ce 657 2002
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Ações Constitucionais
... Direito Constitucional 657 ... II – em grau de recurso: a) ao Supremo Tribunal Federal, quando ... 25/8/2003; REsp 880.385-SP, DJe 16/9/2008, e REsp 281.434-PR, DJ 29/4/2002". REsp 1.189.273-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 1º/3/2011.\xE2" ...
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A proposal for structuring PBL and its implications for learning among students in an undergraduate management degree program.
... studied problem should have the following characteristics (Hotchkiss, 2002; Sakai and Lima, 1996): it should be simple and objective to avoid ... 19 No. 5, pp. 657-662 ... Hmelo-Silver, C.E. (2004), "Problem-based learning: what and how ...
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Acórdão nº 1034560-49.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-12-2022
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVOPJE - APELAÇÃO CÍVEL (198) 1034560-49.2017.8.11.0041APELANTE: ZELMI PAZ DE QUEIROZ, JOSE SERGIO FUZA EIRELI - ME APELADO: MUNICIPIO DE CUIABA Número do Protocolo: 1034560-49.2017.8.11.0041Data de Julgamento: RECURSOS DE APELAÇÃO – JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO – PRODUÇÃO PROBATÓRIA – VIOLAÇÃO DEVIDO PROCESSO LEGAL – MATÉRIA DE DIREITO – INOCORRÊN
... junho/2017 foram notificados da revogação do Decreto Municipal nº 657/82, que concedeu a permissão de uso, fixando o prazo de 120 (cento e ... ou por acessões previsto no artigo 1.219 do Código Civil de 2002, ainda que à luz de alegada boa-fé (vide: REsp 1.403.493/DF) ... E ... -
DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 201, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
... 2,0 15.028 2,5 5,00 1,261033% 35 211120 MA São José de Ribamar 269.657 2,0 15.028 2,5 5,00 1,261033% 36 211220 MA Timon 175.044 2,0 15.028 2,5 ...
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Acórdão nº 1.0570.19.001838-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CELEBRADO POR PESSOA ANALFABETA. MANDATO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. ATO ILÍCITO. DESCONTO ILEGAL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM...
... 657, 'a contrario sensu'). De igual forma, no vale como assinatura a aposio de ... 595 do CC/2002, na medida em que materializa o acesso informao imprescindvel ao exerccio ... -
Acórdão nº 1.0352.19.003463-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA ANALFABETA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. DEVIDA. - O valor da indenização por danos morais deve ser ponderado e fixado em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da...
... 657, a contrario sensu). De igual forma, no vale como assinatura a aposio de ... Ainda, o art. 944, do CCB/2002, exige a observncia do critrio da proporo no arbitramento da indenizao: ... -
Acórdão nº 1.0570.19.001677-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ANALFABETO. ASSINATURA A ROGO. DUAS TESTEMUNHAS. CONTRATAÇÃO REGULAR. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS. NÃO CABIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. - É válida a contratação de...
... 657, a contrario sensu). De igual forma, no vale como assinatura a aposio de ... 595 do CC/2002, na medida em que materializa o acesso informao imprescindvel ao exerccio ... -
Acórdão nº 1.0570.19.001677-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ANALFABETO. ASSINATURA A ROGO. DUAS TESTEMUNHAS. CONTRATAÇÃO REGULAR. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS. NÃO CABIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. - É válida a contratação de...
... 657, a contrario sensu). De igual forma, no vale como assinatura a aposio de ... 595 do CC/2002, na medida em que materializa o acesso informao imprescindvel ao exerccio ... -
Acórdão Nº 0004542-33.2006.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-01-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO DIREITO DO AUTOR/RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS QUANTO A ESTE CAPÍTULO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 657 E § 4º, DO ARTIGO 966, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS
... POSSIBILIDADE ... INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 657 E § 4º, DO ARTIGO 966, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO DOS ... 2. A partilha ... amigável (CC/1916, art. 1.773; CC/2002, art. 2.015) é passível de ... anulação, nos termos dos arts. 486, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000728-59.2011.5.06.0003), 13-12-2012
EMENTA: EMPRESA DE VIGILÂNCIA - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 - FORNECIMENTO DE FARDAMENTO INADEQUADO - DETENÇÃO PELA POLÍCIA FEDERAL - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - ATO ANTIJURÍDICO - dano moraL - indenização - cabimento- suporte legal e constitucional. I -
... pelo autor, verbis : ( ... )que trabalhou na reclamada de junho de 2002 a outubro de 2009, como fiscal de seguran ç a, sendo o reclamante seu ... : Ives Gandra Martins Filho, da 7 ª Turma, e do RR - 99528/2006-657-09-00.2 , relatado pela Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, da 8 ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0282412-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... que se coaduna com o disposto no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos ... 642/657 e negar seguimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação ...
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Acórdão nº REsp 1194402 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FORMA DE IMPUTAÇÃO DOS PAGAMENTOS MENSAIS. APLICAÇÃO, NA AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM OUTRO SENTIDO, DO CRITÉRIO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. 1. Salvo disposição contratual em sentido diferente, aplica-se aos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação a regra de imputação prevista no art. 354 do Código Civil de 2002, que reproduz
... 354 do Código Civil de 2002, que reproduz o art. 993 do Código Civil de 1916 e foi adotada pela RD ... 543-C do CPC pelo Tribunal de origem (fl. 655⁄657), foram notificados para participar do processo, como amici curiae, a ... -
Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
... 206, § 3 º , IV, do Código Civil de 2002 " ( g.n. ). 113 Uma última observação: mesmo que a ação de ... isso ‘os atos praticados com apoio na mesma lei são nulos’ ( RT 657"/176)\" (NEGRÃO, Theotônio et al , Código de Processo Civil e legislaç\xC3" ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... A previsão de público presencial para dezembro é de 657.856 e ... de público virtual é 1.965.544. No ano foram realizados124 ... ífica da Unicamp confirma a tendência de crescimento iniciada em 2002.Em relação a 1989, ... ano da conquista da autonomia da Universidade, ...
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PORTARIA GM/MS Nº 4.541, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... FRANCISCO BADARÓ R$ 6.000,00 656 312670 MG FRANCISCO SÁ R$ 6.000,00 657 312675 MG FRANCISCÓPOLIS R$ 6.000,00 658 312680 MG FREI GASPAR R$ ... 353270 SP NIPOÃ R$ 6.000,00 2001 353282 SP NOVA CAMPINA R$ 6.000,00 2002 353310 SP NOVA GUATAPORANGA R$ 6.000,00 2003 353370 SP OCAUÇU R$ 6.000,00 ...
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Editais - Governo
... Data-Limite: 1999/2000/2001/2002/2003/2004/2005/2006/ ... 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/ ...
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PORTARIA GM/MS Nº 2.297, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
... ENGENHEIRO NAVARRO R$ 6.000,00 656 312385 MG ENTRE FOLHAS R$ 6.000,00 657 312390 MG ENTRE RIOS DE MINAS R$ 6.000,00 658 312400 MG ERVÁLIA R$ ... SP TAQUARITUBA R$ 6.000,00 2001 355385 SP TAQUARIVAÍ R$ 6.000,00 2002 355390 SP TARABAI R$ 6.000,00 2003 355430 SP TEODORO SAMPAIO R$ 6.000,00 ...