centro de documentação do ministério da saúde
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Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , coordenar e supervisionar a execução das atividades de documentação, informação, arquivo, biblioteca, processo editorial e do Centro ...
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Artigos 154 a 201
... ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança e seguro contra acidentes ... geral na fiscalização é a de que o Ministério do Trabalho e Emprego, que tem a competência ... de “Prontuário”, com documentação original do fabricante, abrangendo, no mínimo: ... 2. Áreas tais como emergências, centro de tratamento intensivo, sala de recuperação e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035707-92.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA DEFESA TÉCNICA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE, EM SEDE DE REAVALIAÇÃO, MANTEVE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. 1. Afirma o Agravante: o Ministério Público ofereceu Representação em face do adolescente imputando-lhe a prática de ato infracional análogo ao delito de roubo majorado, restando julgado procedente o ...
... AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... ORIGEM: VARA DE EXECUÇÕES DE ... Saúde e da ... Justiça e Segurança Pública, bem como ... interior do Centro Socioeducativo. No caso vertente, o Agravante o junta ... qualquer documentação que demonstre, de forma inequívoca, que o ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0173848-93.2018.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0173848-93.2018.8.19.0001 Recorrente: Angelina Conceição Menezes da Rocha Recorrido: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. INTERNAÇÃO EM UTI/CTI....
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados Fazendários / Fornecimento de ... : ... Representante do ... Ministério Público Dra. Maria Cristina Faria Magalhaes, ... -
Direito individual do trabalho
... ância ser um tribunal arbitral, o CBMA — Centro Brasileiro de Mediação — uma câmara ... DIREITOS TRABALHISTAS ... O plano de saúde é um benefício muito relevante e contribui, ... na página MEDIADOR (26) do Ministério da Economia. O Salariômetro lê eletronicamente ... rescisórios? Da não entrega da documentação necessária para o levantamento do FGTS e para ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... ções contrárias à lei, à moral, à saúde e à segurança públicas; ... b) as invenções ... pelas Delegacias Estaduais do Ministério da Indústria e do Comércio os pedidos iniciais ... providenciará a remessa da documentação respectiva ao Departamento Nacional da ... notòriamente conhecido como centro de fabricação ou extração do produto, bem ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... administrativas irrecorríveis do Ministério das Comunicações, que ... excluíram a ora ... serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente ... Art. 221. A produção e ... do Ouvidor, centro da nossa cultura urbana, falsificada, de ... da documentação governamental e as providências para franquear ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0029434-36.2017.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0029434-36.2017.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: JOSEFA MARIA CAVALCANTE SAÚDE. PACIENTE IDOSA DE 92 ANOS INTERNADA EM UPA. SITUAÇÃO GRAVE DE SAÚDE. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM UTI. ÓBITO OCORRIDO NO MESMO DIA DO INGRESSO NA UPA E
... da sessão a representante do Ministério Público Dra. ALESSANDRA TAVARES PÁDUA - ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0250753-42.2018.8.19.0001 (Fazendária), 02-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0250753-42.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: JOSE GOMES DE MENEZES e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. PACIENTE IDOSO DE 90 ANOS INTERNADO EM UPA. SITUAÇÃO GRAVE DE SAÚDE. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM UTI. TUTELA DEFERIDA. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE...
