centro de documentação do ministério da saúde
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e Saúde, 1953, p. 397, n. 481) ... ção jurídica do réu sempre teve como centro de provocação o direito material alegado pelo ... instrumento formal (e oficial) de documentação não só dos atos processuais realizados na ...
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Jurisprudência e Ementário
... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE" ... ADMINISTRATIVO. LEI 10.893/2001, DO ESTADO DE S\xC3" ... 1º de setembro de 2003, irmou com o Ministério Público do Trabalho Termo de Compromisso de ... ático-probatório, asseverou que a documentação acostada aos autos era suiciente para comprovar o ... /clínica, ‘mesmo na condição de Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO ... à demanda crítica do Sistema Único de Saúde, com ofensa aos princípios da razoabilidade e da ... de dignidade, está, portanto, no centro, na essência e na base do ordenamento jurídico, ... cubanos, amplamente demonstrado na documentação que acompanha a inicial ... Patente, ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Assim, o texto constitucional se torna o centro gravitacional do sistema jurídico, uma vez que ... quando expressamente solicitado na documentação contratual por meio da Declaração de Saúde, o ... O percentual, aprovado pelo Ministério da Fazenda, é o teto válido para o período ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ( Leis do Cibercrime, Vol. 1. Lisboa: Centro Atlântico, 2003, p. 6) ... Prova Digital No ... están obligados a prestar al juez, al Ministerio Fiscal y a los agentes de la Policía Judicial ... , músicas, etc.), aos mais sensíveis (saúde", religião, correspondência, fotografias, etc.) \xE2" ... são passíveis de registro ou de documentação; especificamente, são documentados os dados ...
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Pessoas Naturais
... Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça ... ônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto ... Por ser medida ... , será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do ... deverá ser comprovada por documentação que acompanhe a petição inicial ... Art ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... saúde, o bem-estar, o auto-respeito, a dignidade e a ... Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, ... documentação e informação; e ... IV – construção, ... ável do Secretariado, na sua qualidade de centro de coordenação das Nações Unidas para as ...
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Ética profissional
... procuração, em face de um plano de saúde, pelo seguinte motivo: subitamente, Paulo ... , o que ocorre no escritório que possui no centro da capital do Estado, em horário diverso do ... (B) exerce ministério privado, exercendo função social. (C) atua ... o requerente (A) apresentar a documentação prevista para inscrição inaugural no quadro de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ǤbrȀconventionγȌǡ do site do Ministério da Saúde do Brasil ... ção, o Bureau: a) preparará a documentação relativa aos diversos pontos da ordem de ... interessados assim o convierem, em um centro de recepção ao chegar ao território de ...
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Legislação Complementar
... saúde, a segurança ou a moral das crianças ... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... , faculdade integrada, escola superior ou centro de edu- ... cação tecnológica, reconhecido ... e registrar o recebimento da documentação anexada e do termo de compromisso no Cadastro ...
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Decreto nº 11.313 de 28/12/2022. Regulamenta a Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte - DT-e, e estabelece a respectiva política nacional no âmbito da administração pública federal.
... IV – Centro Integrado de Monitoramento e Controle do DT-e - ... ções técnicas em ato normativo do Ministério" da Infraestrutura ... Art. 4º Compete ao Minist\xC3" ... VIII – Ministério da Saúde; ... IX – ANTT; ... X – Polícia Rodoviária ... 29; ... XV – à documentação técnica do DT-e; ... XVI – à publicação de ...
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Artigos 154 a 201
... ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança e seguro contra acidentes ... geral na fiscalização é a de que o Ministério do Trabalho e Emprego, que tem a competência ... documentação original do fabricante, abrangendo, no mínimo: ... 2. Áreas tais como emergências, centro de tratamento intensivo, sala de recuperação e ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ís e à mudança da capital para a região Centro-Oeste, acompanhadas de um vasto programa de ... após o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. A falta de regulamentação ... ções (ANEXO IV), organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, define, para fins de ... forem solicitados, apresentando a documentação relativa ao bem que está sendo objeto do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... para juízes, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados em geral, no que ... sanado vício ou complementada a documentação exigível ... • Comentário Caput. A ... , não serve para figurar assim ao centro da ciência do processo” (obra cit., p ... saúde, temperamento e outras circunstâncias que ...
