centro de documentação do ministério da saúde
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... ao juiz do processo ou ao coordenador do centro judiciário de solução de conflitos, devendo ... apenas a realização de documentação e não a prática de atos de apreensão ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... oferta de cursos a distância pelo Ministério da Educação, nos termos dos art. 17 e art. 80 ... poderão solicitar recredenciamento como centro universitário, desde que atendam, além dos ... do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde ... § 1º Nos processos de autorização de ... dos fatos a serem apurados, a documentação probatória pertinente e os demais elementos ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... da União, serão executadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ... ímicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das ... devem apresentar toda documentação solicitada pelo SIF, seja de natureza fiscal ou ... III - palavra Inspecionado, ao centro; ... IV - o número de registro do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ção Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada ... Ministério da Saúde ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... V - Documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais ... se verifique, prèviamente, no competente centro de redistribuição de pessoal, a inexistência ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ... , serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no ... órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, bem como com os demais ... ão, inclusive apresentação da documentação necessária, devendo o seu pagamento ser efetuado ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao ... da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma ... social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência ... ório será instruído com toda a documentação necessária, incluindo estudo psicossocial ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... aos ministros, auditores e membros do Ministério" Público junto ao Tribunal, dependendo de inspeç\xC3" ... médica a licença para tratamento de saúde por prazo superior a seis meses; ... XIII - ... á a imediata remessa de cópia da documentação pertinente ao Ministério Público da União, ... ção e administração de biblioteca e de centro de documentação, nacional e internacional, ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS ... #Incluído pala Lei nº 12.745, ... maior desconto e conterá toda a documentação e procedimentos da fase interna da licitação, ... articulação, no que couber, com o Ministério" da Defesa; ... II - elaborar estudos e proje\xC3" ... Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando ... de trinta dias após a entrega da documentação adequada; ... #Redação dada pela Medida ... da Advocacia-Geral da União e do Ministério" da Saúde ... #Incluído pela Medida Provis\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social ... saúde dos empregados ... #Redação dada pela Lei ... documentação original do fabricante, abrangendo, no mínimo: ... o serviço em qualquer ponto compreendido centro dos limites da respectiva turma. Quando o ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de ... , o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao juiz impugnação ... ou conciliação já instaurado perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania ... da regularidade e da completude da documentação apresentada com a petição inicial ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... transportar, desacompanhados da documentação comprobatória de sua procedência (Lei nº ... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade ... § 1º Quando ... Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... ência da República e o Ministério da Saúde, definirão, em ato conjunto, nos termos da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de dados, deverão manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, ... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo ... I - ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar; ... de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas; ... II - as substâncias, ... de devolução ou arquivamento da documentação ... Parágrafo único. Cumpridas as ... ório, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de ... ários, sujeita à aprovação do Ministério ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... Ministério da Educação, pelo Conselho Nacional de ... º O credenciamento como universidade ou centro universitário, com as conseqüentes ... do Brasil ou do Conselho Nacional de Saúde ... dos fatos a serem apurados e a documentação pertinente, bem como os demais elementos ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... -consulados e, quando habilitados pelo Ministério das Relações Exteriores, por escritórios ... III - documentação que ateste a natureza das atividades que serão ... b) tratamento de saúde; ... c) acolhida humanitária; ... d) estudo; ... ao País para realizar treinamento em centro cultural ou entidade desportiva será definida em ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de ... da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda poderá regulamentar o disposto no ... áveis pelos dados constantes da documentação remetida para cobrança ... #Incluído pelo ... ões de seguros privados de assistência à saúde: dois inteiros e trinta e oito centésimos por ...
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Referências Bibliográficas
... Brasília (2009) MINISTÉRIO DA SAÚDE — Secretária de Vigilância em ... Brasil (1986) Ministério da Saúde; Centro de Documentação do Ministério da Saúde — ...
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... III - atendimento da rede de saúde e da rede de assistência social; ... IV - ... VI - comunicação ao Ministério Público; ... VII - depoimento especial perante ... ílias será realizado preferencialmente no Centro de Referência Especializado de Assistência ... ível, será elaborado a partir de documentação remetida por outros serviços, programas e ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... V - centro ou central de recolhimento - estabelecimento ... sua eficiência e dos seus efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente; ... XXX - posto de ... ARTIGO 3 ... Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao ... a partir da data de recebimento da documentação ... § 4o O órgão federal registrante ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... serviços essenciais a serem instalados no centro da comunidade; ... VI- a renda familiar que se ... , e será coordenada pelo Órgão do Ministério da Agricultura referido no artigo 74, e executada ... f) entrega de documentação legalizada e em ordem aos adquirentes de lotes ... ário, através de serviços próprios de saúde e saneamento rural, melhoria de habitação e de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, no centro habitual de atividade do contribuinte ... - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... no Livro Caixa, mediante documentação idônea que identifique o adquirente ou ... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Ministério da Cultura; ... VI - Ministério da Educação; ... X - Ministério da Saúde; ... XI - Ministério das Cidades; ... XII - ... ão governamental e sistematizar a documentação e legislação, nacionais e internacionais, sobre ... Em agosto de 1995, o Centro de Estudos para a Justiça e o Direito ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União - MPU, constantes desta Lei, ... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de empréstimos do ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; ... c) 1% (um por cento) e 20% ... ção, ao órgão concedente, de documentação comprobatória da regularidade ou, a critério do ...