... - Presente ao julgamento o membro do Ministério Público, Dra. Ilana Fischberg Spector, Mat ... -
Execução de medidas socioeducativas
... ço físico órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretarias de ... , como por exemplo Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de ... esportivas, de lazer e de cultura no centro de internação e na articulação da rede, em ... sobre a disponibilização de documentação escolar no Plano Individual de Atendimento (PIA); ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... ao juiz do processo ou ao coordenador do centro judiciário de solução de conflitos, devendo ... parte do sistema de recebimento de documentação disponibilizado pelo tribunal ... Art. 202 ... ou não direito à cobertura do plano de saúde. Por isso chamamos a tutela antecipada de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0047409-37.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0047409-37.2018.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CICERO ROMÃO DE AZEVEDO representado por seu filho RENATO DO NASCIMENTO. SAÚDE. PACIENTE IDOSO DE 74 ANOS INTERNADO. SITUAÇÃO GRAVE DE SAÚDE. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM UTI E IMPLANTAÇ
... a Presença do Ilmo representante do Ministério Público Dra. Danielle Cavalcante de Barros, ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Legislação
... saúde, a segurança ou a moral das crianças ... , faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, reconhecido pelo ... 3º — “O Ministério da Saúde informa: o aleitamento materno evita ... e registrar o recebimento da documentação anexada e do termo de compromisso no Cadastro ...
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Legislação Complementar
... saúde, a segurança ou a moral das crianças ... , faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, reconhecido pelo ... 3º — “O Ministério da Saúde informa: o aleitamento materno evita ... este artigo deverão constar da documentação comprobatória do recolhimento dos valores ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
SECRETARIA DA SAÚDE ... Departamento Administrativo ... TERMO DE ... 8. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à ... Segundo o Datasus, banco de dados do Ministério da Saúde, o Hospital de Alvorada no ano de 1998 ... em sete Macrorregiões de Saúde: Centro- Oeste, Metropolitana, Missioneira, Norte, Serra, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ensejadores de riscos à saúde e à integridade das pessoas, notadamente de ... § 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá ... da 23ª Região (PRT-23/MT), documentação referente ao processo de contratação realizados ... “Conclusões do Centro de Estudos do TJRS: ... Para a escolha de ...
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Acordao N° 1660824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito à saúde. Procedimento cirúrgico de mamoplastia masculinizadora às expensas do estado. Processo transexualizador. Portaria n. 2. 803/13. Não comprovação da abertura de processo administrativo. Inexistência da comprovação da urgência do procedimento médico ou risco iminente à saúde do paciente. Reserva do possível. Inexistência da omissão estatal....
... DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO ... CIRÚRGICO DE MAMOPLASTIA ... 2.803/13, do Ministério da Saúde, de maneira a possibilitar o ... , sendo efetivamente encaminhado para centro especializado capaz de realizar a cirurgia em ... apresentar toda a documentação necessária para dar início aos trâmites ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... Saúde, Aviação, etc ... Parágrafo único - Ao ... Passará ao seu sucessor a documentação de sua responsabilidade de acordo com as normas ... competentes a fim de que, através do Ministério da Justiça, sejam ordenados os assentamentos, ... denominar-se-á Oficial de Serviço no Centro de Informações (CIC), no Centro de Operações ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... deveriam e poderiam ser sincrônicos se o centro" nevrálgico da questão fosse o ser humano. Mas n\xC3" ... à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização ... Dados do Ministério das Cidades 21 apontam que em 2000, moravam em ... , mas não conseguem obter a documentação definitiva de seu imóvel ... Por fim, a ...
- Processo nº 0010218-76.2014.8.19.0007 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
- Súmula, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTO DO
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
SECRETARIA DA SAÚDE ... Departamento Administrativo ... TERMO DE ... 4.8. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à ... Segundo o DATASUS, banco de dados do Ministério da Saúde, o Hospital de Cachoeirinha no ano de ... em sete Macrorregiões de Saúde: Centro-Oeste, Metropolitana, Missioneira, Norte, Serra, ...
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Planejamento governamental
... íficos, insere-se na competência do Ministério da Economia ... São atribuições do ... ões brasileiras: Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul – será detalhado no tópico a ... és de programas continuados de educação, saúde, segurança, lazer etc ... Regionalização ... , formalizados e escritos, para documentação, comunicação, definição de responsabilidades, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , no qual o referido ente permanece no centro do processo, mas institucionaliza suas relações ... Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , Porto Alegre, ... Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – Cnes; 22. Prontuário Eletrônico do Paciente ... , comunicações administrativas e documentação do Governo Federal, além de buscar melhorias ...