Nº 0001213-04.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-07-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E VARA DA FAZENDA PÚBLICA (JUIZADO ESPECIAL), AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. IPTU. INEXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL. AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO SUSCITADO. REQUISITOS PREENCHIDOS. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS
... ESPECIAL), ... FORTALEZA. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO ... DE PROTESTO. IPTU ... -
Acórdão Nº 0269448-36.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e Contrato de Prestação de Serviços de Valor Adicional (SVA). RESCISÃO ANTECIPADA. JUSTA CAUSA. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ. COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS POR
... CUMULADA COM CAUTELAR" DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE ... PRESTA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0517321-63.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
... APELAÇÃO E ... APELO ADESIVO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... PRELIMINARES DE ...
-
Acórdão nº 1.0461.05.026962-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRIMEIRO RECURSO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DAS RAZÕES DE DECIDIR - NÃO CONHECER DO PRIMEIRO RECURSO. - Ausente a motivação, configurada pela dissociação entre as razões recursais e as de decidir, falta um dos requisitos de admissibilidade do primeiro recurso, fato...
-
Acórdão nº 1.0054.14.001489-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - ENDOSSO MANDATO - BANCO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA.- Tratando-se de duplicata transmitida via endosso mandato, em razão das suas características, não tem o condão de responsabilizar a instituição financeira pelo protesto
-
Acórdão nº 0012753-75.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR ... DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE ...
-
Acórdão nº 1.0452.13.007989-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CONEXA - EMISSÃO DE DUPLICATA FRIA - ANULAÇÃO DO DÉBITO E DO TÍTULO CORRELATO E CANCELAMENTO DO PROTESTO. DANOS MORAIS DEVIDOS, FIXADOS EM PATAMAR ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO. Diante da ausência de comprovação de que a apelada é a responsável pela solicitação e...
-
Processo nº 0062662-05.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Medida Cautelar. Sustação de Protesto de Boleto Bancário de Cobrança. Contrato de Prestação de Serviços de Execução de Obra Civil. Decisão Concedendo a Tutela de Urgência. Agravo de Instrumento Interposto Pelo Requerido. Pronunciamento Judicial Recorrido que Não Se Revela Teratológico Ou Contrário À Lei Ou a Entendimento Jurisprudencial...
... E DIREITO DO CONSUMIDOR. MEDIDA CAUTELAR. SUS- ... protesto ... sustação dos ... -
Acórdão nº 0010467-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
... Cautelar" de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar n\xC2" ...
-
Decisão Monocrática nº 51134461720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 10-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. SUSTAÇÃO CONDICIONADA À CAUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRESENÇA ... -
Acórdão Nº 0546131-14.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C PEDIDO LIMINAR E AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C DANO MORAL. ENDOSSO-MANDATO NÃO COMPROVADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RESPONDE DIRETA E PESSOALMENTE PELOS PREJUÍZOS ORIGINADOS DA COBRANÇA IRREGULAR. ENDOSSO-TRANSLATIVO. PROTESTOS INDEVIDOS. COBRANÇAS EM
... PROCESSO: APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO CAUTELAR DE ... SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C PEDIDO LIMINAR ... -
Acórdão Nº 0553404-44.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C PEDIDO LIMINAR E AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C DANO MORAL. ENDOSSO-MANDATO NÃO COMPROVADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RESPONDE DIRETA E PESSOALMENTE PELOS PREJUÍZOS ORIGINADOS DA COBRANÇA IRREGULAR. ENDOSSO-TRANSLATIVO. PROTESTOS INDEVIDOS. COBRANÇAS EM
... PROCESSO: APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO CAUTELAR DE ... SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C PEDIDO LIMINAR ... - Acórdão Nº 5027187-20.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
-
Acórdão nº 1.0000.22.218091-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CHEQUE. CIRCULAÇÃO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser
-
Acórdão nº 1.0000.22.218091-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CHEQUE. CIRCULAÇÃO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser
-
Acórdão nº 1.0000.19.065658-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA.- Compete aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessent
-
Acórdão nº 0002066-86.2007.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2017
... julgou procedente a demanda cautelar, para manter a decisão liminar ... deferida às fls. 34/35, que determinou a sustação" dos efeitos do protesto ... dos títulos em quest\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0629108-95.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-05-2017
... atividade mercantil, podendo, de fato, o protesto dos ... títulos, cujas validades pretende ... concedida é cautelar, visando resguardar a idoneidade financeira da ... TUTELA ... CAUTELAR PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO CAMBIÁRIO. A TEOR DO ART ... 17, § ...