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Acórdão, Processo nº 5003315-90.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... FED. PAULO DOMINGUES ... APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E ... de cargos de Analista Judiciário do Ministério Público da União ... A sentença julgou ... e) saúde e segurança; ... f) habilidades acadêmicas; ... do direito postulado por meio da documentação anexada aos autos e evidenciada a ilegalidade do ...
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O governo eletrônico e os global players
... da Informação, coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ... 52 Compuseram ... , há uma rica estrutura de documentação que envolve os três segmentos dos comitês, ... website http://www.gsa.gov. É o centro de convergência do país para dados, ... novos serviços e aplicações, incluindo saúde móvel, transações móveis, governo ...
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Direito Processual Penal
... ção de inquérito policial pelo Ministério Público ... (E) Inquérito instaurado por ... falta da advertência – e da sua documentação formal – faz ilícita a prova que, contra si ... de camelô na Avenida Central, no Centro, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de ... saúde pública, regular a livre concorrência no ...
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Caracterização de insalubridade
... ão ao agente, a qual não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral ... @@2.4. Documentação de distribuição do protetor auricular ... e subdivisões de 0,1 o C, localizado no centro de uma esfera oca de cobre de dimensões ... Art. 1º O mapa oficial do Ministério do Trabalho, a que se refere o art. 253 da CLT, a ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... J. 28/10/2010) ... PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA – ROL DE ... ENTRE OS LITIGANTES NO ESTACIONAMENTO DE CENTRO DE COMPRAS. CORREÇÃO QUE NÃO MACULA O ... do gravame, bem como viabilizar a documentação necessária para a transferência do bem ... exame da apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória, o ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro , Rio de ... se o pleito vem acompanhado da documentação exigida no art. 51 da Lei 11.101, de 9 de ... de insolvência estrangeiro, quando o centro de principal interesse do devedor (COMI) está ... uma sociedade afetará inevitavelmente a saúde financeira de outra. Ainda que se considere que o ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... ão à vida privada como essencial para a saúde mental do indivíduo e para o desenvolvimento ... ção seguinte, estas questões estão no centro do debate sobre o direito ao esquecimento, sua ... 2020 ... BRASIL. Ministério Público Federal. Recurso Extraordińrio com ... Tribunal Federal, Secretaria de Documentação. Boletim de Jurisprudência Internacional: ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e ... repassados às organizações sociais Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, Rede ... ção, ao órgão concedente, de documentação comprobatória da regularidade ou, a critério do ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... saúde, ao lazer e à educação, como t ambém ... https:/ /orci d.org/0000-0002 -6645-035X 1 Centro Universitário de Maringá. Maringá/PR, Brasil ... áfico , mediante as técnicas de documentação indireta para exame dos conceitos e de pesquisa ... de T rabalho Nanotecnologia/2020, do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Geral do T ... -
Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... de grandes hospitais e centros de saúde" e a necessidade cada vez mais premente de vincula\xC3" ... core medical directive (diretiva do centro médico avançado) diz respeito ao estado ... , a traçar diretrizes para a documentação digital, abordando temas como: a) ... o fato às autoridades competentes (Ministério Público, Polícia, Conselho Tutelar etc.), ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... A prova constitui o centro vital do processo; ela está, para com os demais ... em alguns congressos do Ministério Público, hoje, algumas abalizadas vozes já ... saúde ( Vide Lei n o 11.340/2006, art. 12, § 3 o ) ... ções coletadas, possibilitando a documentação e a ordem cronológica das evidências, quem ...